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Salles é escolhido relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara e quer fazer texto 'mais duro'

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Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais "duro" do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma distinção entre usuário e traficante, de modo a que ambos recebam a mesma punição pelo crime de porte ou posse de drogas.

"Sou completamente contra a droga e sou favorável à criminalização total. O relatório tem que ir nessa linha", diz o deputado, que explicou sua posição com uma analogia. "Na minha opinião, é que nem crime de receptação de carga roubada: quem vende é criminoso e quem compra também."

No Senado, o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), tinha optado por uma redação que fazia a distinção entre usuário e traficante, mas tornava a matéria mais rígida ao transferir o poder à autoridade policial de fazer a diferenciação ao encontrar um sujeito com o porte ou posse de droga.

A distinção implica na diferença de tratamento. Na redação do Senado, o usuário recebe penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Na legislação em vigor, o crime de tráfico é passível de cinco a 15 anos de prisão e multa.

O Congresso Nacional avança com a PEC enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga caso similar e, até o momento, segue interpretação oposta aos deputados e senadores.

A Corte julga caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre uma dosimetria, isto é, um cálculo de quantidade da droga que diferenciaria o usuário de um traficante. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, dizem que a quantidade limite é de 60 gramas.

A votação na CCJ é o último passo antes de a matéria ir a votação no plenário da Câmara. Salles diz que trabalhará com o colegas para consolidar as alterações.

Neste ano, a CCJ tem perfil ainda mais conservador e é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que pertence à linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Salles também faz parte desse grupo - ele foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

Salles crê que a matéria deverá passar tanto na comissão como no plenário sem maiores problemas. "Há um certo consenso e um caminho para barrar o acesso total às drogas", afirma. "Temos que endurecer um pouco para ver se passa o recado de que a sociedade precisa ter um comportamento mais conservador na Câmara."

Esse apoio virá, segundo ele, da Frente Parlamentar Agropecuária, da bancada evangélica e da bancada da bala. "Essa turma tem voto suficiente para aprovar a proposta", diz o deputado.

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O rapper Emicida acusa o irmão, Evandro Fióti, de desviar R$ 6 milhões da conta bancária da Lab Fantasma, empresa que fundaram juntos em 2009, no Jardim Cachoeira, Zona Norte de São Paulo. A acusação foi feita em resposta ao processo judicial movido por Fióti, no qual tenta impedir que o irmão tome decisões sozinho sobre a empresa. Eles anunciaram o fim da parceria empresarial na última sexta-feira, 28.

Na ação, ele alega ter tido seus acessos administrativos bloqueados no início de 2025, além de ter perdido os poderes igualitários de gestão após a revogação de uma procuração. Também afirma que houve um acordo para sua saída do quadro societário, cujos termos não teriam sido cumpridos.

Na tarde desta segunda-feira, 1, Fióti publicou um comunicado oficial em suas redes sociais rebatendo publicamente a acusação.

"Nunca desvio qualquer valor da LAB Fantasma ou de empresas do grupo. Todas as movimentações feitas durante sua gestão foram transparentes, registradas e seguindo os procedimentos financeiros adotados pelos gestores, assim como as retiradas de lucros ao sócio e artista Emicida", diz o comunicado.

O texto afirma que a administração da empresa sempre foi conjunta, com divisão igualitária de ativos e decisões. Também declara que o próprio processo judicial contém documentos que comprovariam que Emicida recebeu valores superiores, incluindo lucros combinados entre as partes. Fióti ainda chama a acusação de "falsa" e a divulgação de informações parciais de um processo judicial de "gravíssima".

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Emicida e Evandro Fióti anunciaram o rompimento artístico na última sexta-feira, 28, por meio das redes sociais. A separação dos irmãos foi levada à Justiça e envolve disputas societárias da Laboratório Fantasma, criada em 2009, e alegações de descumprimento contratual.

O processo, ao qual o Estadão teve acesso, corre em segredo de Justiça. O fim da parceria dos irmãos se deu, na verdade, em novembro de 2024, quando Emicida pediu que Fióti fosse desligado do quadro societário da empresa dos dois.

O rapper revogou a procuração do irmão, bloqueou o acesso dele a contas bancárias, inclusive daquelas em que Fióti aparecia como único sócio, e alertou aos funcionários que ele não tinha mais poderes na empresa.

Emicida também acusa o irmão de desviar R$ 6 milhões da conta da empresa que administravam juntos. A acusação sobre o desvio foi uma resposta da defesa de Emicida a um processo movido por Fióti, em que ele tenta impedir que o irmão, Emicida, tome decisões individuais sobre a Lab Fantasma, empresa que pertencia aos dois.

Segundo o processo, até 2024, cada um dos sócios tinha 50% da empresa, mas uma mudança alterou a porcentagem de 90% para Emicida e 10% para Fióti, por motivos de "questões estratégicas e necessidades.

Em nota, Fióti disse que "nunca desviou qualquer valor da LAB Fantasma ou de empresas do grupo. Todas as movimentações feitas durante sua gestão foram transparentes, registradas e seguindo os procedimentos financeiros adotados pelos gestores, assim como as retiradas de lucros ao sócio e artista Emicida".

Ainda de acordo com Fióti, Emicida teria pedido sua saída do quadro societário. Os dois teriam assinado um acordo, mas os termos não teriam sido respeitados pelo irmão.

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João Silva falou sobre como foi começar uma carreira na televisão brasileira sendo filho de Faustão, e admitiu que esse fator o privilegiou.

A declaração foi dada no podcast Cérebro Pod nesta segunda-feira, 31.

"Entendo que o sarrafo é alto, que existem dificuldades que eu acabo vivendo por isso, mas são irrisórias perto das oportunidades que tive a vida inteira", disse. "Por exemplo, as facilidades que tive por conta do meio de onde fui criado, das oportunidades de até mesmo trabalhar com meu pai. Isso abriu muitas portas para mim. Se eu falar que a comparação é dura, gera desconforto. Ele existe, mas é irrisório perto do privilégio e da vantagem."

Jaque Ciocci, uma das apresentadora do programa, apontou que o comunicador leva o "fardo" com muita leveza.

"Talvez seria mais pesado eu chegar no fim do mês e não saber o que fazer, o que comer, como pagar as contas. As pessoas que falam isso é que não imaginam o que é viver uma vida dura de verdade, sem saber o que vai poder comprar de proteína. Então é melhor viver esses problemas [da comparação com o pai]", respondeu.

Ele finalizou o discurso explicando que, enquanto trabalhou com o pai na Band, o apresentador o preparou para a carreira.

"Tudo que ele podia fazer para me prejudicar no bom sentido, ele fazia. Ele falou: 'Cara, você vai aprender assim'. Jogava umas bombas. Ele queria que eu passasse isso com ele. Foi um ano e meio maravilhoso."