Câmara aprova projeto de regularização fundiária por 296 a 136

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o texto-base de um projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para críticos, a proposta - uma das prioridades do governo - abre caminho à regularização de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o título das propriedades. Por isso, o projeto foi apelidado de "PL da Grilagem".

Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta será encaminhada ao Senado. O presidente Jair Bolsonaro já havia editado uma medida provisória sobre o assunto em dezembro de 2019. Com validade de 120 dias, a matéria precisaria ser votada até 19 de maio de 2020 no Congresso, o que não foi feito. O projeto então substituiu seu conteúdo.

A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara. O texto estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.

A regularização de terras por meio de autodeclaração é baseada em informações fornecidas pelos próprios ocupantes do imóvel rural, sem a necessidade de uma inspeção de campo ou vistoria de autoridades no local. Esse processo de declaração existe desde 2009, com a criação do programa Terra Legal, do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Sem a vistoria presencial para propriedades maiores, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Ambientalistas afirmam que o projeto pode, em um segundo momento, revisar o marco temporal de 2008 e aumentar o tamanho das terras ocupadas passíveis de regularização.

Já para os defensores da proposta o texto dá oportunidade para pequenos e médios produtores regularizarem suas terras e gerarem renda com o aumento da produção. Com títulos das terras, agricultores teriam segurança jurídica e poderiam ter acesso a crédito, bem como comercializar produtos com notas fiscais. Os apoiadores da proposta também argumentam que a matéria vai combater o desmatamento porque dará um "CPF" à propriedade e permitirá a fiscalização.

"Dizem que o projeto defende a grilagem. Na verdade, vem combater. São agricultores que vivem o sonho da terra própria, mas não conseguem vender com nota fiscal sua própria produção quando conseguem produzir. Qualquer dono de imóvel que não tem o documento é invisível para o Estado brasileiro", disse o autor da proposta, Zé Silva (PSD-MG).

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Eliana participou do Dança dos Famosos como jurada da grande final no último domingo, 7. Essa foi a primeira vez da apresentadora no Domingão com Huck e foi surpreendida com um camarim cheio de flores e um tapete azul.

Dona Déa, comentarista fixa do programa, divertiu a produção do programa ao ver o camarim da nova contratada. "Dois anos trabalhando, dando meu suor, entendeu? A velha mais engraçada do programa. Aí abro a porta e o camarim de Eliana (com) tapete, flores... Ciúmes, não. Fiquei com revolta", começou.

"Fiz ele (Luciano Huck) pegar as flores e colocar tudo aqui para mim. Agora está lá no meu camarim", brincou a mãe de Paulo Gustavo.

O vídeo da "reclamação" foi postado nas redes sociais de Luciano Huck e mostra que ele realmente levou as flores para o camarim de Dona Déa. "Ano que vem não estou aqui mais, hein. Vou estar no SBT", disse a comentarista.

Rita Cadillac nega ser mãe de Roberta de Freitas, mulher de 50 anos que afirma ser filha da cantora e dançarina, de 70. Em maio, ela abriu uma ação na Justiça pedindo que a artista faça um teste de DNA para comprovar o parentesco.

Em comunicado enviado ao Estadão, Rita chamou a situação de "injusta" e "dolorosa". "Gostaria de afirmar categoricamente que não sou a mãe da autora da ação. Aliás, como mulher e mãe, jamais negaria uma filha", disse. "Este tipo de ação traz um profundo desconforto e tristeza, não apenas para mim, mas também para minha família e amigos. Como artista, sempre prezei pela transparência e pelo respeito ao meu público, e é com esse mesmo respeito que venho esclarecer esta situação", continuou.

Em seguida, a dançarina disse estar colaborando com a Justiça, afirmou que fará "todos os exames necessários para comprovar [sua] posição" e que confia que a situação, que ela chamou de "mal-entendido", será resolvida "o mais breve possível".

"Agradeço a compreensão e o apoio de todos neste momento difícil. A injustiça desta situação é dolorosa, mas tenho fé na Justiça e na verdade", concluiu ela.

Em uma entrevista ao Domingo Espetacular, Roberta de Freitas disse que nasceu no Rio de Janeiro e foi criada por uma mulher que assumia não ser sua mãe biológica. Quando Roberta era criança, a mulher dizia que Rita era sua madrinha de batismo, mas, anos mais tarde, afirmou que a artista era sua mãe.

Ela também revelou uma situação que, agora, acredita ter sido o dia em que conheceu Rita: "Uma mulher foi nos visitar, uma mulher loira, e chegou com umas caixas de boneca. Me lembro que ela foi muito carinhosa, e a minha mãe, a Mônica que me criou, dizia que era minha madrinha."

