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Casa Branca teria alterado registro de fala em que Biden relaciona eleitores de Trump a 'lixo'

Internacional
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Funcionários da imprensa da Casa Branca alteraram a transcrição oficial de uma ligação na qual o presidente dos EUA, Joe Biden, criticou os apoiadores de Donald Trump, gerando objeções dos funcionários federais que documentam tais comentários para a posteridade, de acordo com dois funcionários do governo dos EUA e um e-mail interno obtido na última quinta-feira, 31, pela agência Associated Press (AP).

Biden criou um alvoroço no início desta semana com suas falas, feitas a ativistas latinos em resposta a comentários racistas em um comício de Trump, feitos pelo comediante Tony Hinchcliffe, que se referiu ao território insular americano de Porto Rico como uma "ilha flutuante de lixo".

Biden, de acordo com uma transcrição preparada pelos estenógrafos oficiais da Casa Branca, disse ao grupo latino em uma videochamada na noite de terça-feira, 29: "O único lixo que vejo flutuando por aí são os apoiadores dele - sua - sua demonização dos latinos é inconcebível e antiamericana".

A transcrição divulgada pela assessoria de imprensa da Casa Branca, no entanto, apresentou a citação com um apóstrofo na palavra "apoiadores", o que, segundo assessores, apontava para Biden criticando o comediante Tony Hinchcliffe, não os milhões de americanos que apoiam Trump para presidente. Com a mudança, a palavra ficou "supporter's" e não "supporters", como era originalmente. O apóstrofo na língua inglesa indica posse, ou seja, Biden estaria criticando as atitudes de um único apoiador e não chamando apoiadores de Trump em geral de lixo.

A mudança foi feita depois que a assessoria de imprensa "falou com o presidente", de acordo com um e-mail interno do chefe do escritório dos estenógrafos obtido pela AP. A autenticidade do e-mail foi confirmada por dois funcionários do governo que falaram sob condição de anonimato para discutir assuntos internos. O supervisor, no e-mail, chamou o tratamento da assessoria de imprensa do assunto de "uma violação de protocolo e destruição da integridade da transcrição entre a Estenografia e a Assessoria de Imprensa".

"Se houver uma diferença na interpretação, a Assessoria de Imprensa pode optar por reter a transcrição, mas não pode editá-la de forma independente", escreveu o supervisor, acrescentando: "Nossa transcrição do escritório de Estenografia - divulgada para nossa distribuição, que inclui o Arquivo Nacional - agora é diferente da versão editada e divulgada ao público pela equipe da Assessoria de Imprensa".

A edição da transcrição ocorreu enquanto a Casa Branca se esforçava para responder a uma onda de perguntas de repórteres sobre os comentários de Biden. Os comentários do presidente entraram em choque com o discurso quase simultâneo da vice-presidente Kamala Harris do lado de fora da Casa Branca, no qual ela pediu que os americanos de ideologias diferentes fossem tratados com respeito.

A campanha de Trump rapidamente se moveu para se beneficiar com a declaração de Biden e, no dia seguinte, o próprio Trump fez uma sessão de fotos dentro de um caminhão de lixo para tentar capitalizar nas críticas ao atual presidente.

Na quarta-feira, 30, Harris se distanciou dos comentários de Biden - fazendo a ruptura mais clara com o presidente desde que assumiu o lugar dele no topo da chapa democrata há pouco mais de três meses. "Deixe-me ser clara", ela disse aos repórteres, "discordo veementemente de qualquer crítica às pessoas com base em quem elas votam".

De acordo com o e-mail, a assessoria de imprensa pediu aos estenógrafos que produzissem rapidamente uma transcrição da ligação em meio à tempestade de fogo. O próprio Biden recorreu às redes sociais para dizer que não estava chamando todos os apoiadores de Trump de lixo e que estava se referindo especificamente à "retórica odiosa sobre Porto Rico vomitada pelo apoiador de Trump em seu comício no Madison Square Garden".

O escritório dos estenógrafos é encarregado de preparar transcrições precisas de comentários públicos e privados do presidente para preservação pelo Arquivo Nacional e distribuição ao público.

A equipe de estenografia de duas pessoas de plantão naquela noite - um "digitador" e um "revisor" - disse que qualquer edição na transcrição teria que ser aprovada por seu supervisor, o chefe do escritório dos estenógrafos. O supervisor não estava imediatamente disponível para revisar o áudio, mas a assessoria de imprensa foi em frente e publicou a transcrição alterada no site da Casa Branca e a distribuiu para a imprensa e nas redes sociais em um esforço para conter a história.

O vice-secretário de imprensa sênior da Casa Branca, Andrew Bates, também postou no X a versão editada do comentário naquela noite e escreveu que Biden estava se referindo "à retórica odiosa no comício do Madison Square Garden como 'lixo'".

O supervisor, um funcionário de carreira da Casa Branca, levantou as preocupações sobre a ação do gabinete de imprensa - mas não opinou sobre a precisão da edição - em um e-mail para o diretor de comunicações da Casa Branca, Ben LaBolt, para a secretária de imprensa, Karine Jean-Pierre, e para outros funcionários da imprensa e das comunicações.

