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Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes

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O projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na atuação dos profissionais.

- Na medicina, é estabelecido pelo PL 266/2024 que as tecnologias, quando utilizadas, devem preservar a autonomia dos médicos. Ainda altera a lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013) para caracterizar como exercício ilegal da medicina o emprego da IA sem a supervisão de um profissional, cabendo ao Conselho Federal de Medicina a fiscalização e regulamentação dos sistemas na saúde.

- Já na atividade de advocacia, a tecnologia não deve corromper a isenção técnica e independência profissional dos advogados. Além disso, o texto prevê alterações ao Código Penal, atribuindo pena de detenção de seis meses a dois anos para pessoas não inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que utilizem a IA para praticar ilegalmente atos privativos da advocacia.

- Em relação aos atos processuais, propõe alteração ao Código de Processo Civil, permitindo que pronunciamentos sejam elaborados com a assistência de IA. Neste caso, a proposta estabelece que a submissão aos juízes para revisão e assinatura é necessária para garantir sua validade.

A proposta, que aguarda o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), argumenta que é necessário "disciplinar o uso de sistemas de inteligência artificial no campo específico de algumas profissões em que o mau uso da tecnologia pode representar um alto risco para a sociedade, como nos casos da medicina, das advocacias pública e privada e da prestação jurisdicional".

O texto justifica ainda que seu objetivo não é "criar obstáculos à inovação tecnológica", mas garantir que as tecnologias auxiliem os profissionais sem deteriorar sua autonomia. Segundo o projeto, é preciso ter cautela para que a implementação de IA não substitua a autoridade dos médicos, advogados e juízes.

Também tramita na CTIA o texto de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL 2.338/2023 é oriundo do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas de 2022, que realizou uma série de audiências públicas em que ouviu especialistas, representantes da sociedade civil, do governo, de instituições de ensino e do setor privado sobre o tema.

A partir de 102 contribuições recebidas, foi solicitado um estudo à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre as normas de IA em países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para obter um panorama mundial do assunto.

A proposta determina fundamentos e princípios gerais para o desenvolvimento e uso da IA. Além disso, tem como objetivo "proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico".

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Vinícius de Oliveira, que ficou conhecido por ter protagonizado o filme Central do Brasil ao lado de Fernanda Montenegro, quando ainda era uma criança, em 1998, publicou em sua conta no Instagram um relato sobre seu reencontro com a atriz quase três décadas após as gravações.

O fato se deu durante um evento de pré-estreia do filme Vitória: "É sempre um carrossel de emoções encontrar a maior representante da cultura desse País, a amiga de longa data, nossa rainha Fernanda Montenegro."

"Foi mais uma vez único, mas, como sempre, de aprendizado de vida. Estar ao lado dela me faz todo ouvidos. Sua paixão pela arte e pela vida é tamanha que o 'pouco' tempo que pudemos estar ali foi suficiente para eu repensar o entendimento da vida", refletiu Vinícius de Oliveira.

Em seguida, o ator explicou: "Afinal, aos 95 anos, com total capacidade intelectual e física, Fernanda veio do Rio, estava fazendo toda a social e, dali a algumas horas, partiria para o Rio novamente porque teria ensaio a tarde na ABL para a noite, então, fazer sua apresentação de 14 textos diferentes de literatura."

"Que artista, que ser humano é Fernanda Montenegro! Passarei a vida agradecendo esse acontecimento de mulher. Que ela siga nos brindando com sua arte. Obrigado e obrigado, Fernanda!", concluiu.

Em Central do Brasil, Vinícius de Oliveira deu vida ao menino Josué. Após a morte de sua mãe, no Rio de Janeiro, a personagem de Fernanda Montenegro, Dora, atravessava o País rumo ao Nordeste em busca do pai do garoto. O filme, dirigido por Walter Salles, concorreu ao Oscar nas categorias de Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz.

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Na tarde deste sábado, 15, no Big Brother Brasil 25, Gracyanne Barbosa reuniu os brothers na sala e pediu desculpas por ter pego a comida de outros participantes quando estava na Xepa. A informação foi revelada por Renata ao retornar da Vitrine Seu Fifi, onde recebeu informações do público que a observou em um shopping do Rio de Janeiro. A revelação abalou a musa fitness, que já havia desabafado sobre o assunto durante a madrugada.

"Eu queria pedir desculpas para todos vocês. Acho que a maioria já sabe que eu estava pegando comida. Não espero que ninguém entenda. Eu só queria explicar o que aconteceu comigo: não foi por ficar com fome, nem nada, mas é que o fato de que a gente ter pouca coisa me levou para um lugar que eu nunca mais achei que eu ia visitar", começou.

"São coisas que eu nunca compartilhei com ninguém, que eu não queria que ninguém soubesse, não queria dividir com ninguém, de quando eu passei fome, de quando eu tinha que comer do lixo. Aqui dentro, sabendo que eu estava sendo filmada, eu sabia que todo mundo ia saber. Eu não consegui controlar, porque, na minha cabeça, eu ia precisar de novo", completou.

"Peço desculpas para todo mundo. Sei que ninguém tem nada a ver com isso. Eu sei que é errado, mas eu não queria compartilhar isso porque não queria que a minha mãe soubesse. É uma coisa que eu passei que já passou, sabe", finalizou.

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Esta matéria complementa com mais informações o texto enviado anteriormente.

Mais uma Prova do Anjo foi disputada na casa do Big Brother Brasil 25 neste sábado, 15 de março. João Gabriel saiu como vencedor e poderá escolher uma pessoa para imunizar do Paredão neste domingo, 16.

Antes da disputa, os brothers realizaram um sorteio e cada sorteado teve que vetar outra pessoa da Prova. Veja quem foi vetado:

- Diego Hypolito vetou Gracyanne Barbosa

- Renata vetou Aline

- João Gabriel vetou Vitória Strada

- Vinícius vetou Renata

- Aline vetou Eva

Já na Prova, os brothers precisavam jogar um dado por cima de uma trave e, dependendo do resultado, avançar por um tabuleiro. Quem caísse na Casa Dilema teria que enfrentar desafios que resultariam em atalhos ou caminhos mais longos.

Vencia quem chegasse primeiro ao final do tabuleiro. Além de se tornar o Anjo da semana, João Gabriel levou um prêmio de R$ 4,5 mil para casa, acumulado conforme ele avançava no jogo.

Nas primeiras três rodadas, Dona Delma saiu com vantagem e avançou na frente no tabuleiro. Nas rodadas seguintes, teve menos sorte e foi alcançada por João Gabriel, que empatou com a dona de casa na nona rodada. Depois disso, o brother assumiu a liderança e conquistou a vitória na 11ª rodada.

Quem foi para o Castigo do Monstro?

Após a vitória, João precisou escolher uma pessoa para sofrer o Castigo do Monstro. Ele escolheu Aline, que também perdeu 300 estalecas. Nesta semana, o desafio é chamado de "Repescagem" e consiste em vestir uma fantasia de pescador e pescar os peixes que surgirem na piscina.

"Vou escolher a Aline pelos negócios que nós já tivemos aí", disse João Gabriel. O apresentador Tadeu Schmidt não ficou satisfeito com a justificativa e pediu para o brother explicar melhor. Ele, então, elaborou: "O meu embate aqui é com ela, mais direto e eu não podia escolher outra pessoa aqui."