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PEC das Drogas vai à votação na Câmara; veja a punição prevista para usuário e traficante

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas que vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga.

Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

Neste momento, Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha. Na Corte, cinco ministros já disseram que desejam descriminalizar a pessoa que possuir maconha para uso pessoal.

A votação ainda não acabou no STF. Três outros juízes têm entendimento contrário e faltam outros três julgarem. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados pretende disputar uma corrida contra o Supremo para aprovar imediatamente sua proposta antes de os ministros terminarem a votação.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.

O julgamento está parado no STF em razão de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, em abril. O prazo de 90 dias úteis para o fim do pedido se encerra apenas em julho. A partir daí, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, colocar a matéria em pauta. Caso mais um ministro vote pela descriminalização do posse e porte de maconha, haverá maioria na Corte para esse entendimento.

No Congresso, restam mais três etapas: as aprovações da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em comissão especial e no plenário dessa mesma Casa.

É esse o cenário que mais uma vez coloca o Congresso e o STF em caminhos opostos. Veja quais são os entendimentos de cada um dos lados sobre o tema.

O que diz a proposta do Congresso sobre drogas?

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de endurecer a legislação antidrogas no Brasil.

O texto aprovado pelo Senado passou por alterações e adiciona um parágrafo na Constituição Federal. A PEC incorporará à Carta Magna que a posse e porte de drogas é crime, independentemente da quantidade de entorpecente ou droga. Há, porém a distinção entre usuário e traficante.

Qual a diferença entre traficante e usuário segundo a PEC?

A PEC diz que a diferença entre traficante e usuário será feita observando "circunstâncias fáticas do caso concreto", o que deverá cabe ao julgador de cada caso. O usuário não será preso, mas terá que cumprir pena alternativa e tratamento contra dependência.

A PEC altera um trecho do artigo 5º da Constituição Federal: "A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência".

O que julga o STF?

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso extraordinário à Suprema Corte em 2011, contestando a condenação de um homem flagrado dentro da prisão com três gramas de maconha. No entendimento da Defensoria, a proibição do porte para consumo próprio ofende princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

O STF decide se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei Antidrogas, que estabeleceu penas para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização".

As penas não resultam em prisão, mas quem é acusado do crime de portar drogas responde a um processo penal com todas as suas etapas e deixa de ser réu primário se condenado.

Há ainda duas perguntas presentes no julgamento no STF que os ministros tentam responder: quem porta maconha para uso pessoal está cometendo crime? Qual é a quantidade de droga que define o uso pessoal? Não está em discussão a liberação das drogas ou descriminalização da venda.

Votação

Até então já votaram pela descriminalização os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes (relator da matéria), Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber (já aposentada e substituída por Flávio Dino, que não pode votar).

Foram contrários Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Restam votar Dias Toffoli (autor do último pedido de vista), Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Qual a quantidade definida pelo STF para definir quem é usuário?

Isso ainda não foi definido e é tema da divergência entre os ministros. Barroso, Gilmar e Moraes defendem que sejam consideradas usuárias pessoas que portarem 60 gramas de maconha. Zanin e Nunes Marques votaram por fixar a quantidade de 25 gramas. Mendonça sugeriu definir o limite em 10 gramas e Fachin entende que cabe ao Legislativo definir o teto.

O que diz a legislação atual sobre drogas?

A lei antidrogas em vigor diz que é crime para o usuário comprar, guardar, transportar ou carregar drogas para consumo próprio. O usuário pode ser submetido às penas de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários ou medida educativa de comparecimento a um programa ou curso por cinco meses. Caso reincidente, ele precisará cumprir por dez meses.

Caso o usuário se recuse injustificadamente, o juiz pode submetê-lo a admoestação verbal e multa. O crime de tráfico é passível cinco a 15 anos de prisão e multa.

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Em celebração que reunirá nomes marcantes da televisão brasileira, a TV Globo apresenta nesta segunda o Show 60 Anos - um pacote que inclui música, jornalismo e esporte. A exibição ocorre logo após o capítulo de Vale Tudo.

O evento mistura apresentações musicais com cenas de dramaturgia, gravadas nos Estúdios Globo. A proposta é trazer ao público uma viagem por personagens e histórias que marcaram a vida do canal.

Entre os artistas confirmados estão Roberto Carlos, Gilberto Gil, Sandy & Junior, Ivete Sangalo, Chitãozinho & Xororó, Angélica, Xuxa, Fafá de Belém, Lulu Santos, Daniel, Péricles e Zeca Pagodinho. Eles dividem o palco com outros nomes em colaborações especiais, interpretando canções que ficaram na memória afetiva dos brasileiros.

