CCJ da Câmara aprova projeto inspirado em Larissa Manoela e aumenta pena para pais criminosos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.

O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Em entrevista ao concedida ao Fantástico, programa da TV Globo, no ano passado, Larissa Manoela declarou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.

A atriz de 22 anos, sendo 18 de carreira, disse que, mesmo depois da maioridade, não eram passadas para ela informações sobre a sua situação financeira. Por isso, começou a questionar os pais de maneira mais incisiva no ano passado.

"Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente", argumenta Carneiro.

A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado em razão das festas juninas e a ida de congressistas ao Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado por instituto de ensino superior do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, em seus Estados, usando o aplicativo da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.

A sessão da CCJ - que tem mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes - desta terça-feira teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares.

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Assim como Celso Portiolli, Ticiane Pinheiro decidiu entrar na brincadeira e recriou o vídeo de Eliana anunciando sua contratação na Globo.

A esposa de Cesar Tralli refez o clipe, mas do seu jeito. Ao invés de se mostrar saindo de casa, ela mostrou a sua chegada na TV Record, passando o crachá na catraca e subindo as escadas para o seu camarim, para mais um dia de trabalho.

"Bom dia! Nossos sonhos 'têm a sua cara.' Entrando na trend, mas do meu jeitinho", escreveu a apresentadora na legenda.

Veja o vídeo aqui

O vídeo logo viralizou nas redes, gerando comentários positivos e negativos: "Como sempre bem humorada", disse um. "Amei, o símbolo da Record", escreveu um segundo. "Eita que a inveja tá correndo solta da Eliana", criticou um terceiro.

Recentemente, a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atualizou seus termos de uso para permitir o aperfeiçoamento e treinamento de sua inteligência artificial (IA) por meio de posts feitos por usuários das redes sociais.

A Meta já utiliza IA há anos em suas plataformas, como na moderação de posts que tenham nudez ou discurso de ódio. A diferença agora é que as informações dos usuários nas redes sociais da Meta serão usadas também para treinar um sistema de IA generativa da companhia. Ou seja, as informações vão alimentar modelos capazes de produzir textos e imagens, uma tecnologia parecida com a do ChatGPT.

O objetivo da empresa é lançar num futuro próximo uma assistente para conversar com os usuários. Para isso, a Meta quer aperfeiçoar essa tecnologia com dados dos usuários.

Quando a Meta vai coletar os dados?

A Meta tinha planos de lançar sua nova política de privacidade na União Europeia na quarta, 26. No entanto, os planos foram atrasados, em uma resposta às críticas que a companhia de Mark Zuckerberg recebeu ao anunciar que os novos termos permitiriam o uso de conteúdo público para treinar sua inteligência artificial, relata o TechMonitor.

Nos Estados Unidos, que têm regras de privacidade de dados mais frouxas, a empresa já vem incorporando dados públicos de contas de usuários em sua inteligência artificial desde o ano passado. De acordo com o Wall Street Journal, não há forma de se opor, embora haja meios de limitar o acesso da empresa aos seus dados.

Embora o Brasil tenha a Lei Geral de Proteção de Dados, não está claro se a Meta já começou a coletar esses dados de brasileiros. No entanto, em 22 de maio, foi publicado o formulário de oposição ao uso de dados públicos pela companhia para treinar suas IAs. Neste dia, foi publicado um comunicado informando a novidade na política de uso de informações dos usuários. Ou seja, em tese, os dados de brasileiros já estão sendo utilizados.

O que será usado para treinar a IA

Os tipos de mídia que serão utilizados no treinamento da inteligência artificial foram explicitados pela Meta.

"Essas informações podem abranger publicações ou fotos e legendas. Não usamos o conteúdo das suas mensagens privadas com amigos e familiares para treinar nossas IA", diz a companhia em sua Central de Privacidade, acessível pelo Facebook ou pelo Instagram. "Por exemplo, se coletarmos uma publicação aberta de blog, ela pode incluir o nome e as informações de contato do autor."

Ainda segundo o Wall Street Journal, a companhia usa os dados de usuários norte-americanos para identificar padrões de linguagem e geografia, entre outros. Conforme afirmou um porta-voz ao veículo, não se trata de construir um banco de dados a partir dos posts individuais e da identidade pessoal do usuário.

Isso porque o tipo de análise feita pela IA não será necessariamente vinculada ao perfil de determinada pessoa. De acordo com a apuração do Estadão, trata-se mais da identificação de padrões - por exemplo, ensinar a IA que as palavras "cão" e "gato" costumam aparecer no mesmo contexto ou que a expressão "X" vem antes da expressão "Y" - do que associar uma foto ou vídeo a um indivíduo em específico.

Dessa maneira, para quem vive nos Estados Unidos e no Brasil, a opção que restou é não postar nada de forma pública, já que a IA não tem acesso às publicações privadas e tampouco às mensagens enviadas pelos aplicativos.

Como recusar o uso de seus dados

Ainda na Central de Privacidade, a empresa deixa claro que os usuários dessas redes sociais têm direitos ligados à maneira como seus dados são usados para o treinamento de inteligências artificiais. Assim, será possível recusar o uso de suas informações para esse fim.

Para quem desejar fazê-lo, basta entrar no Instagram, clicar nos três traços horizontais no canto superior direito e selecionar Configurações e privacidade. Depois, opte por Sobre e Política de privacidade.

Então, clique nos três traços horizontais novamente, selecione Outras políticas e artigos e Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa. Será aberta uma página chamada Posição quanto ao uso das suas informações para IA na Meta. No final da página, haverá um link em azul denominado Direito de se opor.

Nesse ponto, será oferecido um formulário, que deve ser preenchido para que as suas informações possam não ser utilizadas para treinar a IA da Meta. Com a aprovação do formulário, os dados do usuário em questão serão extraídos da base de treinamento da inteligência artificial e não serão utilizados pela IA no futuro.

Também é possível acessar o formulário via Facebook, clicando neste link e selecionando Direito de se opor, em azul.

A canção Something, de George Harrison, foi uma das mais regravadas e conhecidas do repertório dos Beatles. A música teve diversas regravações, entre elas uma feita por Frank Sinatra, que chegou a dizer que era "uma das melhores músicas de amor já escritas".

Apesar de muito famosa, a versão de Sinatra não foi eleita a favorita de Harrison. Em uma entrevista do guitarrista, cedida em 1988 ao Much Music e relembrada por Rafael Polcaro no Rock and Roll Garage, a melhor versão da música foi a de James Brown.

"A melhor versão de Something que já ouvi foi a de James Brown, que ele fez em 1972. Foi apenas o lado B de uma regravação de Think, que é uma música muito antiga dele. Enviei um cartão postal a ele e disse: 'Você deveria colocá-la no lado A. É matadora! Ficou muito boa'", declarou o músico a época.

Confira a versão aqui