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Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes

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O projeto de lei (PL) que busca regular o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) por médicos, advogados e juízes tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), permite o uso da IA apenas como forma de auxiliar na atuação dos profissionais.

- Na medicina, é estabelecido pelo PL 266/2024 que as tecnologias, quando utilizadas, devem preservar a autonomia dos médicos. Ainda altera a lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013) para caracterizar como exercício ilegal da medicina o emprego da IA sem a supervisão de um profissional, cabendo ao Conselho Federal de Medicina a fiscalização e regulamentação dos sistemas na saúde.

- Já na atividade de advocacia, a tecnologia não deve corromper a isenção técnica e independência profissional dos advogados. Além disso, o texto prevê alterações ao Código Penal, atribuindo pena de detenção de seis meses a dois anos para pessoas não inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que utilizem a IA para praticar ilegalmente atos privativos da advocacia.

- Em relação aos atos processuais, propõe alteração ao Código de Processo Civil, permitindo que pronunciamentos sejam elaborados com a assistência de IA. Neste caso, a proposta estabelece que a submissão aos juízes para revisão e assinatura é necessária para garantir sua validade.

A proposta, que aguarda o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), argumenta que é necessário "disciplinar o uso de sistemas de inteligência artificial no campo específico de algumas profissões em que o mau uso da tecnologia pode representar um alto risco para a sociedade, como nos casos da medicina, das advocacias pública e privada e da prestação jurisdicional".

O texto justifica ainda que seu objetivo não é "criar obstáculos à inovação tecnológica", mas garantir que as tecnologias auxiliem os profissionais sem deteriorar sua autonomia. Segundo o projeto, é preciso ter cautela para que a implementação de IA não substitua a autoridade dos médicos, advogados e juízes.

Também tramita na CTIA o texto de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL 2.338/2023 é oriundo do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas de 2022, que realizou uma série de audiências públicas em que ouviu especialistas, representantes da sociedade civil, do governo, de instituições de ensino e do setor privado sobre o tema.

A partir de 102 contribuições recebidas, foi solicitado um estudo à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre as normas de IA em países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para obter um panorama mundial do assunto.

A proposta determina fundamentos e princípios gerais para o desenvolvimento e uso da IA. Além disso, tem como objetivo "proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico".

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João Gabriel chorou ao fazer um desabafo com seu irmão, João Pedro, na noite deste domingo, 16, no BBB 25. O participante relatou sua preocupação ao ver a expressão da mãe em vídeo enviado ao Almoço do Anjo, que puderam assistir mais cedo.

"Eu fico pensando na minha mãe. Por que a minha mãe tava daquele jeito? Minha mãe não tava com uma cara boa, não. Não sei se era cansada do serviço...", disse Gabriel. "Pode ser, mas não pode ficar apegado só a isso, não", tranquilizou Pedro.

Na sequência, João Gabriel prosseguiu: "Eu tô com medo é deles lá fora, e nós aqui dentro, fechados, não podendo fazer nada. E o povo... Não sei como é que tá. Tem gente lá de fora que julga a gente. Pelo menos lá de fora a gente pode se defender. Eles não dão conta. Meu pai não falou nada..."

"Mas não pode ficar pensando nisso não...Lógico, todo mundo aqui falou alguma coisa que algumas pessoas do lado de fora não gostaram. Todo mundo, não só nós", continuou o irmão.

Posteriormente, João Gabriel voltou a lamentar: "Nós estamos nos perdendo aqui, não vai ter jeito. Eu, né. Você sabe que não gosto de xingar e estou voltando a fazer tudo que eu fazia antes de a gente aprender a 'virar homem'. Por causa de um jogo. Por causa de dois milhões e meio. Isso não existe não, rapaz."

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O radialista Salomão Esper morreu aos 95 anos de idade neste domingo, 16. A informação foi divulgada pelo Grupo Bandeirantes, onde trabalhou boa parte de sua vida, sem detalhar a causa da morte.

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Salomão Esper nasceu em Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo, em 1929. Chegou a se formar em direito, mas trabalhou como locutor desde muito jovem, em 1948, inicialmente na Rádio Cruzeiro do Sul - posteriormente migrando para a Rádio América.

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O personagem Candinho foi eliminado no The Masked Singer Brasil exibido neste domingo, 16. Após ser desmascarado, foi reveleada sua verdadeira identidade: o ator Douglas Silva.

"O maior desafio foi executar todos aqueles movimentos, de todas as músicas, coreografias, com uma mobilidade ilimitada. Aquela roupa tinha quatro camadas, eram vários tecidos", disse após ser eliminado.

Douglas Silva é ator com mais de duas décadas de carreira. Ele é conhecido especialmente por interpretar o personagem Acerola, dupla de Laranjinha, na série Cidade dos Homens (2002) e ter feito parte do elenco do BBB 22.