Kamala Harris vota por correio e se recusa a opinar sobre plebiscito na Califórnia

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A vice-presidente dos Estados Unidos e candidata democrata à Casa Branca, Kamala Harris, disse a repórteres, neste domingo, que votou pelo correio e que sua cédula está a caminho da Califórnia, seu Estado natal.

Harris se recusou a dizer como votou em um plebiscito na Califórnia que pode ampliar as penas para alguns crimes relacionados a drogas e roubo.

"Não vou falar sobre a essa votação porque, honestamente, é o domingo anterior à eleição e não pretendo criar um endosso de uma forma ou de outra". O ex-presidente e candidato republicano Donald Trump ainda não votou e espera-se que o faça pessoalmente no dia da eleição na Flórida.

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Candidato oficial do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para assumir o comando da Casa legislativa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu reunir apoio de 12 partidos. Essas legendas garantem a Motta pelo menos 374 votos na eleição para presidência da Câmara, número mais do que o suficiente para vencer em primeiro turno da votação que ocorrerá em fevereiro.

Nesta terça-feira, 5, quatro siglas partidárias anunciaram adesão à candidatura do deputado paraíbano: o PSB, o PDT e a federação formada por PSDB e Cidadania. Na semana passada, Motta também recebeu o endosso de PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB e PV, além de seu próprio partido, o Republicanos.

Por enquanto, o PSD resolveu manter a candidatura de Antonio Brito (BA) à presidência da Câmara, mas sinalizou pela primeira vez que o deputado pode deixar a disputa. Em reunião da bancada nesta terça-feira, os parlamentares da sigla resolveram abrir diálogo com Hugo Motta. O objetivo do PSD é articular cargos para a legenda na próxima gestão. A decisão do PSD de iniciar as negociações com Motta foi tomada no dia em que o deputado conquistou apoio de partidos antes sinalizavam apoio a Elmar Nascimento (União-BA).

"Com referência à sucessão na Câmara de Deputados, a posição da bancada foi manter a candidatura. Eu fiz uma ponderação à bancada e coloquei que, se nós dialogarmos com o presidente Arthur Lira e com o candidato Hugo Motta a fim de manter as proporcionalidades que o PSD tem mantido na casa, nós voltaremos à bancada para dialogar se a bancada deseja continuar com a manutenção da candidatura ou se há algum tipo de mudança", declarou Brito.

O líder do PSD havia feito um acordo de cooperação com Elmar para enfrentar o candidato de Lira, mas o líder do União sinalizou na semana passada que desistiria da disputa e seu partido abriu diálogo com o líder do Republicanos. A mudança de cenário ocorreu após Motta consolidar sua candidatura ao atrair as duas maiores bancadas da Casa: o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A candidatura de Brito é avalizada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, que saiu fortalecido da eleição municipal após seu partido conquistar o maior número de prefeituras. Deputados dizem, contudo, que dar a Kassab influência sobre a presidência da Câmara seria fortalecer demais o líder político.

O anúncio do PSB ocorreu na sede da sigla em Brasília, com a presença do prefeito de Recife (PE), João Campos, do líder da legenda na Câmara, Gervásio Maia (PB), e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O PSB havia indicado apoio a Elmar devido a alianças nas eleições municipais. O União Brasil endossou a reeleição de João Campos em Recife e a candidatura de Duarte Jr. (PSB) à prefeitura de São Luís (MA) - o primeiro ganhou e o segundo acabou perdendo a disputa.

Líder do PSB, Gervásio Maia é próximo a Hugo Motta e defendia desde setembro o embarque do partido na candidatura do líder do Republicanos. João Campos, por outro lado, queria manter o acordo com Elmar. A avaliação agora é que não há mais motivos que impeçam a migração do apoio.

"Não tenho nenhuma dúvida de que vai ser uma eleição de quase aclamação, de construção política e fortalecimento do Parlamento", declarou João Campos, ao anunciar o apoio do partido a Motta.

De acordo com o líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), a desistência de Elmar já foi comunicada à bancada. O anúncio do embarque na candidatura de Motta contou com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, integrante do partido, e do líder da Maioria na Câmara, André Figueiredo (CE).

"Com a desistência do deputado Elmar Nascimento, manifestada a nós, com o reconhecimento, hoje reunimos a bancada, que já tinha o sentimento de acompanhar a indicação do presidente Arthur Lira, decidimos por unanimidade pelo apoio a Hugo Motta", disse Afonso.

No anúncio da federação PSDB-Cidadania, participaram o líder tucano na Casa, Adolfo Viana (BA), o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

Adolfo disse que a bancada conversou com Elmar antes de declarar apoio a Motta e que o candidato do Republicanos reúne as melhores condições no momento para presidir a Câmara.