Também participam da festa IZA, Ana Castela, Simone Mendes, Maiara & Maraisa, Zezé Di Camargo & Luciano, Joelma, João Gomes, Lauana Prado, MC Cabelinho, Negra Li, Rosana, As Frenéticas, Alexandre Pires, Roupa Nova e Paulinho da Viola, entre outros.

O programa inclui a participação de jornalistas, atletas e atores em números especiais. A cenografia foi criada em parceria com o britânico Nathan Paul Taylor. Serão mais de 2 mil m² de cenário, com 550 m² de painéis de LED e 14 câmeras de cinema. O Show 60 anos tem direção artística de Antonia Prado e direção de gênero de Monica Almeida. A direção-geral também conta com Dennis Carvalho, João Monteiro, Henrique Sauer, Gian Carlos Bellotti, Renan de Andrade e Marcelo Amiky.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Além de O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, outro filme com envolvimento de brasileiros fará sua estreia mundial na 78ª edição do Festival de Cannes, em maio: 'O Riso e a Faca', fruto de uma parceria entre Portugal, Brasil, Romênia e França, foi selecionado para integrar a mostra Un Certain Regard, um dos destaques da programação do evento.

Dirigido pelo português Pedro Pinho, o longa-metragem tem mais de 31 nomes brasileiros na equipe, como a produtora Tatiana Leite (que comanda a Bubbles Project) e o diretor de fotografia Ivo Lopes Araújo. O título do longa faz referência à música homônima do músico baiano Tom Zé.

Gravada na Guiné-Bissau e no deserto da Mauritânia, a trama conta a história de Sérgio, um engenheiro ambiental português que viaja para uma metrópole africana onde tocará um projeto rodoviário entre o deserto e a selva. Por lá, ele desenvolverá um relacionamento íntimo com dois moradores da cidade, Diára e Gui. O ator brasileiro Jonathan Guilherme, ex-atleta de vôlei, interpreta Gui. Ele divide a cena com o português Sérgio Coragem e a cabo-verdiana Cleo Diára.

PALMA DE OURO

Já o diretor Kleber Mendonça Filho disputará a Palma de Ouro, principal prêmio do evento, com O Agente Secreto. O filme, um thriller ambientado no Brasil de 1977, traz Wagner Moura no papel de um especialista em tecnologia que, durante a ditadura militar, foge de um passado misterioso e volta ao Recife em busca de paz. Ele logo percebe que a cidade está longe de ser o refúgio que procura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Burguesia francesa, espionagem e confeitaria, tudo junto e misturado. Em poucas palavras, é difícil definir Carême - O Rebelde da Culinária, a mais nova produção da AppleTV+, mas esses três termos dão pro gasto. O chef dos reis, ou o rei dos chefs, Antonin Carême (Benjamin Voisin) ficou conhecido por seus doces mirabolantes e complexos em plena era napoleônica.

De origem humilde, foi abandonado pelos pais em Paris e seguiu a vida sempre dentro da cozinha, até conhecer Bailly (Vincent Schmitt), confeiteiro, mentor e a única figura paterna que o protagonista conheceu. A série, de oito capítulos, começa com o convite para que o jovem cozinheiro integre o time de chefs de Napoleão Bonaparte. Relutante, Carême aceita, pressionado por Charles-Maurice de Talleyrand (Jérémie Renier), um político e estrategista que pede para o cozinheiro obter informações sobre os próximos passos do imperador. Em troca, Talleyrand promete salvar o pai adotivo de Carême da prisão.

A partir do dia 30 de abril, o espectador pode se envolver com a produção baseada no livro Cooking for Kings: The Life of Antonin Carême, the First Celebrity Chef, (Cozinhando para Reis: A Vida de Antonin Carême, o Primeiro Chef-Celebridade, em tradução livre) de Ian Kelly, também criador da série. Para a produção da AppleTV+, Kelly teve a parceria de Davide Serino e direção de Martin Bourboulon, Laïla Marrakchi e Matias Boucard.

MULTIFACETADO

Carême ganha destaque na telinha como um jovem ambicioso, conquistador e extremamente talentoso na cozinha. Além de tudo que cabia ao verdadeiro Carême, na produção, a faceta "espião" também foi explorada. Não há comprovação histórica, mas consta que o chef ficou de fato conhecido por cozinhar para figuras importantes de sua época, incluindo Talleyrand e Napoleão.

