Senado debate mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+

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O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta trata de transmissão hereditária de contas nas redes sociais, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, ampliação do conceito de família, reconhecimento jurídico de pets e regulamentação da doação de órgãos.

A comissão de 40 juristas que elaborou a reforma do Código Civil foi instaurada em agosto do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram propostas alterações em todos os livros do código e a criação de um novo, que vai regular o direito digital.

O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros, como regras sobre casamento, divórcio, herança e contratos. A atual legislação foi sancionada em 2002 e entrou em vigor no ano seguinte, em substituição à lei anterior, de 1916. Até 2023, o Congresso havia feito 63 alterações no código. A proposta de mudanças feita pelo colegiado é ampla e sugere mais de mil revisões e atualizações na lei.

A apresentação do anteprojeto está marcada para 11h. Após a fase de discussões, a proposta vai tramitar por comissões do Senado e será apreciada pelo plenário da Casa.

Contas do Instagram poderão ser transmitidas após falecimento

Em um capítulo nomeado "Direito Digital", os juristas definiram que os brasileiros poderão transmitir o seu "patrimônio digital" em testamento. O objetivo da mudança é garantir aos sucessores a possibilidade de acessar conteúdos do falecido na internet e "pleitear a exclusão da conta ou a sua conversão em memorial, diante da ausência de declaração de vontade do titular".

Em caso de ausência de herdeiros, as contas nas redes sociais do falecido serão excluídas após 180 dias da comprovação do óbito.

A comissão definiu que o "patrimônio digital" dos brasileiros é composto de "dados financeiros, senhas, contas de mídia social, ativos de criptomoedas, tokens não fungíveis ou similares, milhagens aéreas, contas de games e jogos cibernéticos, conteúdos digitais como fotos, vídeos, textos, ou quaisquer outros ativos digitais, armazenados em ambiente virtual".

A reforma também incorporou pontos do PL das Fake News, ao propor que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas administrativamente e civilmente por danos causados por conteúdos de usuários. Também está prevista a punição das empresas por "descumprimento sistemático" de deveres e obrigações previstas no Código Civil.

Regulamentação da inteligência artificial

No mesmo capítulo, a comissão de juristas também buscou garantir os direitos fundamentais e a implementação de sistemas confiáveis de inteligência artificial (IA). Segundo os proponentes, é necessário que as plataformas sejam transparentes, auditáveis, rastreáveis e supervisionadas por seres humanos.

O grupo também propôs uma legislação específica para garantir que o uso das tecnologias "em áreas relevantes para os direitos fundamentais e de personalidade" seja monitorado e regulamentado.

Os juristas também estabeleceram no relatório que a criação de imagens de pessoas, vivas ou falecidas, é permitida desde que haja consentimento expresso. Nesses casos, o conteúdo fica sujeito à lei de direitos autorais e é obrigatória a menção do uso de IA.

Em julho do ano passado, a veiculação de um comercial da Volkswagen que recriou a imagem e a voz da cantora Elis Regina, morta em 1982, por meio de IA, provocou polêmica sobre a recriação da imagem de personalidades mortas.

Após a repercussão do comercial, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara com a intenção de regulamentar o uso da tecnologia. A proposta de Benedita estabelece que as imagens somente poderão ser recriadas se o artista permitir em seu testamento. A proposta ainda aguarda por apreciação das comissões da Casa.

Extensão do conceito de família para casais homoafetivos

A nova proposta do Código Civil também busca modificar o conceito de família. O texto vigente estabelece que tanto o casamento civil quanto a união estável ocorrem entre "o homem e a mulher". O relatório apresentado, por sua vez, prevê que o "casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados", não mencionando gênero ou orientação sexual dos cônjuges.

A mudança vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento realizado em 2011, permitiu, em votação unânime, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e definiu um novo tipo de família.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança do Código Civil pode promover maior segurança para a população LGBTQIA+. Em 2023, o grupo teve o seu direito ao casamento civil ameaçado pela bancada conservadora da Câmara dos Deputados, que resgatou um projeto que tentava proibir a equiparação de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à entidade familiar.

Pets passarão a ser reconhecidos como seres de proteção jurídica própria

Os animais domésticos, que hoje são tratados como bens móveis pelo Código Civil, passam a ser reconhecidos juridicamente no anteprojeto. A proposta pontua que eles são "seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua natureza especial". O texto estabelece ainda uma "pretensão reparatória" aos animais que sofrerem "danos" por violências e maus-tratos.

Mais segurança jurídica para os transplante de órgãos

O anteprojeto também traça um limite entre o início e o fim da vida dos brasileiros. O texto destaca que a "personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida e termina com a morte encefálica". A alteração, segundo a professora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora da parte geral do código, pode trazer mais segurança e efetividade aos transplantes de órgãos.