Roberta ainda alega que fez um teste de DNA com a mãe de criação, Mônica, que comprovou que ela realmente não é sua mãe biológica. Rita afirma não ser mãe e nem madrinha de Roberta. Ela tem um filho, Carlos César Coutinho, de 53 anos, fruto do relacionamento com o ex-marido César Coutinho.

A filha da escritora Alice Munro, vencedora do Prêmio Nobel de Literatura, revelou que foi abusada sexualmente pelo padrasto Gerald Fremlin. Andrea Robin Skinner, de 58 anos, alegou que a mãe, uma das mais respeitadas escritoras, que morreu em maio, aos 92 anos, sabia das acusações e manteve o relacionamento com o marido mesmo assim. Fremlin morreu em 2013.

Em um artigo publicado pelo jornal Toronto Star, do Canadá, Andrea Skinner disse que Gerald Fremlin abusou sexualmente dela quando ela tinha nove anos, em 1976 - foi neste ano que Munro e ele se casaram. Andrea vivia com o pai, James Munro, e a madrasta e tinha ido visitar a mãe.

Ela conta, agora, que numa noite, Fremlin deitou-se com ela na cama onde ela estava dormindo na casa da mãe e abusou sexualmente dela. Na época, o marido de Munro tinha cerca de 50 anos. Ainda criança, Andrea Skinner contou à madrasta, que contou ao pai, mas nenhum dos dois confrontou o padrasto.

Nos anos seguintes, Fremlin teria exposto as partes íntimas a ela diversas vezes e falado sobre "as meninas da vizinhança de quem ele gostava". Ele parou os abusos quando ela já era adolescente, mas a filha de Munro alega que desenvolveu bulimia, insônia e enxaquecas por conta dos traumas do abuso. Ela decidiu contar o ocorrido à mãe em 1992, depois dela expressar simpatia por uma personagem ficcional que também havia sido abusada pelo padrasto.

"Querida mamãe, por favor, encontre um lugar sozinha antes de ler isto... Tenho guardado um segredo terrível há 16 anos: Gerry abusou sexualmente de mim quando eu tinha nove anos de idade. Durante toda a minha vida, tive medo de que a senhora me culpasse pelo que aconteceu", dizia uma carta entregue a Munro pela filha.

Skinner afirma que a reação da mãe não foi a mesma à demonstrada pela personagem. "Ela reagiu exatamente como eu temia que ela faria, como se tivesse descoberto uma infidelidade". Munro se separou do marido por um período, mas reatou o casamento pouco tempo depois.

Já o padrasto admitiu o abuso, mas culpou a menina. Segundo Skinner, ele disse, em cartas enviadas a ela, que ela havia "buscado uma aventura sexual" com ele, chegou a ameaçá-la e afirmou que divulgaria fotos dela tiradas durante um dos abusos caso ela fosse a público.

"Ela disse que havia sido 'informada tarde demais', (...) que o amava demais e que nossa cultura misógina era a culpada se eu esperava que ela negasse suas próprias necessidades, se sacrificasse pelos filhos e compensasse as falhas dos homens", escreveu Skinner sobre a mãe. De acordo com ela, Munro alegou que os acontecimento entre a filha e o marido eram entre os dois, e ela não se envolveria.

Skinner também diz que a mãe acreditava que o pai da filha havia guardado segredo sobre os abusos para "humilhá-la" e que chegou a dizer que Fremlin tinha "amizades" com outras crianças. "[Ela estava] enfatizando sua própria sensação de que ela, pessoalmente, havia sido traída. Será que ela percebeu que estava falando com uma vítima e que eu era sua filha? Se ela percebeu, eu não senti isso", escreveu.

Em 2004, já afastada da família, Skinner leu uma entrevista da mãe em que ela elogiava o marido e dizia ter uma boa relação com as filhas. No ano seguinte, então, decidiu denunciar o padrasto à polícia, levando as cartas em que ele a ameaçava como prova. Fremlin, que então tinha 80 anos, foi indiciado por abuso e se declarou culpado. Ele foi condenado a apenas dois anos de liberdade condicional.

Skinner diz que a fama da mãe permitiu que o silêncio sobre a situação continuasse, mesmo após a morte do padrasto, em 2013. "Eu também queria que essa história, minha história, se tornasse parte das histórias que as pessoas contam sobre minha mãe", escreveu ela.

"Eu nunca mais queria ver outra entrevista, biografia ou evento que não se debruçasse sobre a realidade do que aconteceu comigo e sobre o fato de que minha mãe, confrontada com a verdade do que aconteceu, escolheu ficar com meu agressor e protegê-lo", completou.

Munro recebeu o Prêmio Nobel de Literatura em 2013, aos 82 anos. Na ocasião, foi celebrada como uma "mestre do conto contemporâneo" com a habilidade de "acomodar a complexidade épica de um romance em apenas algumas páginas". Ela morreu em 13 de maio de 2024, após sofrer de demência em seus últimos anos de vida.