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Hospitais do Texas agora devem perguntar aos pacientes se eles estão legalmente no país

Internacional
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Os hospitais do Texas devem a partir, desta sexta-feira, 1º, perguntar aos pacientes se eles estão legalmente nos EUA e rastrear o custo do tratamento de pessoas sem status legal. A mudança de deve a uma ordem do governador republicano Greg Abbott, uma medida que expande o conflito do Estado com o governo Joe Biden sobre imigração.

Os críticos temem que a mudança possa afastar as pessoas dos hospitais do Texas, embora os pacientes não sejam obrigados a responder às perguntas para receber cuidados médicos. A medida é semelhante a uma política que teve início no ano passado na Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis também é um crítico frequente da forma como o governo federal lida com travessias ilegais ao longo da fronteira EUA-México.

Os hospitais do Texas passaram meses se preparando para a mudança e tentaram tranquilizar os pacientes de que isso não afetará seu nível de atendimento.

Obrigatório perguntar, não responder

Sob a ordem executiva anunciada por Abbott em agosto, os hospitais devem perguntar aos pacientes se eles são cidadãos dos EUA e se estão legalmente presentes no país.

Os pacientes têm o direito de reter as informações e os funcionários do hospital devem dizer a eles que suas respostas não afetarão seus cuidados, conforme exigido pela lei federal.

Acompanhamento de custos hospitalares e dados do paciente

Os hospitais não são obrigados a começar a enviar relatórios ao Estado até março. Um rascunho inicial de uma planilha feita por autoridades estaduais de saúde para rastrear dados não inclui campos para enviar nomes de pacientes ou informações pessoais.

Os provedores preencherão um detalhamento das visitas de pacientes admitidos e de emergência e documentarão se eles estão legalmente no país, se são cidadãos americanos ou se não estão legalmente nos EUA.

Os relatórios também somarão os custos para aqueles cobertos pelo Medicaid ou pelo Children's Health Insurance Program, conhecido como CHIP; e o custo para pacientes não cobertos.

"Os texanos não deveriam ter que arcar com o fardo de sustentar financeiramente os cuidados médicos para imigrantes ilegais", disse Abbott quando anunciou a política.

Texas segue exemplo da Flórida

A Flórida promulgou uma lei semelhante no ano passado. Os defensores dos cuidados de saúde afirmam que a lei deixou os imigrantes que precisam de cuidados médicos de emergência com medo e levou menos pessoas a procurar ajuda, mesmo em instalações não sujeitas à lei.

Os dados iniciais da Flórida são - pela própria admissão do Estado - limitados. Os dados são auto-relatados. Qualquer pessoa pode se recusar a responder, uma opção escolhida por quase 8% das pessoas admitidas no hospital e cerca de 7% das pessoas que foram à emergência de junho a dezembro de 2023, de acordo com o relatório estadual da Flórida. Menos de 1% das pessoas na emergência ou admitidas no hospital relataram estar nos EUA "ilegalmente".

Os defensores dos imigrantes e dos cuidados de saúde têm procurado educar o público do Texas sobre seus direitos. Na Flórida, grupos usaram mensagens de texto, cartazes e e-mails para espalhar a palavra. Mas os defensores de lá disseram que não viram os medos diminuírem por cerca de um ano.

Os provedores de assistência médica receberam diretrizes do estado e orientação da Texas Hospital Association. "O ponto principal para os pacientes é que isso não muda o atendimento hospitalar. Os hospitais do Texas continuam sendo um lugar seguro para os cuidados necessários", disse Carrie Williams, porta-voz da associação.

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Política

Política

Com 55 vereadores, a próxima legislatura da Câmara Municipal de São Paulo contará com 18 parlamentares de esquerda e 37 de centro e direita. Parte destes vereadores se elegeu de forma independente contando com uma base de apoiadores sólida e não garantirá votos a todos os projetos favoráveis ao prefeito reeleito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), como é o caso de Amanda Vettorazzo e Rubinho Nunes (ambos do União Brasil), Janaina Paschoal (PP) e Lucas Pavanato (PL), que fazem parte da mesma coligação partidária.

O prefeito, que se elegeu com um "exército de vereadores" nas ruas, deve contar com um parlamento mais combativo em seu segundo mandato. Ouvidos pelo Broadcast Político, vereadores de centro e direita, que declararam voto em Nunes no segundo turno, esperam uma vida mais complicada do prefeito para estes próximos quatro anos. Sem Milton Leite (União Brasil) no comando da Casa, Nunes terá ainda mais dificuldades na articulação de seus projetos.

Rubinho Nunes, que rompeu publicamente com o prefeito após apoiar Pablo Marçal (PRTB) no primeiro turno, espera uma legislatura com vereadores mais questionadores. "Acho que a gente vai ter uma Câmara com mais debates, com mais discussões e mais ideológica, o que contribui naturalmente tanto para o diálogo quanto para o embate político como um todo. Nós vemos quadros de esquerda que ganharam a eleição que têm uma linha um pouco mais acentuada e combativa".

