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Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas inconstitucionais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), "colocam em risco a sociedade, que estará exposta a mais armas".

A lei paranaense questionada concede o direito ao armamento a servidores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML), inclusive fora do serviço. Já a norma gaúcha confere o direito ao porte de armas a funcionários do Instituto Geral de Perícias. Os dois Estados informaram que ainda não foram notificados.

As duas petições protocoladas nesta quarta-feira, 10, afirmam que cabe ao governo federal legislar sobre material bélico e que o Estatuto do Desarmamento prevê que a permissão para portar armas de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal (PF) apenas para quem exerce atividades de risco ou tem a integridade física ameaçada.

O governo ainda lembra que o STF já declarou, em julgamentos recentes, que as leis estaduais que permitem a posse de armas por profissionais que não cumprem os requisitos previstos no estatuto são inconstitucionais.

As duas ações se somam a outros dez pedidos de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais protocolados em 2023. Naquele ano, além de mais uma lei paranaense, foram questionadas normas do Mato Grosso do Sul, de Sergipe, de Alagoas, três do Espírito Santo, Roraima e duas de Minas Gerais, sendo uma estadual e outra do município de Muriaé.

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O anúncio dos indicados ao SAG Awards - o Prêmio do Sindicato dos Atores de 2025 - foi alterado após a propagação de um grande incêndio florestal na cidade de Los Angeles na noite desta terça-feira, 7. As indicações, programadas para esta quarta-feira, 8, ainda ocorrem na mesma data, mas serão divulgadas por meio de um comunicado oficial. Antes, a revelação dos indicados ocorreria em um evento presencial com apresentação dos atores Cooper Koch e Joey King.

"Com uma abundância de cautela pela segurança de nossos apresentadores, convidados e equipe, o anúncio das indicações ao vivo e presencial da 31ª edição anual do SAG Awards foi cancelado devido aos incêndios florestais e às condições adversas de vento em Los Angeles", afirmou a organização do prêmio no Instagram.

Na noite da terça-feira, 7, um incêndio florestal se propagou rapidamente em uma região luxuosa de Los Angeles, nos Estados Unidos, provocando a fuga desesperada de moradores.

Bombeiros correram para conter as chamas, enquanto uma forte tempestade de vento atingiu o sul da Califórnia, espalhando o incêndio visto a quilômetros de distância.

Mais de 310 hectares foram queimados em Pacific Palisades, nas montanhas de Santa Monica, que abriga luxuosas mansões na costa oeste dos Estados Unidos.

Os meteorologistas alertaram que o pior ainda pode estar por vir, com a tempestade de vento prevista para durar dias, produzindo rajadas isoladas que podem chegar a 160 km/h - incluindo em áreas que não recebem uma quantia significativa de chuva há meses.

Sessão de 'Ainda Estou Aqui' para votantes do Oscar é cancelada

Uma sessão especial do longa brasileiro Ainda Estou Aqui foi cancelada na noite desta terça-feira, 7, por conta dos incêndios florestais que se espalharam pela cidade de Los Angeles. O evento, que contaria com a presença do elenco e a mediação do cineasta mexicano Guillermo Del Toro, era uma parte importante da campanha que busca a indicação do filme e da atriz Fernanda Torres ao Oscar.

A exibição era destinada aos membros da Academia de Hollywood e tinha como objetivo divulgar o filme e convencer os votantes a eleger a obra de Walter Salles como um indicados ao maior prêmio do cinema mundial.

A data da sessão era estratégica, visto que a votação para o Oscar se iniciou nesta quarta-feira, 8. Assim, o evento era a última grande oportunidade de convencer os votantes.

Outros filmes que estão na briga por uma indicação também tiveram sessões similares canceladas.

Ainda Estou Aqui sonha com uma indicação na categoria de Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz Principal.

Com a vitória de Fernanda Torres no Globo de Ouro, as chances do longa brasileiro aumentaram de forma significativa. O anúncio dos indicados ocorre no dia 17 de janeiro.

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A Max confirmou a estreia da 2ª temporada de The Last Of Us para o mês de abril. O segundo ciclo da premiada série adaptada do game homônimo terá sete episódios e estará disponível na plataforma de streaming e no canal HBO. Um novo trailer também foi divulgado.

A história vai se passar após cinco anos dos eventos da 1ª temporada, com Joel e Ellie em conflito diante de um mundo pós-apocalíptico ainda mais perigoso e imprevisível.

O elenco conta com Pedro Pascal como Joel, Bella Ramsey como Ellie, Gabriel Luna como Tommy e Rutina Wesley como Maria.

A série terá ainda novos nomes: Kaitlyn Dever como Abby, Isabela Merced como Dina, Young Mazino como Jesse, Ariela Barer como Mel, Tati Gabrielle como Nora, Spencer Lord como Owen e Danny Ramirez como Manny.

Catherine O'Hara também terá uma participação como convidada.

O trailer divulgado pela Max pode ser conferido no seguinte endereço na internet: https://www.youtube.com/watch?v=mGHk5dd3wBA

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A Justiça de São Paulo suspendeu a demolição do anexo do Espaço Augusta de Cinema, que havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), no começo de dezembro. O cinema fica localizado na Rua Augusta, no centro da capital paulista, e foi vendido em 2022 para a incorporadora Vila 11, que o transformará em um prédio comercial.

Procurada, a incorporadora não se manifestou. A Prefeitura de São Paulo disse que foi notificada da decisão e tomará as medidas cabíveis.

"A Prefeitura de São Paulo reconhece a importância histórica e cultural do Anexo do Espaço Augusta de Cinema e ressalta que a autorização concedida para o local ocorreu após rigorosa análise técnica do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que garante a preservação da fachada do espaço."

No dia 2 de dezembro, o Conpresp deu à empresa o aval para a demolição das salas 4 e 5 do Anexo do espaço sob algumas condições sendo, uma delas, apresentar e obter aprovação de um novo projeto para o cinema que funcionará no local, conforme explicado pela Secretaria Municipal de Cultura, na época.

No entanto, essa decisão do Conpresp foi anulada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público. O magistrado afirmou que o projeto aprovado pelo Conpresp atende às funções de um cinema de rua e apresenta valor arquitetônico, "porém necessita de adaptações para garantir que sejam preservados os usos enquadrados como Zepec-APC, assim como a acessibilidade universal em seus espaços".

A venda do tradicional espaço cultural paulistano provocou protestos de cinéfilos e frequentadores do cinema, que não queriam o fim das atividades. O Ministério Público paulista abriu um inquérito para barrar a demolição, sob o argumento de, no caso de fechamento do local, haveria o risco ao patrimônio histórico e cultural à cidade.

Em março de 2023, o espaço passou a ser reconhecido como Zonal Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC), o que obrigou a construtora a incluir as salas de cinema como fachada ativa no projeto do empreendimento.

"Considerando que a imediata demolição dos espaços pode causar dano de incerta e difícil reparação, presentes requisitos legais e com o intuito de preservar o patrimônio cultural e imaterial da Cidade de São Paulo, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da autorização de demolição das salas 4 e 5 do cinema localizado na Rua Augusta, no 1470, 1474 e 1478, deferida na 811a reunião do CONPRESP, realizada no dia 02 de dezembro de 2024", escreveu Oliveira. A decisão foi assinada no dia 10 de dezembro.