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Enchentes na Espanha: o que se sabe sobre a tempestade que matou mais de 200 pessoas

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Em questão de minutos, enchentes repentinas causadas por fortes chuvas no leste da Espanha varreram tudo pelo caminho. Sem tempo para reagir, pessoas ficaram presas em veículos, casas e comércios. Muitos morreram, e milhares perderam seus meios de subsistência.

Quatro dias depois, as autoridades já encontraram 211 corpos - a maioria na região leste de Valência. Eles ainda buscavam por um número desconhecido de desaparecidos na sexta-feira, 1º.

Milhares de voluntários ajudavam a limpar as grossas camadas de lama e destroços que ainda cobriam casas, ruas e estradas, enquanto enfrentavam cortes de energia, falta de água e escassez de alguns itens básicos. Em alguns dos veículos que a água empilhou ou lançou contra prédios, ainda havia corpos aguardando identificação.

Aqui estão algumas informações sobre a tempestade mais mortal da Espanha na história recente:

O que aconteceu?

As tempestades se concentraram sobre as bacias dos rios Magro e Turia e, no leito do rio Poyo, formaram paredes de água que transbordaram as margens, surpreendendo as pessoas que seguiam com suas rotinas diárias, muitas voltando do trabalho na noite de terça-feira, 29.

Num piscar de olhos, a água lamacenta cobriu estradas, ferrovias e invadiu casas e comércios em vilarejos nos arredores ao sul da cidade de Valência. Motoristas tiveram de se abrigar nos tetos dos carros, enquanto moradores tentavam se refugiar em terrenos mais altos.

O serviço meteorológico nacional da Espanha afirmou que, na localidade de Chiva, uma das mais afetadas, choveu em oito horas mais do que havia chovido nos últimos 20 meses, classificando a tempestade de "extraordinária".

Quando as autoridades enviaram o alerta aos celulares advertindo sobre a gravidade do fenômeno e pedindo para que as pessoas ficassem em casa, muitas já estavam nas ruas, trabalhando ou cobertos de água em áreas baixas ou garagens, que se tornaram armadilhas mortais.

Por que essas inundações repentinas massivas aconteceram?

Cientistas que tentam explicar o que ocorreu veem duas conexões prováveis com as mudanças climáticas causadas pelo homem. Uma é que o ar mais quente retém e depois despeja mais chuva. A outra é a possível alteração na corrente de jato - o rio de ar sobre a terra que movimenta os sistemas climáticos pelo globo - que desencadeia eventos climáticos extremos.

Cientistas do clima e meteorologistas afirmaram que a causa imediata da inundação foi um sistema de baixa pressão isolado que migrou de uma corrente de jato ondulada e estacionária de forma incomum. Esse sistema simplesmente ficou parado sobre a região e despejou chuva. Isso ocorre com frequência suficiente para que, na Espanha, sejam chamados de DANAs, a sigla em espanhol para o sistema, disseram meteorologistas.

Além disso, há a temperatura excepcionalmente alta do Mar Mediterrâneo, que registrou sua temperatura de superfície mais quente em meados de agosto, com 28,47ºC, afirmou Carola Koenig, do Centro de Risco de Inundações e Resiliência da Universidade de Brunel, em Londres.

O evento climático extremo veio após a Espanha enfrentar secas prolongadas em 2022 e 2023. Especialistas dizem que os ciclos de seca e enchente estão aumentando com as mudanças climáticas.

Isso já aconteceu antes?

A costa mediterrânea da Espanha está acostumada a tempestades de outono que podem causar inundações, mas este episódio foi o evento de inundação repentina mais poderoso na memória recente.

Pessoas mais velhas em Paiporta, epicentro da tragédia, afirmam que as enchentes de terça-feira foram três vezes maiores que as de 1957, que causaram pelo menos 81 mortes e foram as piores da história da turística região leste. Esse episódio levou ao desvio do curso de água do Turia, o que poupou grande parte da cidade dessas enchentes.

Valência sofreu outros dois grandes DANAs nos anos 1980, um em 1982, com cerca de 30 mortes, e outro cinco anos depois, que quebrou recordes de precipitação.

As inundações repentinas desta semana também são a tragédia natural mais mortal da Espanha na memória recente, superando a inundação que varreu um acampamento ao longo do rio Gallego, em Biescas, no nordeste do país, matando 87 pessoas em agosto de 1996.

Qual foi a resposta do Estado?