O anteprojeto garante que as doações de órgãos sejam feitas sem a autorização familiar, caso o falecido tenha deixado por escrito a própria permissão. Em situações onde o documento inexiste, a ordem de sucessão legal será seguida para adquirir ou não a aprovação.

Regulamentação da reprodução assistida e da barriga solidária

A comissão de juristas também propôs a regulamentação da reprodução assistida, definida como a "decorrência do emprego de técnicas médicas cientificamente aceitas que, ao interferirem diretamente no ato reprodutivo, viabilizam a fecundação e a gravidez". O anteprojeto garante que as pessoas que nascerem a partir desses métodos devem ter os "mesmos direitos e deveres garantidos às pessoas concebidas naturalmente".

Também é determinado que qualquer pessoa maior de 18 anos pode se submeter ao tratamento manifestando sua "inequívoca vontade", desde que a doação não tenha caráter lucrativo ou comercial.

O tratamento será indicado por especialistas se houver possibilidade de êxito e não apresentar risco à saúde dos pacientes. Os dados das pessoas envolvidas na reprodução assistida serão sigilosos, não "podendo ser facilitadas nem divulgadas informações que permitam a identificação do doador e do receptor".

A proposta regulamenta a reprodução assistida, definindo a prática como a reprodução humana que "decorre do emprego de técnicas médicas cientificamente aceitas que, ao interferirem diretamente no ato reprodutivo, viabilizam a fecundação e a gravidez". Ele busca ainda garantir que as pessoas nascidas a partir de tais técnicas tenham os "mesmos direitos e deveres garantidos às pessoas concebidas naturalmente".

O anteprojeto garante que o método da "cessão temporária de útero", mais conhecido como barriga solidária, é permitido em casos onde "a gestação não seja possível em razão de causa natural ou em casos de contraindicação médica".

Fica recomendado que a cedente tenha um vínculo de parentesco com os futuros pais, que não receba dinheiro e que a cessão seja documentada antes dos procedimentos. Segundo os juristas, o processo é uma forma de registrar "a quem se atribuirá o vínculo de filiação".

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Na tarde desta quinta-feira, 13, Fábio Castro, marido de Daniele Hypolito, que confinada na casa do Big Brother Brasil 25, foi até a Vitrine do Seu Fifi, onde está Renata, para fazer um alerta à esposa por meio da bailarina.

O coreógrafo, que trabalha com o cantor Buchecha, chorou ao conversar com Renata, pedindo que a sister alertasse a ex-ginasta e seu irmão sobre a amizade de Gracyanne Barbosa. O cartaz de Fábio dizia: "Eu sou o esposo da Dani. A Gracyanne é muito falsa com eles. Eles precisam votar nela. Ela vai sair com rejeição".

Nervoso, Fábio conversou brevemente com a bailarina, que afirmou que Daniele está morrendo de saudades do marido. Mesmo com conselhos do público de não repassar todas as informações recebidas para os participantes do jogo, Renata afirmou que passará o recado de Fábio a Daniele. "Gente, mas eu vou falar para a Dani, o negócio da Gracyanne. E para o Diego. O marido dela veio aqui me falar, eu vou falar", disse ela.

Ativo nas redes sociais em favor da esposa e do cunhado, o coreógrafo, que fez mutirão para que Diego Hypolito fosse para o quarto, para não dividir os votos entre os irmãos, fez um vídeo em seu perfil contando sua participação na Vitrine Seu Fifi:

"Hoje eu fui até o shopping falar com a Renata. Chegando lá eu mostrei o cartaz a ela falando sobre a conduta da Gracy no jogo perante a Dani e o Diego, principalmente o Diego. Ela me garantiu que ia falar. Dani e Diego têm um coração muito puro e acreditam verdadeiramente nessa amizade dentro do jogo. Eu creio que essa informação vai ajudar. Vamos torcer muito porque Dani e Diego realmente precisam saber do que aconteceu. Eu precisava lutar pela minha esposa e pelo meu cunhado", disse Fábio no vídeo.

Entenda a dinâmica da Vitrine Seu Fifi

Renata foi a mais votada pelo público para participar da dinâmica da Vitrine Seu Fifi. A sister foi levada para uma casa de vidro em um shopping no Rio de Janeiro e está podendo ter contato direto com o público. Renata já teve acesso a várias informações, conversou por chamada de vídeo com sua mãe e pessoalmente com a mãe de Eva.

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso completam 15 anos de casamento nesta quinta-feira, 13. Para celebrar a data, a atriz usou suas redes sociais para se declarar ao marido.

