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Câmara aprova PL que endurece pena para crimes de exploração sexual contra menores

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A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 15, um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta agora vai para o Senado Federal analisar e dar o último aval para poder ir a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e de relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ainda cria punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência para esses tipos de crime.

Além do endurecimento das punições, o texto diz que o juiz, caso constate existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual ou caso a vítima seja criança ou adolescente, pode aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha imediatamente contra o infrator.

O infrator condenado caso usufrua qualquer benefício que o leve a saída da prisão deverá usar tornozeleira eletrônica.

No total, o projeto aumenta a pena dos seguintes crimes:

- Ato libidinoso com uma criança ou adolescente - a pena de 8 a 15 anos de prisão passaria para 10 a 18 anos, enquanto o agravante lesão corporal de natureza grave passaria de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;

- Induzir uma pessoa menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa - a pena de 2 a 5 anos aumentaria para 6 a 14 anos de reclusão;

- Praticar ato libidinoso na presença de uma criança ou adolescente de idade ou induzi-la a presenciar o ato - a pena de 2 a 4 anos de prisão aumentaria para 5 a 12 anos;

- Submeter à prostituição pessoa menor de 18 anos de idade ou pessoa que não tem discernimento para entender - a pena de 4 a 10 anos de prisão aumentaria para 7 a 16 anos; e

- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia - a pena de um a cinco anos de prisão aumentaria para quatro a dez anos de prisão, se o fato não constitui rime mais grave.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou os parlamentares após a aprovação. "É uma matéria importante no combate à pedofilia. É uma matéria importante na área da proteção das nossas crianças e na segurança pública", afirmou.

O projeto faz parte do pacote de propostas legislativas pautado por Motta em celebração ao dia das crianças e o dia do professor.

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Variedades

Variedades

A polícia americana trata o cantor D4vd como suspeito da morte de Celeste Rivas, adolescente que foi encontrada em decomposição no porta-malas do carro do rapper. A informação é do portal TMZ.

O caso é tratado como um homicídio, embora o médico legista ainda não tenha determinado a causa da morte da vítima, uma vez que os investigadores ainda estão aguardando os resultados toxicológicos.

A descoberta do corpo

No dia 8 de setembro, o Departamento de Polícia de Los Angeles atendeu um chamado sobre um "odor desagradável" vindo de um veículo apreendido em um pátio de reboque. No porta-malas do carro estava o corpo de Celeste Rivas, uma garota de 15 anos.

O veículo, um modelo da marca Tesla, está registrado no nome de David Anthony Burke, a identidade verdadeira de D4vd. Segundo a emissora norte-americana ABC, o veículo estava no local há alguns dias e o corpo foi deixado no porta-malas dianteiro. A polícia revelou que o carro não estava registrado como roubado.

D4vd nega qualquer envolvimento com a morte de Celeste. Algumas evidências, no entanto, mostram que o cantor e a jovem provavelmente se conheciam e mantinham algum tipo de relacionamento amoroso.

Na internet, uma canção vazada de D4vd em 2023 foi recuperada por usuários da plataforma SoundCloud. Na música, D4vd canta sobre estar apaixonado por uma garota chamada Celeste. O título do arquivo vazado da canção, inclusive, era "Celeste_Demo unfin".

O cantor seria atração do Lollapalooza Brasil 2026, mas teve o show cancelado.

Variedades

Um dos criadores do especial infantil Plunct Plact Zum, exibido pela TV Globo em 1983, Daltony Nóbrega morreu nesta segunda-feira, 17. A morte foi confirmada na página do compositor no Facebook. De acordo com a postagem, o músico de 77 anos lutava contra o câncer.

Mineiro de Juiz de Fora, Daltony era violonista, arranjador, redator e tradutor, além de compositor. Começou a sua carreira nos anos 1960, usando alguns codinomes como Daltõ e Dal-Tom.

Integrou o Grupo Mineiro, conjunto vocal que representou o Brasil no Festival de Viña Del Mar, no Chile; interpretou composições de nomes como Taiguara, Ivan Lins e Arthur Verocai e se apresentou com Beth Carvalho e Marlene.

Já nos anos 1970, já fora do Grupo Mineiro, compôs sucessos que ficaram eternizados nas vozes de Eliana Pittman, Evinha, Cláudia e Trio Mocotó.

Em 1980, o compositor participou do Festival MPB Shell (Rede Globo), o que lhe valeu convite de Augusto César Vannucci para ser diretor musical da linha de shows da Rede Globo, cargo que exerceu por vários anos.

Foi da parceria com Vannucci que surgiu o especial Plunct Plact Zum, que teve a participação de nomes como Raul Seixas, Maria Bethânia, Eduardo Dusek e Zé Rodrix. Ele é compositor também da música Turma do Pererê, que se desdobrou no livro homônimo de Ziraldo.

Daltony foi velado no Cemitério São Pedro, em São Paulo, e depois o corpo foi levado para o Crematório Vila Alpina, onde foi cremado.

Variedades

A União Brasileira de Compositores (UBC) lançou nesta segunda-feira, 18, uma campanha pelo uso ético da inteligência artificial (IA) na música e nas artes. A campanha, criada em colaboração com a Pró-Música, recebeu o título de Toda criação tem dono. Quem usa, paga, e visa remuneração justa para autores. Artistas como Caetano Veloso, Marisa Monte e Marina Sena já se aliaram ao movimento e declararam apoio.

Segundo o texto do projeto, uma das propostas é pressionar autoridades por um marco regulatório que proteja a criação humana em ambientes digitais, por meio de um abaixo-assinado.

"As grandes empresas de tecnologia estão usando criações artísticas para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização, sem transparência e sem remuneração aos autores, e demais titulares de direitos autorais e conexos", afirma uma publicação no site oficial da campanha, que também apresenta declarações dos artistas citados. "Com uma regulamentação justa, criatividade e tecnologia podem caminhar juntas", afirma Monte.

Um segundo pilar, no entanto, reforça que o grande problema não é a IA, e sim um "ponto de tensão" que surge quando empresas utilizam criações humanas para treinar a tecnologia sem autorização ou compensação financeira.

A campanha quer que titulares de direitos autorais e conexos possam autorizar ou proibir o uso de suas obras em treinamentos de IA, e que a tecnologia "não se sobreponha" a quem cria.