A gestão da crise, classificada como nível dois numa escala de três pelo governo valenciano, está nas mãos das autoridades regionais, que podem solicitar ajuda ao governo central para mobilizar recursos.

A pedido do presidente de Valência, Carlos Mazón, do conservador Partido Popular, o primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez anunciou neste sábado o envio de mais cinco mil soldados que se unirão aos esforços de resgate, remoção de destroços e fornecimento de água e comida ao longo do fim de semana. O governo também enviará mais cinco mil policiais nacionais para a região, afirmou Sánchez.

Atualmente, há cerca de dois mil soldados da Unidade Militar de Emergências, a primeira força de intervenção do exército para desastres naturais e crises humanitárias, envolvidos no trabalho de emergência, além de quase 2,5 mil agentes da Guarda Civil - que realizaram 4,5 mil resgates durante as enchentes - e 1,8 mil policiais nacionais.

Quando muitos dos afetados disseram se sentir abandonados pelas autoridades, uma onda de voluntários tomou as ruas para ajudar. Munidos de vassouras, pás, água e alimentos básicos, centenas de pessoas caminharam vários quilômetros todos os dias para entregar suprimentos e ajudar a limpar as áreas mais atingidas.

O governo de Sánchez deve aprovar uma declaração de desastre, o que permitirá acesso rápido a ajuda financeira. Mazón anunciou assistência econômica adicional.

O governo regional de Valência foi criticado por não enviar alertas de enchente aos celulares até as 20h de terça-feira, quando as inundações já haviam começado em alguns locais e bem depois de a agência meteorológica nacional emitir um alerta vermelho indicando fortes chuvas.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Política

Política

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira, 4, a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação na 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou que a Justiça deve "ser mais rápida" e os prazos "devem ser mais razoáveis" para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual. De acordo com o ministro, a Justiça lenta e falha favorece, principalmente, os chamados "crimes do colarinho branco".

"Não raro, as investigações processuais no Brasil são lentas e falhas. Há muitas dificuldades em identificar as condutas criminosas, especialmente os chamados crimes do colarinho branco, perdendo-se a oportunidade de colher provas robustas e que se enfraquecem ao decorrer dos anos, (isto) quando não ocorre até mesmo a prescrição", disse. "A Justiça, portanto, precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis."

Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o País ainda não alcançou a eficiência e a efetividade necessárias na aplicação. "Leis são imprescindíveis, mas o texto da lei, por si só, não é suficiente. É fundamental contar com instituições e pessoas à altura dos desafios para dar efetividade às leis", destacou.

Celeridade seletiva

O ministro também enalteceu a garantia do devido processo legal e da ampla defesa. E citou o sistema recursal presente na legislação brasileira, que oferece uma ampla gama de recursos e meios de impugnação, permitindo que um caso criminal se prolongue por anos e passe por praticamente quatro instâncias até que seja dada uma resposta definitiva.

Apesar disso, Fachin apontou de forma crítica a existência de uma celeridade processual seletiva, que se reflete na composição da população carcerária, onde os mais pobres são majoritariamente afetados. Ele também mencionou as disparidades nas capacidades institucionais de órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, que recebem recursos desiguais. E ressaltou a necessidade de investimentos públicos contínuos para fortalecer as estruturas de controle.

"Parlamentares erram, mas o Poder Legislativo é essencial; juízes erram, mas o Poder Judiciário é essencial; gestores erram, mas a administração pública é essencial", pontuou.

No painel de abertura do evento, o procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do INAC, Roberto Livianu, afirmou que, nas eleições municipais deste ano, foram recolhidos mais de R$ 24 milhões, fruto de corrupção. O valor, segundo ele, é 14 vezes maior que o registrado no ano de 2020. Ele ressaltou que mais de 62% da população brasileira já presenciou uma tentativa de compra de votos, segundo a pesquisa Práticas Corruptas e sua Aceitação, realizada pelo Inac.

O procurador também chamou a atenção para o risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, está sendo alvo de projetos no Congresso que visam afrouxar o rigor da fiscalização.

Emendas

Atuante na rede de combate à corrupção eleitoral e responsável pela viabilização da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis - atualmente advogado que atua na Ação Direta de Inconstitucionalidade das emendas parlamentares ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) - participou de outra discussão ao lado do diretor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, e da diretora do Inac e professora da USP, Maria Tereza Sadek.

Após a ação, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, o que foi referendado pelo plenário da Corte até que sejam adotadas medidas para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos. Para Reis, as chamadas emendas Pix, que possibilitam a transferência direta de recursos federais para municípios e Estados, sem a necessidade de convênios, agravam a problemática do orçamento secreto.

