Senado aprova, por 52 a 23, MP para aumentar oferta de oxigênio medicinal

O Senado aprovou, por 52 votos a 23, a Medida Provisória que visa aumentar a oferta de oxigênio medicinal para o mercado doméstico. O texto dispensa as empresas produtoras localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de terem cota mínima para exportações. Atualmente, elas devem auferir 80% de seu faturamento bruto anual com vendas no exterior.

Com a aprovação do texto original enviado pelo Executivo pelos senadores, a proposta terá que voltar à Câmara. O texto precisa ser votado até quinta-feira, 24, do contrário perderá validade.

A proposta foi editada em 19 de fevereiro numa tentativa de aumentar a produção de insumos para o combate à covid-19. Na exposição de motivos da MP, o governo afirma que o texto deve permitir o aumento da produção da White Martins Pecém Gases Industriais, empresa localizada na Zona de Processamento de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE).

A unidade atende à demanda da Companhia Siderúrgica do Pecém e também a unidades de saúde no Norte e Nordeste. De acordo com o governo, a MP não implica em aumento de despesa pública ou de subsídios, já que os produtos industrializados nas ZPEs pagam todos os impostos e contribuições quando são vendidos no mercado interno.

Polêmica

O tema provocou polêmica no Senado. Na Câmara, o relator, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), acatou várias sugestões de mudanças e foi muito além da proposta original do governo, modificando o marco legal sobre essas áreas especiais. Ele ampliou a possibilidade de criação de novas ZPEs por decreto, a partir de proposta de Estados, municípios ou empresas, e permitiu a dispensa permanente de exportação de 80% da produção, desde que haja pagamento de impostos.

O relatório incluiu ainda a possibilidade de que as empresas autorizadas a se instalar em ZPE possam usufruir também dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e uma emenda que permite a compra de máquinas e equipamentos para empresa autorizada a operar nas ZPEs sem pagamento de impostos.

Segundo o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a partir de informações da Receita Federal, as mudanças poderiam gerar uma renúncia de R$ 1,189 bilhão em Imposto de Importação, PIS e Cofins em 2022, de R$ 2,576 bilhões em 2023 e de R$ 4,204 bilhões em 2024, segundo informações da Receita Federal.

Roberto Rocha manteve as alterações da Câmara e acolheu ajustes de redação, na tentativa de evitar que a MP tivesse que voltar à Câmara. Ele acatou ainda uma emenda que incluiu o setor de serviços entre os beneficiários do regime especial. Segundo ele, as mudanças pretendiam viabilizar a Zona de Exportação do Maranhão (Zema).

Retomada do texto original

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou a proposta apresentada pelo relator. Para ele, o texto traria uma nova política industrial por meio de MP e poderia afetar a Zona Franca de Manaus. Com apoio do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Braga apresentou requerimento de preferência para resgatar o texto original da MP, na forma como foi enviado pelo Executivo. Seu pedido foi aprovado por 42 a 35.

Bezerra Coelho disse que o Ministério da Economia havia apontado problemas na proposta da forma como foi aprovada na Câmara e no relatório proposto no Senado. "Somos a favor das ZPEs, mas entendemos que o instrumento que está sendo usado, com o aproveitamento da MP como veículo, talvez não seja o mais adequado", afirmou.

Roberto Rocha, por sua vez, lamentou a rejeição de seu parecer. "Acho que estou defendendo uma boa causa, o Brasil, o Nordeste e o Maranhão", afirmou. Segundo ele, qualquer tentativa de incentivar e viabilizar as Zonas de Processamento de Exportação tem sido impedida pela bancada do Amazonas, a pretexto de defender a Zona Franca de Manaus.