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Advogados repudiam PL que equipara aborto a homicídio: 'Criminalização da vítima de estupro'

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Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes, como é praxe.

A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar "extremamente preocupada" com a tramitação do projeto em caráter de urgência.

"Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante", disse.

Patricia também afirma que a equiparação do aborto ao crime de homicídio é "sem precedentes na legislação brasileira desde 1830".

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão temporária que ficará encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, saúde, estudos constitucionais e direito penal compõem o grupo.

Também divulgaram nota de repúdio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. "A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna", diz o texto.

Para os advogados, o caráter de urgência é "inadequado", "dada a importância e a complexidade do tema".

"A criminalização do aborto envolve questões de saúde pública, direitos humanos e justiça social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramitação do projeto, corremos o risco de tomar decisões precipitadas que podem causar danos irreparáveis à sociedade", alertam.

O aborto no Brasil é permitido em três situações - violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O Código Penal também não prevê limite da idade gestacional para o procedimento.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados impõe que o pedido de aborto seja apresentado em até 22 semanas de gestação. Caso contrário, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclusão.

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Um vídeo de Zeca Camargo como DJ tomou conta da web nos últimos dias. Com bom humor, o jornalista foi visto comandando as pick-ups na Semana Criativa de Tiradentes, em Minas Gerais.

O evento ocorreu no sábado, 19, e Zeca viralizou, não apenas pelo carisma, mas também pela eclética setlist. Entre os hits que embalaram o público estavam o álbum Brat, de Charli XCX, Bole Rebole, da Banda Los Bregas, Conga, Conga, Conga, de Gretchen, e o clássico Hey Ya!, do Outkast.

Nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), o momento gerou grande repercussão: "Zeca Camargo simplesmente ligou o f... e está fazendo o que quer. Virou DJ e tá arrasando nas festas!", comentou um usuário. "Ícone, tá?" postou outro. "Acabei de ver o Zeca Camargo tocando Brat e me pergunto por que nunca chamamos ele para tocar nas festas da atlética", brincou mais um.

Novo capítulo profissional

Longe da TV, Zeca Camargo tem se dedicado à sua carreira como DJ, paralelamente aos preparativos para seu novo programa de viagens na CBNC Brasil, emissora que chega ao Brasil em novembro. O apresentador está afastado da televisão desde junho de 2024, após seu desligamento do Grupo Bandeirantes.

Na época, ele se despediu em um post no Instagram: "Acabo de saber que não sigo mais no programa. Quero agradecer à equipe incrível, à Bandeirantes, à Glenda [Kozlowski], que é uma parceira maravilhosa, e a você, que sempre me acompanhou. Agora é seguir novos caminhos. Muito obrigado, Band. Muito obrigado, Melhor da Noite. Muito obrigado, Glendinha".

Confira aqui

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Alerta de gatilho: Este texto aborda temas sensíveis como abuso sexual e violência.

Anitta revelou que foi vítima de abuso sexual aos 14 anos de idade. A declaração foi feita durante a participação da cantora no documentário de J Balvin, A Great Day with J Balvin.

A brasileira revelou que foi abusada por uma pessoa que conhecia, o que fez com que ela se culpasse. "Para mim, foi uma mistura de sentimentos. Não sabia como reagir, não contei para a minha família, para ninguém... só vivi com aquilo por muitos anos", começou.

A cantora ainda disse que se sentia suja, miserável e culpada. Ela também refletiu sobre o pensamento de que as mulheres sentem que tudo é culpa delas. "Eu tinha em mente uma foto de um sonho sobre como eu queria que as coisas fossem."

Em 2020, Anitta lançou seu documentário, Anitta Made in Honório, no qual falou sobre o ocorrido pela primeira vez. Aos prantos, ela falou sobre o abuso. "Eu sempre me coloquei em umas relações meio abusivas e, quando eu tinha de 14 para 15 anos, eu conheci uma pessoa. Eu tinha medo dele. Ele era autoritário comigo, falava de forma autoritária. Eu não sei, eu era diferente quando eu era adolescente, eu não era do jeito que sou hoje em dia."

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Novos processos estão sendo movidos contra o rapper e produtor americano Sean Combs, mais conhecido como P. Diddy, incluindo uma alegação de que ele teria drogado e estuprado uma menina de 13 anos, acompanhado de duas celebridades não identificadas.

O escritório de advocacia Buzbee Law Firm, de Tony Buzbee, que representa as vítimas, entrou com cinco novos processos na noite de domingo, 20, em Nova York. Outros dois processos foram abertos em Las Vegas e em Los Angeles.

Em um dos processos, obtido pela Variety, o crime relatado pela mulher teria acontecido em 7 de setembro de 2000, quando ela tentava conseguir um ingresso para assistir ao Video Music Awards (VMA), premiação da MTV. Sem sucesso, ela abordou vários motoristas de limusine após o evento, na tentativa de conseguir um convite para alguma festa. Um dos motoristas, que supostamente trabalhava para Combs, levou a jovem para uma festa, onde ela assinou um acordo de confidencialidade e aceitou uma bebida.

Depois de ingerir o drink, ela relata que "começou a se sentir tonta" e foi até um quarto vazio para se deitar. Pouco depois, Combs teria entrado no quarto, acompanhado de "uma celebridade masculina e uma feminina" não identificados. Ela alega que foi estuprada pela celebridade masculina enquanto a celebridade feminina assistia; e, depois, foi abusada por Combs enquanto os outros dois assistiam.

O processo alega que, após o crime, a vítima "caiu em uma depressão profunda que continua a afetar todas as facetas de sua vida".

O magnata da música foi preso em 16 de setembro, acusado de tráfico sexual e extorsão, dentre outros crimes. Combs se declarou inocente, e segue negando todas as alegações. O rapper aguarda julgamento, marcado para 5 de maio de 2025, em um centro de detenção em Nova York. A fiança foi negada.

Desde o momento em que foi preso, novas ondas de processos contra Combs vêm surgindo. No começo do mês, foi divulgado que Diddy teria de lidar com processos de mais de 120 acusadores. Tony Buzbee, o advogado das vítimas, disse à imprensa que homens e mulheres acusam o músico de crimes sexuais desde 1991; alguns envolvem menores de idade.

Pouco tempo depois, no último dia 14, seis novas acusações de abusos que datam do meio dos anos 1990 vieram à tona, incluindo a de um suposto abuso sexual de um garoto que tinha 16 anos na época.

Buzbee ainda disse que diversas empresas e outros grandes nomes da indústria do entretenimento norte-americano sabiam dos crimes do rapper, mas que lucravam ao não dizerem nada. Isso também aparece nos laudos do processo.

Nos anos 2000, Diddy era conhecido por organizar festas frequentadas por celebridades e figuras poderosas da indústria. Entre esses eventos estavam as chamadas 'freak-offs', regadas a álcool e drogas, que duravam dias em hotéis de luxo. O governo americano descreveu tais festas como "maratonas sexuais".