Tratamento precoce racha organizações e médicos acionam o Ministério Público

A adoção do chamado tratamento precoce da covid-19, que reúne medicamentos ineficazes ou ainda sem evidência contra a doença, já provoca racha em entidades médicas e levou alguns profissionais a entrarem com representação no Ministério Público Federal contra o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Embora diversos estudos científicos já tenham mostrado que drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina não funcionam contra o coronavírus, médicos de todo o País continuam a prescrevê-las, geralmente combinadas com outras medicações e vitaminas em uma composição que ficou conhecida como kit covid. A distribuição do kit passou a ser adotada por algumas prefeituras.

A prescrição desses remédios tem aval do CFM, que, em abril de 2020, emitiu parecer autorizando os médicos a indicarem hidroxicloroquina e azitromicina. Na época, ainda não havia evidências definitivas sobre a eficácia das drogas.

Um ano depois, porém, com vários estudos mostrando que elas não reduzem o risco de agravamento da doença, o conselho mantém o parecer, apoiado no argumento da autonomia médica. Para o CFM, diante da falta de alternativas terapêuticas contra a doença, cabe ao médico, com o paciente, decidir que remédio usar.

Esse, porém, não é o mesmo entendimento de outras entidades médicas. Em março, a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou documento assinado por dezenas de sociedades científicas e associações federadas em que defendia o banimento do uso desses fármacos. Por iniciativa própria, a AMB colocou como signatária todas as 81 associadas, mas, após a divulgação do documento, 15 delas pediram para ter seus nomes retirados do documento.

"Incluímos todas por serem afiliadas da AMB e porque queríamos dar protagonismo a todas elas, achando que todas iriam aderir. Esqueci de algo fundamental: nosso País está polarizado e tem diretores de entidades que foram contrários. Olhando agora, não deveríamos ter feito dessa forma", afirmou na época César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, reconhecendo o racha na categoria. Entre as sociedades que se manifestaram publicamente contra a carta da AMB estão a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Em nota, a última defendeu que a relação entre médico e paciente é "personalíssima, fundamentada na confiança, empatia e respeito, e o tratamento é prerrogativa do médico assistente como ocorre em qualquer outra doença".

O Estadão apurou que o episódio criou conflitos mais calorosos entre entidades. Alguns diretores de sociedades científicas que ainda apoiam o "tratamento precoce" acusaram a AMB de estar sendo influenciada por razões políticas. "Isso foi por causa do grupo de esquerdopatas que está no comando da associação", escreveu um dos diretores em um e-mail.

O presidente do CFM, Mauro Ribeiro, disse ao Estadão que a divergência foi um exemplo da divisão observada entre os médicos e que nenhuma entidade "é detentora do saber", em alusão à postura da AMB.

Omissão. Para além das brigas das entidades, médicos inconformados com a manutenção da postura do CFM sobre a prescrição dessas drogas decidiram agir por conta própria. Foi o caso do cardiologista Bruno Caramelli, professor associado da Faculdade de Medicina da USP. Sozinho, ele entrou com representação no MPF-SP, pedindo aos procuradores a abertura de inquérito "para apurar a responsabilidade civil, administrativa ou penal da diretoria do CFM" quanto ao tema. Na peça jurídica, o médico classifica o posicionamento do conselho de "omisso e grave nas providências que lhe caberiam tomar contra a disseminação da falsa ideia de existência de tratamento precoce eficaz contra a covid-19".

À reportagem, o médico afirmou que decidiu entrar com a representação pela preocupação de que a crença no tratamento precoce esteja fazendo as pessoas não seguirem outras orientações sanitárias. "Não dava para ficar parado. Essa suposta bala de prata está tirando a concentração das pessoas para fazerem o isolamento e seguirem outras medidas de proteção." O cardiologista também organizou um abaixo-assinado online pedindo que o CFM condene o "tratamento precoce".

Após a representação, outros 29 médicos souberam da iniciativa de Caramelli e se juntaram ao colega no pedido, como explica a advogada e juíza federal aposentada Cecília Mello, representante do grupo. "Fizemos uma adesão desses médicos naquela mesma representação, levando também fatos novos que surgiram , como relatos de efeitos colaterais dessas medicações", comenta ela.

O MPF afirma que ainda está em fase de apuração de fatos para decidir se instaura ou não o inquérito. O CFM disse que a sua coordenação jurídica "não acusa, até o momento, a chegada de uma representação" do MPF-SP sobre esse assunto.

ENTREVISTA

Bruno Caramelli, cardiologista, professor da USP e autor da representação contra o CFM

'Prescrever kit covid não é autonomia, é erro'

Como a crença no tratamento precoce está prejudicando a resposta à pandemia no Brasil?

Primeiramente, porque você está tirando as pessoas do foco daquilo que funciona. Isso é o mais cruel. Quando aquilo que funciona exige sacrifício, exige ficar em casa, exige álcool em gel, máscara e, ao mesmo tempo, você tem ao alcance das mãos um medicamento vendido sem receita que supostamente vai te proteger, a pessoa prefere não fazer o isolamento. É muito tentador. Segundo, existem efeitos colaterais dessas medicações. Eu não sou contra a autonomia, mas isso não é autonomia, é erro médico. Autonomia é eu, por exemplo, escolher um determinado tratamento quando eu tenho três ou quatro opções comprovadas cientificamente. No caso do tratamento precoce, não há eficácia e o CFM lava as mãos. Ele deveria, além de não apoiar, condenar. É isso que a gente pede. Eu posso até dar o benefício da dúvida de que, no começo do ano passado (quando o parecer do CFM foi feito), até daria pra pensar nisso, mas hoje não. Você tem um monte de estudos porcaria, com poucos pacientes, estudos mal desenhados, que foram publicados sobre cloroquina e ivermectina. Dependendo da sua maldade - não é nem ignorância, é maldade -, você pega e faz um método escolhendo só os estudos que dizem o que você quer dizer.

Por que o senhor decidiu entrar com a representação?

Eu estava muito incomodado e continuo muito incomodado. Passei a ver um monte de manifestações nos jornais e nas mídias sociais (contra a postura do CFM), mas percebi que só essas manifestações não iam adiantar. A gente precisa ir atrás de uma punição ou de uma ameaça de punição, de que as pessoas tenham medo, porque só com medo elas vão parar. Não dá para ficar parado. Nós estamos numa tragédia. Esta suposta bala de prata está tirando a concentração das pessoas em fazer o isolamento e seguir outras medidas.

O senhor ficou com medo de represálias da categoria ou de ser alvo de sindicância?

Eu tenho mais medo da covid. Perdi um dos meus melhores amigos, colegas. Essa história vai muito longe ainda e acho que só essas coisas por escrito não são suficientes, precisa de algo mais pungente, agressivo. Uma das razões que faz os médicos ainda prescreverem o kit covid é a certeza de que não vai acontecer nada. É o discurso de que ninguém vai me proibir, me punir.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.