O Projeto de Lei 1725/25 torna ilegal a disponibilização de novas áreas para a exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e exige a recuperação ambiental dos locais que já estão sob projetos de exploração na área. A proposta está sendo avaliada pela Câmara dos Deputados e modifica a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97).
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), responsável pela proposta, menciona recentes catástrofes ambientais que ocorreram no Brasil devido a vazamentos de óleo – como na Baía de Guanabara (2000), Campo de Frade (2011) e na costa brasileira (2019) – e defende que a abertura de novas áreas na Amazônia vai contra os alertas climáticos emitidos pelo próprio país, além de ameaçar ainda mais a integridade da floresta.
“Novas áreas para exploração ainda estão sendo oferecidas ou analisadas na Amazônia brasileira através de leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alguns blocos estão sendo disponibilizados na Bacia da Foz do Amazonas e na Bacia do Parecis, e há áreas em análise na Bacia do Solimões, na Bacia do Amazonas, na Bacia do Tacutu e em outras bacias brasileiras”, argumenta o deputado (Veja infográfico abaixo).
Ele ressalta que a interrupção da exploração de petróleo e gás já foi implementada na Antártica e na Costa Rica, com diálogos em progresso no Equador e na Colômbia, além de suspensões temporárias nos Estados Unidos durante a administração de Joe Biden.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Transição
A proposta também inclui um plano de transição para as operações que estão no local proibido, estabelecendo prazos para a redução e o término das atividades, a requalificação da força de trabalho, a recuperação ambiental, o fomento a energias renováveis e o acompanhamento de todas as fases com envolvimento popular.De acordo com o texto, as empresas que possuem concessão para explorar as áreas interditadas são obrigadas a implementar um plano de recuperação ambiental, que deve ser aprovado pelo órgão competente.
Para viabilizar as operações de transição, poderão ser utilizados recursos provenientes de compensações ambientais pagas pelas empresas concessionárias, fundos regionais, contribuições de organismos internacionais, bancos de desenvolvimento, e a criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, que contará com recursos de royalties, multas ambientais e investimentos do governo.
O texto proíbe de maneira específica a exploração de petróleo e gás nas seguintes áreas geológicas:
Acre-Madre de Dios,
Alto Tapajós,
Amazonas,
Bananal,
Barreirinhas,
Bragança-Vizeu,
Foz do Amazonas,
Marajó,
Pantanal,
Pará-Maranhão,
Paraná,
Parecis,
Parnaíba,
São Francisco,
São Luís,
Solimões,
Tacutu, e
em outras regiões de bacias sedimentares em Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, além de áreas em Tocantins, Goiás e Maranhão.
Exploração de petróleo e gás na Amazônia visa ser banida por novo projeto de lei
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