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Projeto da regularização fundiária teve texto alterado após votação

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O texto final do projeto de lei que trata da regularização fundiária, aprovado na terça-feira, 3, pelo plenário da Câmara dos Deputados, sofreu alterações depois de ter sido aprovado pelos parlamentares, mudanças que, segundo especialistas na área ambiental, fragilizam ainda mais o processo de regularização de terras.

Naquele dia votação, o texto final do PL 2633, que passou a ser conhecido com o "PL da Grilagem", afirmava que uma das exigências para se fazer a regularização de ocupações é possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo.

Esse cadastro, ao estar "ativo", serve para apontar que a área não tem sobreposição com terras da União, unidades de conservação ambiental ou terras indígenas. Ocorre que nesta quinta-feira, 5, quando o texto final foi publicado, essa exigência foi alterada, sendo substituída apenas pela exigência de que o requerente apresente sua "inscrição no CAR".

"Fizeram uma jogada, achando que ninguém ia ver. É uma mudança absurda. Vamos demonstrar que ela tem um efeito muito grande", disse à reportagem o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). "É normal ter que acertar a redação final de um texto depois da votação, mas não se pode mudar o mérito do que foi votado. Com o que fizeram, retiraram os filtros do CAR que avaliam sobreposição de áreas. Estamos recorrendo à secretaria da mesa para pedir uma reconsideração disso. Se a mesa não atender, entraremos com medida judicial."

Aprovado pela Câmara, o texto deve seguir agora para análise do Senado. Para ambientalistas, a fragilidade na alteração é grave, pelo fato de que, em muitas áreas da Amazônia, por exemplo, é comum a situação em que há diversos requerentes para o mesmo espaço, com entrada no sistema do CAR.

O texto final do PL foi apresentado por seu relator, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). A reportagem questionou o parlamentar sobre as razões da mudança no texto após a aprovação. Por meio de mensagem, ele limitou-se a informar que "a mudança foi proposta pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e aceita, porque o termo "CAR ATIVO" não existe, é uma redundância".

"O correto é 'INSCRIÇÃO NO CAR'", afirmou Saraiva. Ocorre que a afirmação foi desmentida por Molon, que é reconhecido por sua posição de defesa ao meio ambiente. "Em momento algum sugeri ou concordei com a supressão da palavra 'ativo'. Ao contrário, o último texto que enviei para ele como sugestão para o trecho continha a expressão "CAR ativo".

O projeto de lei que mexe com a regularização fundiária de terras da União permite que esses processos sejam realizados por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ambientalistas e críticos ao PL afirmam que, da forma como está, o projeto abre caminho à regularização de grandes áreas ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o título das propriedades.

O presidente Jair Bolsonaro já havia editado uma medida provisória, a MP da Grilagem, em dezembro de 2019, mas a medida caducou e não foi votada após seus 120 dias de validade. O texto que agora foi aprovado estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Incra para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares, conforme o Estado.

A regularização de terras por meio de autodeclaração é baseada em informações fornecidas pelos próprios ocupantes do imóvel rural, sem a necessidade de uma inspeção de campo ou vistoria de autoridades no local.

Esse processo de declaração existe desde 2009, com a criação do programa Terra Legal, do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sem a vistoria presencial para propriedades maiores, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

Ambientalistas afirmam que o projeto pode, em um segundo momento, revisar o marco temporal de 2008 e aumentar o tamanho das terras ocupadas passíveis de regularização.

Do lado do governo, o argumento e de que, com títulos das terras, agricultores teriam segurança jurídica e poderiam ter acesso a crédito, bem como comercializar produtos com notas fiscais. Os apoiadores da proposta também sustentam que a matéria vai combater o desmatamento porque dará um "CPF" à propriedade e permitirá a fiscalização.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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"Eu fico pensando na minha mãe. Por que a minha mãe tava daquele jeito? Minha mãe não tava com uma cara boa, não. Não sei se era cansada do serviço...", disse Gabriel. "Pode ser, mas não pode ficar apegado só a isso, não", tranquilizou Pedro.

Na sequência, João Gabriel prosseguiu: "Eu tô com medo é deles lá fora, e nós aqui dentro, fechados, não podendo fazer nada. E o povo... Não sei como é que tá. Tem gente lá de fora que julga a gente. Pelo menos lá de fora a gente pode se defender. Eles não dão conta. Meu pai não falou nada..."

"Mas não pode ficar pensando nisso não...Lógico, todo mundo aqui falou alguma coisa que algumas pessoas do lado de fora não gostaram. Todo mundo, não só nós", continuou o irmão.

Posteriormente, João Gabriel voltou a lamentar: "Nós estamos nos perdendo aqui, não vai ter jeito. Eu, né. Você sabe que não gosto de xingar e estou voltando a fazer tudo que eu fazia antes de a gente aprender a 'virar homem'. Por causa de um jogo. Por causa de dois milhões e meio. Isso não existe não, rapaz."

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O radialista Salomão Esper morreu aos 95 anos de idade neste domingo, 16. A informação foi divulgada pelo Grupo Bandeirantes, onde trabalhou boa parte de sua vida, sem detalhar a causa da morte.

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Salomão Esper nasceu em Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo, em 1929. Chegou a se formar em direito, mas trabalhou como locutor desde muito jovem, em 1948, inicialmente na Rádio Cruzeiro do Sul - posteriormente migrando para a Rádio América.

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Douglas Silva é ator com mais de duas décadas de carreira. Ele é conhecido especialmente por interpretar o personagem Acerola, dupla de Laranjinha, na série Cidade dos Homens (2002) e ter feito parte do elenco do BBB 22.