Dos tantos "Carêmes" para equilibrar em um único indivíduo, Benjamin Voisin destaca que "embora muito confiante, extrovertido e arrogante, também buscou mostrar sua vulnerabilidade e desenvolvimento enquanto passava da adolescência para um momento mais adulto, em oito episódios".

O diretor Martin Bourboulon também percebe essa complexidade do protagonista. Sobre Carême, ele conta que tentou trazer uma visão de chef talentoso para a personagem, mas também mostrar sensualidade e atitude. "De certo modo, ele tinha um jeito bem rebelde, mas, em seu trabalho, ele era sério - mas também jovem e louco." Foi preciso mesclar tudo isso quando o diretor se viu diante de um indivíduo que parecia ser muitas pessoas em uma só.

Além disso, já no início do projeto, Bourboulon ficou empolgado ao ver que todos os temas funcionavam bem juntos: comida, sexo e política. "Fiquei animado ao descobrir, ou redescobrir, um chef francês tão famoso como Carême, mas sobre o qual parte do público nunca tinha ouvido falar." Seja para tratar algum tipo de doença com ervas medicinais, ou evitar uma crise política com cupcakes, a verdade é que, quando o assunto é comida, o protagonista nunca está para brincadeira. Por isso, o "péssimo cozinheiro", como o próprio Voisin se intitula, teve de aprender a ser um grande chef para interpretar Carême.

Tanto Benjamin, quanto a já amante da cozinha Alice Da Luz, que interpreta Agathe, cozinheira da equipe de Napoleão, receberam orientações de um chef francês e tomaram aulas na famosa escola Ferrandi de gastronomia, em Paris.

O processo foi tão profundo que, durante as aulas, os atores fingiam ser os próprios personagens. "Éramos verdadeiros estudantes, com aulas de culinária e hospitalidade. Até usamos os nomes de nossos personagens para nos comunicar", conta Alice. "Ali aprendemos postura, gestos, nomes de comidas, ingredientes e como criar uma personalidade na cozinha", acrescenta.

Segundo Benjamin, o trabalho com o chef foi essencial para que as técnicas viessem automaticamente, durante as filmagens. "Tudo foi trabalhado para que o público assistindo à série realmente quisesse experimentar aquela comida."

O diretor Martin Bourboulon destaca que foi preciso trabalhar muito bem os conceitos de comida e cozinha na fotografia da série. "A culinária é importante para toda a vida de Carême, para seu pai, seu trabalho, Talleyrand e também para determinados enredos da série. Em certo momento do segundo episódio, por exemplo, a comida se torna um fator decisivo. Ela passa a ser uma ferramenta fundamental para assuntos diplomáticos."

Até as personagens que não estão ligadas diretamente à culinária são incluídas nesse tema. Ao interpretar Charles-Maurice de Talleyrand, Jérémie Renier compreendeu que o estrategista se utilizou da comida e das habilidades de Carême para conquistar seus objetivos e ambições. "A grande pergunta do livro de Ian Kelly é o que aconteceria se, de repente, Carême tivesse um lugar à mesa graças a seu ofício e como ele teria impacto em relações diplomáticas."

EMPODERAMENTO

Em Carême - O Rebelde da Culinária, a comida e o poder andam lado a lado e, por vezes, se misturam. Talleyrand vê as habilidades culinárias do protagonista como uma forma de entrar no palácio de Napoleão e obter informações. Carême vê uma forma de salvar seu pai e ainda subir na vida. Para Agathe, no entanto, o poder da comida é algo ainda mais profundo.

No primeiro episódio, assim que Carême começa a trabalhar na cozinha do palácio de Napoleão, ele conhece a personagem, que logo o instiga: "Você deve estar se perguntando o que uma mulher está fazendo aqui, não é?". Ela é a única mulher em posição de poder naquele espaço.

"Eu quis trazer uma força de caráter para Agathe, que foi uma chef que realmente existiu e que trabalhou em cozinhas francesas famosas. Eu quis colocar Agathe como alguém que estava no front e não nas sombras, mostrando sensibilidade na cozinha, mas também sua força e dedicação", conta Alice Da Luz.

DESAFIOS

Filmar comida e pessoas cozinhando é desafiador, e o diretor conta que um dos segredos estava em equilibrar planos fechados e abertos. A trama de Carême prende do início ao fim e vale a pena observar como as muitas camadas do protagonista e do enredo se desdobram a cada episódio. Como em uma receita, todos os ingredientes harmonizam perfeitamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.