Os dois estão em Paris e a publicação conta com inúmeros registros em locais históricos da cidade francesa.

"Acredito que uma união de tanto tempo, nos dias de hoje, é para os fortes! Costumo dizer que amar é uma escolha diária. Você escolhe estar com a mesma pessoa todos os dias - nos momentos felizes, nos tristes e nos difíceis. Na verdade, quando entendi que, além de meu amor, você era o meu melhor amigo, que torcia por mim mais do que ninguém e que eu não precisava esconder de você os meus segredos, nem ter vergonha dos meus sonhos e desejos mais profundos… Quando percebi que o mundo não girava em torno do meu próprio umbigo e que torcer por você, pela sua felicidade, liberdade e conquistas era a chave do nosso relacionamento, tudo se transformou", disse.

A atriz ressaltou que nem tudo no relacionamento "foi um mar de rosas", mas que foram os momentos difíceis que os ajudaram a crescer e melhorar a relação.

"Te amo, meu amor! Tenho muito orgulho de tudo o que construímos até aqui. Eu poderia dizer que não foi fácil, mas estaria mentindo, porque você é o cara mais legal que conheço [risos]… Um cara comprometido, que ama profundamente tudo o que faz, mas, principalmente, que ama estar comigo e com a nossa família. Que se ajusta, muda tudo e faz o que for preciso para a gente ficar junto! Isso é o mais apaixonante em você!"

O ator também se declarou para a amada em seu Instagram.

"Aqueles que eram 'muito jovens para casar' cresceram e construíram um lar cheio de alegria, certos de que o amor que carregamos é tudo que precisamos. Hoje celebramos 15 anos, mas confesso: já imagino cada detalhe dos próximos 150 anos que quero viver ao seu lado", escreveu.

Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso são pais de Chissomo, de 11 anos, Bless, de 10, e Zyan, de quatro.

Em vídeo publicado recentemente em seu perfil do Instagram, o ator James Van Der Beek refletiu sobre a vida e os aprendizados em seu tratamento contra o câncer colorretal. Mais conhecido pelo papel na série Dawson's Creek, drama adolescente dos anos 1990, ele revelou o diagnóstico em novembro do ano passado.

Van Der Beek completou 48 anos no último sábado, 8 de março. "Tem sido o ano mais difícil da minha vida. E eu queria compartilhar algo que aprendi com vocês", diz ele no vídeo em questão.

"Quando eu era mais novo, costumava me definir como ator, o que nunca foi realmente gratificante. E aí, eu me tornei um marido, e isso foi muito melhor. E então me tornei um pai, e esse foi definitivo. Pude me definir, então, como um marido e pai amoroso, capaz, forte, solidário e provedor, na terra em que temos sorte de viver. Por muito tempo, parecia uma definição muito boa para a pergunta 'quem eu sou?', 'o que sou eu?'", começa ele.

O ator é casado desde 2010 com a atriz Kimberly Van Der Beek, com quem tem seis filhos.

"Neste último ano eu tive que olhar minha própria mortalidade nos olhos. Eu tive que ficar cara a cara com a morte. E todas aquelas definições, com as quais me importava tão profundamente, foram tiradas de mim", confessa o ator. "Eu estava ausente por conta do tratamento, então não podia mais ser um marido útil para minha esposa, um pai que coloca os filhos para dormir e que está lá para eles. Não podia mais ser provedor, porque não estava trabalhando. Não podia nem administrar a nossa terra porque, às vezes, eu estava muito fraco para podar as árvores que ficam na janela."

Segundo o ator, a experiência dolorosa abriu seus olhos para uma reflexão. "Me deparei com a pergunta: Se eu sou apenas um cara muito magro, fraco, sozinho em um apartamento, com câncer, o que eu sou? E eu meditei e a resposta veio: Eu sou digno do amor de Deus. Simplesmente porque eu existo. E se eu sou digno do amor de Deus, eu também não deveria ser digno do meu próprio? E o mesmo é verdade para você", disse Van Der Beek.

"Conforme eu atravesso esse portal de cura em direção à recuperação, eu queria compartilhar isso com vocês, porque acho que essa revelação que veio até mim faz parte de uma grande rede de orações e amor que vem sendo direcionada para mim. Então, eu ofereço isso a vocês, em quem ressoar", continuou o ator.

"Eu certamente não sei explicar Deus, meus esforços para me conectar a Ele são um processo contínuo. Mas, se for um gatilho ou parecer muito religioso para você, pode desconsiderar o termo 'Deus', e seu mantra pode simplesmente ser: 'Eu sou digno de amor'. Porque você é. Obrigado pelo amor e orações", concluiu ele.