O líder do União Brasil, que chegou a ser considerado o favorito de Lira, ainda não anunciou publicamente que se retirou da eleição, mas seu partido já iniciou tratativas com o Republicanos. Em um aceno a Elmar, Lira deu ao deputado baiano a relatoria de um projeto de lei complementar com novas regras para o uso das emendas parlamentares.

Em referência a Lira, Elmar disse na semana passada que perdeu o "melhor amigo", após ser preterido na sucessão.

O União fez uma série de pedidos a Motta para apoiá-lo e deve ficar com a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tramitará ano que vem. O PT, por sua vez, levará a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Dos cargos na Mesa Diretora, já está definido que a 1ª vice-presidência ficará com o PL. O União pediu a 2ª vice. O PT, por sua vez, ficará com a 1ª secretaria. Os petistas também querem ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Estadão/Broadcast, o líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, são cotados para o cargo, que abrirá em 2026.

O jurista Miguel Reale Jr. fez duras críticas nesta terça, 5, em São Paulo, ao que chamou de "sequestro" do Orçamento do País pelo Legislativo por meio das emendas parlamentares. Para o ex-ministro da Justiça, o Brasil vive um momento de "podridão", em que o interesse público deu lugar ao interesse particular de deputados e senadores.

"O Legislativo pôs a mão no Orçamento. Se já é difícil para o Executivo cumprir seu papel com as despesas obrigatórias, com esse sequestro de receita por parte do Legislativo, o Executivo fica com as mãos atadas", disse Reale Jr. no encerramento do 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, promovido pelo Estadão e pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) nos últimos dois dias. "Estamos vivendo uma podridão vendo o dinheiro indo para o ralo, vendo ações que priorizam atendimento pessoal de parlamentares. Acabou o interesse público, este é o quadro."

Professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, Reale Jr. citou os diferentes tipos de emendas parlamentares criados nos últimos anos, como as de relator, posteriormente consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, as emendas de comissão e de bancada, e as emendas pix, agora suspensas. "O Executivo está contra a parede, e o Legislativo tomou conta. Se reproduz aqui o que aconteceu na República Velha, um acordo entre elites para dar sustentação ao governo. Aqui, é o Legislativo que prevalece e faz com que o Executivo se submeta."

O jurista avalia que, com as emendas, o Orçamento deixou de representar um instrumento de ação do Poder Executivo. "Para um deputado, interessa dar dinheiro para determinado reduto eleitoral para cavar votos para a reeleição. O Orçamento deixou de ser instrumento de ação política e administrativa do Executivo para ser dividido com o Legislativo, que passa a pôr a mão no Orçamento e destinar verbas para obras e eventos efêmeros, mas desconectados com um planejamento administrativo."

Para o jurista, as eleições municipais de 2024 são a prova de como as emendas foram efetivas em privilegiar o aspecto eleitoral dos parlamentares. "Qual o clima que se vive no País? Qual o capital moral que se extrai? São (investimentos em) ações sociais, visando o bem comum, o interesse público, ou que visam atender interesses dos deputados, visando exclusivamente a cevar seu eleitorado? Prova disso é que, na última eleição, 91% dos prefeitos que receberam dinheiro de emendas foram reeleitos."

Reale Jr. também fez críticas ao PSD, presidido por Gilberto Kassab, partido que terminou as eleições com mais vitórias em todo o Brasil. "O que é o PSD do Kassab? Se você for ler os seus princípios, qualquer um assinaria. 'A favor do meio ambiente', 'contra desigualdade'. O PSD vai apoiar o que mais lhe interessa. O PSD é um partido sem caráter. Nada o caracteriza. PSD é um conglomerado de interesseiros que fazem da política um esporte, sem proposição. Kassab é um secretário de governo do (governador de São Paulo) Tarcísio de Freitas (Republicanos) e tem três ministérios no governo do PT."

O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano foram transmitidos ao vivo no site do Estadão.

O PSB formalizou nesta terça-feira, 5, o apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara. O partido antes sinalizava uma composição com Elmar Nascimento (União-BA), que deve desistir oficialmente da disputa.

O anúncio ocorreu na sede da sigla em Brasília, com a presença do prefeito do Recife (PE), João Campos, do líder da legenda na Câmara, Gervásio Maia (PB), do presidente nacional, Carlos Siqueira, e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além do próprio Motta.

O PSB havia indicado apoio a Elmar devido a alianças nas eleições municipais. O União Brasil endossou a reeleição de João Campos em Recife e a candidatura de Duarte Jr. (PSB) à prefeitura de São Luís (MA) - o primeiro ganhou e o segundo acabou perdendo a disputa.

Líder do PSB, Gervásio Maia é próximo a Hugo Motta e defendia desde setembro o embarque do partido na candidatura do líder do Republicanos. João Campos, por outro lado, queria manter o acordo com Elmar. A avaliação agora é que não há mais motivos que impeçam a migração do apoio.