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MPF denuncia desembargadora do TJ-AM e mais 14 por venda de decisões judiciais

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O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia contra a desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Amazonas, Encarnação Salgado, além de outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor da Corte, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte (FDN). A magistrada está afastada das funções desde junho de 2016.

A denúncia, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi anunciada nesta sexta-feira, 5, pelo MPF. O órgão pede a condenação do grupo por corrupção e organização criminosa.

O ponto de partida da investigação, que acendeu o alerta na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o número de liminares deferidas pela desembargadora em habeas corpus para o mesmo grupo de advogados. Ao longo do inquérito, conversas foram interceptadas em grampos telefônicos, depoimentos colhidos e materiais apreendidos, incluindo celulares do grupo.

A partir daí, os investigadores chegaram ao modus operandi atribuído aos denunciados. De acordo com a Procuradoria, a desembargadora cobrava propinas de até R$ 200 mil para soltar traficantes da organização criminosa FDN, concentrada na capital amazonense, durante o plantão judiciário. Para operacionalizar o suposto esquema, os advogados escolhiam datas específicas para ajuizar as petições, garantindo que o pedido fosse analisado por Encarnação. As operações seriam intermediadas pelo servidor denunciado, que trabalhava como auxiliar da magistrada.

Em alguns casos, o Ministério Público afirma que atestados médicos falsos foram apresentados pelos advogados para justificar o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar. Eram incluídas doenças como tuberculose ou HIV.

O valor cobrado, que conforme a denúncia variava de acordo com a condição do preso, era dividido entre o advogado, o médico que forneceu o atestado e a magistrada.

A análise da conta-corrente da desembargadora concluiu ainda que suas movimentações financeiras eram incompatíveis com o salário. De 2012 a 2015, ela recebeu depósitos em dinheiro no total de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil vieram de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil, afirma a denúncia.

As suspeitas de irregularidades vieram a público em 2015, quando foi aberta a Operação La Muralla 2. O afastamento da magistrada foi determinado na esteira da ação. Antes disso, ela já havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também por venda de decisão judicial.

Além da condenação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, o MPF pede que a magistrada continue afastada do cargo e pague indenização por danos morais coletivos. Também requer a perda da função pública.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jorge Chalub Pereira, disse ao Estadão que, como o inquérito corre em sigilo, não é possível se manifestar sobre a denúncia.

"A desembargadora Encarnação está afastada desde 2016. Como as apurações foram feitas no CNJ e no STJ, nós não conhecemos o processo, que corre em segredo de Justiça. Nós estamos aguardando uma decisão. Não tenho como dar opinião, isso foge à atribuição e competência do tribunal", afirmou.

O desembargador também observou este foi um caso 'isolado' na Corte do Amazonas e que o tribunal segue as diretrizes de fiscalização e correção estabelecidas pelos órgãos superiores.

"Nós procuramos implantar as políticas de controle. O tribunal segue os manuais, resoluções e orientações para fiscalização e controle, nos termos da Corregedoria Geral de Justiça. Mas cada caso tem que ser analisado. Por isso é importante o devido processo legal", acrescentou.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA DESEMBARGADORA

A reportagem entrou em contato com o advogado que defende a desembargadora Encarnação Salgado, por ligação e mensagem, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.

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"Eu fico pensando na minha mãe. Por que a minha mãe tava daquele jeito? Minha mãe não tava com uma cara boa, não. Não sei se era cansada do serviço...", disse Gabriel. "Pode ser, mas não pode ficar apegado só a isso, não", tranquilizou Pedro.

Na sequência, João Gabriel prosseguiu: "Eu tô com medo é deles lá fora, e nós aqui dentro, fechados, não podendo fazer nada. E o povo... Não sei como é que tá. Tem gente lá de fora que julga a gente. Pelo menos lá de fora a gente pode se defender. Eles não dão conta. Meu pai não falou nada..."

"Mas não pode ficar pensando nisso não...Lógico, todo mundo aqui falou alguma coisa que algumas pessoas do lado de fora não gostaram. Todo mundo, não só nós", continuou o irmão.

Posteriormente, João Gabriel voltou a lamentar: "Nós estamos nos perdendo aqui, não vai ter jeito. Eu, né. Você sabe que não gosto de xingar e estou voltando a fazer tudo que eu fazia antes de a gente aprender a 'virar homem'. Por causa de um jogo. Por causa de dois milhões e meio. Isso não existe não, rapaz."

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