Indo para seu segundo mandato, o parlamentar tem a expectativa de ver mais "voto de opinião" dos vereadores, o que significa não seguir o próprio partido em algumas das votações. "A base do prefeito que apoia todas as demandas vindas do Executivo foi reduzida. Então, temos uma linha de parlamentares que eu vou tratar como independentes porque eles votam e apoiam de acordo com projetos ideológicos, ou seja, que não é adequado e teria a reprovação desses colegas".

"Esse grupo é grande na Câmara, então até pelo perfil político de voto de opinião, naturalmente haverá uma discussão projeto a projeto de acordo com a qualidade do projeto enviado", explicou o parlamentar.

Vinda do Movimento Brasil Livre (MBL), Amanda Vettorazzo também considera o aumento dos vereadores de "voto de opinião" no parlamento. "Não é uma bancada, mas é uma galera de votos de opinião. Isso, de fato, aumentou bastante. Acho que isso vai ser bom para a Casa. Acaba dando mais visibilidade também para as pautas da cidade", disse ela. Defendendo pautas da direita, a vereadora eleita prega o diálogo no Legislativo e fala em fazer "política com evidências", sem "achismo".

Ela traça o perfil de seus colegas de militância, o deputado federal Kim Kataguiri e o deputado estadual Guto Zacarias (ambos do União Brasil-SP), e o ex-deputado estadual Arthur do Val, cassado em 2022 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "O Kim é combativo, mas ele conversa com os pares. Ele consegue colocar a opinião dele muito clara, tanto é que, às vezes, ele até consegue virar a volta ali de um centro, centro-esquerda, de algum projeto dele, exatamente por mostrar trabalho, estudo e preparo. Eu quero muito mais uma linha do Kim, do próprio Guto, do que do Arthur. Infelizmente, o Arthur errou, foi cassado por ser quem o Arthur era, combativo 100%, às vezes não conversando previamente com os pares".

Colega de Arthur de 2019 a 2022, Janaina Paschoal também votava contra alguns dos projetos do então governador João Doria, mesmo com seu partido, o PSL, apoiando o executivo em algumas propostas. "Mesmo os projetos com que concordava, melhorei os textos antes de votar. Vou seguir agindo da mesma forma".

Sobre a relação entre a Câmara Municipal de São Paulo e o governo municipal, ela não espera tranquilidade. "Eu senti que o vereadores são bem mais combativos que os deputados estaduais, então não espero uma relação muito tranquila com o Executivo. E o prefeito não terá mais o argumento de que herdou o governo Bruno Covas".

Mais votado na capital com 160 mil votos, Lucas Pavanato (PL) se diz "independente" e afirma acreditar em uma boa gestão de Nunes, mas, em caso de divergência com o executivo, ele priorizará seu eleitor e não deixará de se posicionar. "Caso aconteça de ter alguma divergência, não posso romper o compromisso que eu tenho com o meu eleitor, que é o principal de tudo. Eu vou me posicionar em relação aos princípios que eu demonstrei durante a campanha".

Política

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, disse nesta quinta-feira, 31, que vai protocolar um pedido de explicações à embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley, sobre o novo prédio da representação do país em Brasília.

Procurada para comentar, a embaixada americana não havia respondido .

No documento, que será apresentado à Câmara, o deputado vai requisitar informações sobre valores, planta do novo edifício e utilidade das áreas subterrâneas. Como mostrou o Estadão, o governo dos EUA gastará R$ 3,5 bilhões (US$ 623 milhões) para a obra e a edificação está na fase das fundações, que têm profundidade de 29 metros.

"Por se tratar de questão de soberania nacional, estou protocolando um pedido de esclarecimento para a Embaixada Americana explicar ao povo brasileiro o porquê da necessidade de uma estrutura tão grande com 9 andares subterrâneos", escreveu o deputado no X (antigo Twitter), ao comentar a publicação de outro usuário da rede social.

O novo prédio da embaixada terá 22 mil metros quadrados de área. Por motivos de segurança, a representação dos EUA no Brasil não revelou o que estará em seus andares subterrâneos.

Política

Nove deputados federais que foram eleitos prefeitos nas eleições municipais deste ano gastaram, no total, R$ 831,8 mil de cota de publicidade paga com recursos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares buscaram reforçar a imagem com o eleitorado desde o início do ano.

A cota de publicidade sai de um recurso mensal distribuído aos congressistas para o custeio dos mandatos. A Casa impõe que o valor deve ser investido para a divulgação do mandato do parlamentar em Brasília. Ao destinar dinheiro para impulsionar as ações, os deputados conseguem atingir mais eleitores.

De acordo com o regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem utilizar a cota de publicidade nos 120 dias que antecedem o primeiro turno de uma eleição. O uso volta a ser permitido após o término do segundo turno. Porém, no período entre janeiro e maio deste ano, anterior ao prazo imposto pela Casa, os deputados eleitos reforçaram os investimentos com publicidade.

