Proibição a curso híbrido de medicina é luta contra futuro, diz CEO da Ânima

Apesar de sinais dados pelo Ministério da Educação (MEC) de que os ensino a distância e o híbrido enfrentarão mais barreiras regulatórias daqui para frente - como no caso da suspensão de cursos na modalidade EAD -, a perspectiva da Ânima Educação é de que o curso mais regulado, o de medicina, adotará o sistema híbrido em um futuro não tão distante. Hoje, é proibida a abertura de cursos de medicina que não sejam 100% presenciais.

A Ânima é o segundo maior grupo educacional em número de vagas de medicina no País, atrás apenas da Afya, segundo levantamento do BTG Pactual.

O presidente da empresa, Marcelo Bueno, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que acredita no uso da tecnologia para melhorar a relação de aprendizagem e que avalia o modelo como tendência mundial. "Na medicina, o uso de tecnologia também será no mesmo sentido", afirmou.

"Híbrido não é EAD, é usar tecnologia em beneficio do aprendizado. A nossa vida é híbrida, então lutar contra a hibridez é lutar contra o futuro. Regular o uso de tecnologia para o benefício dos estudantes é uma obrigação do legislador", completou.

O executivo acredita ainda que, com o crescimento da oferta de cursos de medicina, o cenário de escolha por parte dos alunos mude: "hoje, no Brasil, medicina talvez seja um dos poucos cursos em que o estudante escolhe o curso, e depois vê em qual faculdade e qual cidade, porque é um mercado regulado, fechado, com muita demanda. Se a oferta aumentar, nossa hipótese é de que essa lógica de escolha pode ser alterada, o aluno vai começar a escolher a marca ou a cidade, e estamos nos preparando para isso".

Tal aumento de cursos de medicina pode ser propiciado pelo novo edital do Mais Médicos, o terceiro desde que o programa foi criado pelo governo, em 2013. Baseado na Lei do Mais Médicos, o programa visa incentivar a capacitação de médicos em atenção primária à saúde para assegurar atendimento em regiões de difícil acesso.

Para fazer isso, há desde o oferecimento de bolsa a médicos que se desloquem para regiões com menor disponibilidade de profissionais, como também a abertura de cursos de medicina condicionada às cidades selecionadas pelo governo, que leva em conta a demanda social. Assim, a expectativa é de que, com a formação médica nessas localidades, os médicos continuem na região após formados.

"Estamos nos preparando para participar ativamente do edital", afirma Bueno. Mas ele ressalta a necessidade de segurança jurídica, "com regras claras, pautado em qualidade e em regiões em que o Brasil necessita".

Uma das questões em discussão no setor é se o Mais Médicos 3 (MM3) resolve os problemas apontados nos dois editais anteriores, de que algumas cidades em que os cursos foram abertos tinham pouca infraestrutura para abrigar a formação médica ou não tinham demanda social.

Sobre isso, o presidente da Ânima pondera: "o MM3 endereça essa questão de uma forma que o governo escolheu, é uma discussão ampla, até que ponto isso fere a autonomia do MEC e a autonomia universitária. Como o edital está aí, cabe nos prepararmos para ele. Ele veio com uma proposta de valor interessante para atender, dessa forma que foi escolhida pelo governo, as regiões que necessitam de escolas médicas".

Disputa judicial

O grupo educacional possui 12 liminares para abertura de cursos de medicina, sendo 9 deles em estágio mais avançado - os quais a empresa espera conseguir aprovação do MEC em breve. As judicializações dos cursos aconteceram em um momento em que ficou proibida por 5 anos, desde 2018, a abertura de novos vagas de medicina no País.

O governo de Michel Temer alegou que havia um grande número e baixa qualidade de algumas faculdades privadas de medicina e determinou que houvesse, durante esse intervalo, uma avaliação da política pública.

Com a demora do início da avaliação, e argumentando que o governo estava restringindo a iniciativa privada, a alternativa encontrada pelas empresas do setor foi entrar com pedidos na Justiça para abrir novas vagas de medicina, as mais cobiçadas pelo mercado devido às altas mensalidades e baixa inadimplência. A concessão das liminares pela justiça autorizava a abertura de vagas em qualquer cidade, sem o critério dos editais, que selecionava cidades por demanda social.

"Espero que preceitos constitucionais sejam respeitados, como o direito adquirido e isonomia, pelo STF e pelo legislador", diz Bueno, se referindo ao fato de que os cursos que estão então fase avançada já tiveram autorização da Justiça para prosseguir com os procedimentos para instalação das novas vagas e do MEC encaminhando os processos administrativamente. "Escolhemos as melhores cidades que poderíamos, tivemos avaliações 4 e 5, em locais com demanda social. Em alguns, já tivemos visitas in loco, estamos só aguardando a publicação."