"Independentemente da urgência, é essencial para a autenticidade e a legitimidade de nossas transcrições que sigamos um protocolo consistente para solicitar edições, aprovação e divulgação", escreveu o supervisor. O supervisor se recusou a comentar com a AP e encaminhou as perguntas sobre o assunto para o gabinete de imprensa da Casa Branca.

Solicitado a comentar, Bates não abordou a alteração da transcrição e disse: "O presidente confirmou em seu tweet na terça-feira à noite que estava abordando a retórica odiosa do comediante no comício de Trump no Madison Square Garden. Isso foi refletido na transcrição".

Os republicanos da Câmara, enquanto isso, estavam debatendo o lançamento de uma investigação sobre o assunto. A presidente da Conferência Republicana da Câmara, Elise Stefanik, e o presidente da Supervisão e Responsabilidade da Câmara, James Comer, acusaram na quarta-feira a equipe da Casa Branca de "divulgar uma transcrição falsa" dos comentários de Biden.

Em uma carta ao advogado da Casa Branca Ed Siskel na quarta-feira, eles pediram à administração que retenha documentos e comunicações internas relacionadas aos comentários de Biden e à divulgação da transcrição. "A equipe da Casa Branca não pode reescrever as palavras do presidente dos Estados Unidos para serem mais politicamente corretas", escreveram os legisladores a Siskel. Stefanik e Comer disseram que a ação pode violar a Lei de Registros Presidenciais de 1978.

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Política

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24, traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O texto data de segunda-feira, 23, e foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A portaria traz diretrizes para a execução das programações de emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8) e já está em vigor.

Na segunda, 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares de comissão e acionou a Polícia Federal para investigar a "captura" dessas emendas. Em reação, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse que a decisão "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e deve atrasar a votação da peça, que pode ficar para o fim de fevereiro ou o início de março. O Palácio do Planalto temia que a decisão pudesse contaminar a votação do Orçamento de 2025.

Emendas de bancada estadual

Para as emendas de bancada estadual, a portaria determina que os projetos de investimentos estruturantes que podem receber esses recursos são os que estão definidos na lei de diretrizes orçamentárias ou registrados conforme determina a Constituição - um registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

Fica vedada a designação genérica de programação "que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto", diz o texto.

Para ações e equipamentos públicos considerados prioritários para o Estado representado pela bancada a indicar a emenda, há dois pontos de observação. Fica vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias, convênios ou similares, para mais de um ente federativo ou entidade privada. Só há ressalva para as transferências para fundos municipais de saúde.

Ficam admitidas as destinações de recursos para outros Estados, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em unidade federativa distinta do Estado da bancada em que será feita a aquisição de equipamentos ou realização de serviços.

Por fim, na hipótese em que a programação de emenda de bancada seja divisível, o objeto deve ser identificado de forma precisa e não pode cada parte independente ser inferior a 10% do valor da emenda. Para essas emendas, ainda se aplicam, no que couber, as determinações da Lei Complementar 210/2024, que trata justamente da execução das emendas em face da lei orçamentária.

Emendas de Comissão

Para as emendas de comissão, a portaria traz critérios gerais para execução de ações de interesse nacional e regional. Essas ações devem ser definidas pelo planejamento e planos setoriais e regionais; precisam estar alinhadas a pelo menos um dos objetivos do Plano Plurianual (PPA) ao qual estão vinculadas; e não deve haver outro convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com execução não iniciada com o mesmo objeto e Estado ou entidade. As comissões permanentes precisam identificar de forma precisa o objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas.

A portaria também traz quatro critérios específicos para ações do programa, nos âmbitos de Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia; Comunicação Pública e Governamental; Segurança Institucional; e Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver. As indicações das comissões, em termos regimentais, também devem observar dispositivos da Lei Complementar 210/2024.

Orientações para execução das emendas parlamentares

A portaria determina que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes em situação de emergência ou calamidade pública ou que tenham sido objeto de processos participativos pelos entes beneficiários.

As decretações de situação de calamidade ou emergência precisam ser reconhecidas pela União. Já os processos participativos com prioridade para execução devem ser informados no processo de apresentação de propostas pelos entes beneficiários no Transferegov.br, trazendo informações como site com calendário, regras, público participante e as prioridades.

O texto ainda lembra que o limite de crescimento das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual, conforme fixado na Lei Complementar 210/2024, não afasta disposição da Constituição que permite redução de despesas no caso de risco para o cumprimento da meta fiscal. Por fim, é feito um alerta que reforça que os órgãos executores das emendas precisam observar as hipóteses de impedimentos de ordem técnica para execução dessas medidas, também de acordo com a LC 210/2024.

Política

O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares morreu na madrugada desta terça-feira, 24, aos 97 anos. Ele foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao lado de Leonel Brizola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota de pesar na rede social X (antigo Twitter), caracterizando Collares como "um dos grandes políticos brasileiros". Destacou ainda que o político foi o único governador negro do Estado gaúcho. "Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil", escreveu Lula.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou na rede social que o legado de luta por justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pela educação seguirá como inspiração. O mandatário gaúcho decretou luto oficial de três dias no Estado e informou que o velório será no Palácio Piratini, sede do executivo local.

Carlos Lupi (PDT), ministro da previdência social e presidente da sigla cofundada por Collares, disse que o ex-governador foi exemplo de coragem e dedicação à justiça social.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira, 24, por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20.

A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.

Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.

Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.