De acordo com Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o uso da cota para fins eleitorais é proibido pela Câmara para impedir que parlamentares tenham vantagem sobre outros candidatos. Por esse motivo, existe a restrição imposta pela Casa.

"O uso da cota para fins eleitorais é proibido para impedir que deputados e deputadas tenham vantagem desproporcional em relação a outros candidatos que não dispõem desse recurso. Fora o fato de ser um desvio do objeto da verba, que é dedicada à divulgação do mandato", explicou Atoji.

Ao Estadão, Paulinho Freire (União-PB), eleito prefeito de Natal (RN) no domingo, 27, disse que utilizou os R$ 32 mil de cota de publicidade para a divulgação do mandato dele como deputado federal. "É referente a divulgação dos meus trabalhos legislativos nos meses de março e abril de 2024, enquanto deputado federal, não tendo nenhum vínculo com o impulsionamento da minha candidatura às eleições municipais", afirmou o prefeito eleito da capital potiguar.

De acordo com a equipe de Dr. Benjamim (União-MA), eleito prefeito de Açailândia (MA), os R$ 160 mil de cota parlamentar para publicidade gastos neste ano foram utilizados para a divulgação do mandato, como previsto pela Câmara.

O deputado que mais utilizou a cota de publicidade neste ano foi Hélio Leite (União-PA), que foi eleito, em primeiro turno, prefeito de Castanhal (PA). Entre janeiro e maio, foram gastos R$ 200,7 mil. O mês de março foi o de maior valor: R$ 57 mil.

Do valor gasto em março, R$ 20 mil foram utilizados para contratar uma equipe para realizar postagens em redes sociais e outros R$ 32 mil para publicidade em rádios. Um contrato foi firmado em R$ 8 mil para Leite apresentar, em um programa local, as emendas aplicadas em Castanhal, cidade onde foi eleito.

Ao Estadão, Hélio Leite afirmou que o contrato de R$ 8 mil foi firmado para divulgar a atividade parlamentar em uma "rádio de longo alcance". O parlamentar também afirmou que a publicidade foi necessária devido a emendas que permanecem ativas.

"No período de janeiro e maio, o deputado estava em plena atividade parlamentar, então utilizando as ferramentas parlamentares normais a respeito das divulgações. O deputado tem emendas que estão em atividade e outras em fase de conclusão na cidade, necessitando a divulgação regular e permitida para a época em estações de rádio", disse Leite em nota.

O deputado Alberto Mourão (MDB-SP), eleito prefeito de Praia Grande (SP), afirmou que a cota de publicidade gasta neste ano foi utilizada para divulgar emendas e projetos de lei. "A partir desta crescente de trabalho foi se fazendo necessário levar a mensagem da atuação para o público-alvo, o que é legítimo e transparente", afirmou.

Naumi Amorim (PSD-CE), que é suplente de deputado federal, ocupou uma cadeira na Câmara em março deste ano e foi eleito prefeito de Caucaia (CE). Ao Estadão, a assessoria dele disse que o parlamentar não utilizou a verba para impulsionamento para fins eleitorais e que o período em que esteve na Casa "antecedeu muito" o início da campanha

"Impulsionamento de campanha eleitoral é no período eleitoral. Ele não utilizou para a campanha, visto que ele assumiu a cadeira no Congresso em março desse ano. Tempo que antecedeu muito o início de campanha dele em Caucaia", disse o deputado.

Único deputado eleito pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Washington Quaquá (PT-RJ), escolhido para ser prefeito de Maricá (RJ), contratou, em outubro do ano passado, uma segunda empresa responsável pela movimentação das redes sociais dele. Antes, o valor mensal da cota de publicidade gasto pelo petista era de R$ 15,7 mil. O valor subiu para R$ 21,7 mil.

Ao Estadão, Quaquá afirmou que não utilizou o recurso para reforçar a imagem dele para o pleito no Rio. "Eu usei da Câmara o dinheiro disponível para o mandato. Não preciso de dinheiro de Câmara para campanha", afirmou.

No último mês em que os deputados candidatos podiam utilizar a verba de publicidade, o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) - eleito prefeito de Cuiabá (MT) - gastou R$ 10.357,13, mais do que nos quatro meses anteriores. O recurso foi utilizado para divulgar temas de interesse do deputado, como um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convenção em que o parlamentar foi lançado como candidato ao comando da capital mato-grossense. O Estadão procurou Abílio Brunini, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Já o deputado Gerlen Diniz (PP-AC) gastou R$ 115.500 com publicidade neste ano. Ele foi eleito prefeito de Sena Madureira, no Acre. Procurado, não respondeu à reportagem.

Além dos nove deputados citados, outros dois deputados foram eleitos neste ano: Carmen Zanotto (Cidadania-SC), eleita em Lages (SC), e Márcio Correa (PL-GO), que venceu o pleito em Anápolis (GO). Os parlamentares não exerceram mandato entre janeiro e maio deste ano, portanto, não tiveram o direito de usar a verba de publicidade.