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Correção: Justiça manda DF garantir laqueadura gratuitamente a paciente

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O texto anterior afirmava que o Distrito Federal era representado no processo pelo Ministério Público do Distrito Federal. Na verdade, o Ministério Público do Distrito Federal figura como parte interessada no processo. Segue versão corrigida:

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou recurso interposto por uma mulher que solicitava que o Distrito Federal garantisse a realização do procedimento de laqueadura gratuitamente. Na primeira instância, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública havia firmado o entendimento que por ser uma cirurgia eletiva, o Estado não teria obrigação de oferecê-la à paciente. Os desembargadores, porém, negaram tal interpretação e afirmaram que trata-se de garantia do acesso à saúde.

A mulher relata no processo que tem "histórico de Projétil de Arma de Fogo (PAF)", ou seja, ela foi vítima de um disparo que, no caso dela, atingiu a região craniana. Dessa forma, ela faz uso de medicamentos que interferem no efeito de anticoncepcionais, tornando-os inócuos. Ela diz ainda que faz uso de dispositivo intrauterino (DIU), mas que frequentemente se desloca e provoca hemorragias internas, causando grande desconforto. Por isso, solicita a realização da cirurgia para a implantação de laqueadura.

O desembargador João Luiz Fischer Dias explica no acórdão que o procedimento de esterilização é incluído nos serviços prestados pelo SUS, bem como destaca que a mulher cumpre com os requisitos para a sua solicitação: tem idade superior a 25 anos, tem mais de dois filhos e possui recomendação médica para a execução da intervenção.

O Distrito Federal alegou em ofício que a mulher não estava inscrita na lista de espera para a realização da laqueadura, porque há "escassez de recursos". A administração distrital argumentou que existe "déficit de profissionais médicos nas especialidades de ginecologia e anestesiologia" e que o hospital, em que o procedimento deveria ser realizado, não conta com "ambiente ambulatório de Planejamento Familiar". Os desembargadores, por sua vez, entenderam que as justificativas não "constituem motivos idôneos para a recusa na realização do procedimento".

"Cumpre pontuar que o direito a saúde é direito social assegurado pela Constituição Federal como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.", escreveu o desembargador João Luis Fischer Dias. "A Carta Magna também prevê especial proteção do estado à família e assegura que o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito", concluiu.

O colegiado acolheu os argumentos da paciente e decidiu por reformar a decisão da primeira instância. Firmou-se então que o Distrito Federal deve realizar a cirurgia de laqueadura no prazo de 60 dias, a contar a partir do restabelecimento dos procedimentos eletivos, que foram suspensos por conta da pandemia da covid-19. Se o DF não cumprir a determinação pode ser autuado com multa diária de R$ 500,00, até que se atinja o limite de R$ 15.000,00.

COM A PALAVRA, O DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Saúde informa que recebeu a decisão proferida pelo juízo e tem adotado todas as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da decisão.

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"Eu fico pensando na minha mãe. Por que a minha mãe tava daquele jeito? Minha mãe não tava com uma cara boa, não. Não sei se era cansada do serviço...", disse Gabriel. "Pode ser, mas não pode ficar apegado só a isso, não", tranquilizou Pedro.

Na sequência, João Gabriel prosseguiu: "Eu tô com medo é deles lá fora, e nós aqui dentro, fechados, não podendo fazer nada. E o povo... Não sei como é que tá. Tem gente lá de fora que julga a gente. Pelo menos lá de fora a gente pode se defender. Eles não dão conta. Meu pai não falou nada..."

"Mas não pode ficar pensando nisso não...Lógico, todo mundo aqui falou alguma coisa que algumas pessoas do lado de fora não gostaram. Todo mundo, não só nós", continuou o irmão.

Posteriormente, João Gabriel voltou a lamentar: "Nós estamos nos perdendo aqui, não vai ter jeito. Eu, né. Você sabe que não gosto de xingar e estou voltando a fazer tudo que eu fazia antes de a gente aprender a 'virar homem'. Por causa de um jogo. Por causa de dois milhões e meio. Isso não existe não, rapaz."

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