Sadek ressaltou que, com dezenas de bilhões de reais em emendas, houve uma ampliação da reeleição de prefeitos. "O caso não é só que a emenda não é transparente, mas ela provoca uma desigualdade da competição eleitoral", disse.

O evento continua hoje com novos painéis e conferências que tratam da temática da corrupção no âmbito público e privado. Os debates são transmitidos ao vivo no site do Estadão.

Política

Os juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram durante audiência de conciliação que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023) que qualquer resultado da comissão precisa seguir as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. "O Brasil poderá ser condenado pela existência de um marco temporal", disse o juiz Diego Veras, que conduz a conciliação. "Precisamos de alinhamento sob pena de embargos comerciais e financeiros", afirmou.

Veras destacou que o Supremo já decidiu pela inexistência de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e sugeriu que a comissão discuta três pontos da lei: a compensação dos proprietários (se pode ser feita por reassentamento, desembolso pela União ou permuta, por exemplo), o direito de retenção da terra pelo proprietário até o pagamento da indenização e a inclusão de alternativas como "posse indireta".

De acordo com o juiz, esses são "nortes que deveríamos trabalhar para chegarmos a um denominador". "Não adianta o Brasil vir com cenário diferenciado em relação ao que os outros países já fazem", acrescentou.

"Não tem como conduzirmos um debate sério no Brasil sem levarmos em consideração essas convenções", disse o juiz Lucas Faber, auxiliar de Gilmar que também participa da comissão. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece uma série de normas para a proteção dos povos originários.

Faber lembrou que a Corte Interamericana dos Direitos Humanos não trabalha com a ideia de marco temporal, mas que tem precedente de exploração econômica de terras indígenas, desde que vinculada a certos parâmetros. O juiz afirmou que o tema é "tabu", mas que pode ser discutido no âmbito da comissão.

Política

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que prevê a possibilidade de técnicos e analistas do Judiciário da área de segurança institucional receberem gratificação de 35% sobre o salário em acúmulo com cargos em comissão. Segundo o colegiado, o benefício seria pago a 632 servidores em todo o País, a maioria da Justiça do Trabalho (416), resultando em um gasto de R$ 19,1 milhões ao ano.

O PL foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso em 2022. Na época, a Corte era presidida pelo ministro Luiz Fux e solicitou um parecer do CNJ sobre o projeto. O Conselho tem de se manifestar sobre proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais dos tribunais.

Inicialmente, foi aventado que as modificações previstas no PL não ensejariam a criação de cargos ou aumento de despesas, mas a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ indicou o contrário - que haveria aumento da despesa financeira com a aprovação da lei, uma vez que a gratificação em questão - por Atividade de Segurança (GAS) - não é paga a servidores da área de segurança institucional e que exercem função comissionada.

Depois do alerta, o STF estudou o impacto das mudanças e indicou que o reflexo no orçamento da Corte seria de R$ 407 mil anuais, considerando as gratificações que seriam pagas a um analista e doze técnicos.

No CNJ, o impacto anual seria de R$ 24 mil - no Conselho há apenas um servidor que preencheria os requisitos para receber a gratificação.

A Assessoria de Articulação Parlamentar do Supremo pediu, então, um levantamento junto a todos os órgãos da Justiça sobre o impacto orçamentário e financeiro do PL. O órgão requereu o relatório para "demonstrar de maneira inequívoca que o Poder Judiciário dispõe de orçamento próprio para absorção de qualquer impacto, não acarretando necessidade de suplementação orçamentária".

O levantamento revela que a despesa anual será de R$ 19,1 milhões. A maior parte desse valor corresponde ao cálculo sobre o pagamento a servidores da Justiça do Trabalho (416), da Justiça Federal (116) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ os recursos serão replicados nos dois próximos anos, mantido um cenário em que não haja proposta de reajuste de remuneração dos servidores. A demonstração do impacto anual do projeto, incluindo os dois anos seguintes à sua eventual aprovação, é requisito para a tramitação.

A avaliação do órgão é a de que há orçamento suficiente para comportar tal aumento de gastos com pessoal, inexistindo impedimento à aprovação do projeto de lei sob o aspecto orçamentário/financeiro.

O documento foi apresentado ao conselheiro Caputo Bastos, que, por sua vez, submeteu o parecer ao crivo do Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O tema foi analisado em sessão virtual que terminou no último dia 25.