Modelo que a ONU está conduzindo está falido, diz chefe da Secretaria Geral da Presidência

Internacional
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O chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Marcio Macêdo, subiu o tom com relação à atual governança da Organização das Nações Unidas, cuja reforma é uma prioridade da presidência brasileira do G20.

"O Modelo que a ONU está conduzindo está falido. A governança da ONU reproduz a correlação de forças do pós 2ª Guerra Mundial e o mundo mudou. Os países que formam o Conselho (de Segurança) da ONU falam de paz, mas financiam e fazem as guerras", disse Macêdo.

Ele fez os comentários durante o lançamento das recomendações do C20 Brasil, nesta quarta-feira, 13, no Rio de Janeiro. O C20 é uma derivação do G20 para a sociedade civil.

Tópico sensível no G20 pela intercessão da participação de países membros no grupo e no Conselho de Segurança da ONU, a questão da reforma da estrutura é tratada em termos diplomáticos. O governo Lula tem sido contumaz em apontar a inação do Conselho e sua pouca eficácia na resolução de conflitos globais animados pelos próprios integrantes. A ideia é ampliar a estrutura e modificar sua dinâmica, como na questão dos vetos.

Trump

Questionado sobre os efeitos da eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, sobre a cúpula do G20 da semana que vem, Macêdo,disse ter uma opinião pessoal de que a vitória do republicano não terá, desta vez, maiores repercussões no encontro de presidentes. Mas que, "obviamente", deve afetar muito os próximos encontros do grupo, como o do ano que vem, na África do Sul.

G20 Social

Para além da reforma da governança global, a presidência do Brasil no G20 tem como outras duas prioridades o combate à fome e à desigualdade e o enfrentamento das questões climáticas.

Macêdo, que coordena o G20 Social, instância criada por Lula para aproximar os grupos de trabalho paralelos ao G20 e as trilhas temáticas do grupo, defendeu maior participação da sociedade civil dos países membros nas cúpulas oficiais do grupo.

"A criação do G20 social pelo presidente Lula foi uma decisão corajosa, ousada e necessária. Porque, se não, ficam uns 20 caras bacanas, de paletó e gravata, decidindo o futuro dos povos sendo que os povos não são ouvidos. A decisão sobre o G20 Social foi para ampliar participação da sociedade civil" disse o ministro.

"Porque não pode haver mais diálogo entre os grupos de engajamento social e as trilhas oficias, como a de finanças? Porque o povo não entende o que está sendo discutido? Claro que entende", questionou para, depois, repetir a máxima de que a economia só faz sentido se for para resolver os problemas das pessoas

O documento do C20, que integra o G20 Social, com recomendações para a cúpula de líderes, vai ser entregue na próxima segunda-feira, 18, aos presidentes das 20 maiores economias do mundo e de países convidados.

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O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou um projeto de lei que visa impedir o poder público de contratar ou apoiar financeiramente artistas que promovam ou façam apologia ao crime organizado. O texto ainda prevê a pena de multa de 50% do valor financiado, além de "sanções administrativas, civis e penais cabíveis" para quem descumprir a regra.

Caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento dessa lei.

Segundo o deputado, apoiar artistas que defendem o crime organizado seria "nocivo à sociedade". "Muitas vezes a gente vê alguns artistas em suas músicas fazendo apologia aos crimes organizados. Vemos isso como um procedimento nocivo à nossa sociedade e esse tipo de prática não é adequado", afirma Antônio.

Ele também diz que nesta quarta-feira, 5, iniciará o processo de procurar outros deputados para apoiar a proposta e terá uma conversa com o líder do PL sobre o projeto.

É o primeiro projeto do tipo protocolado na Câmara dos Deputados neste ano. Iniciativas similares foram também protocoladas em Assembleias Legislativas estaduais e em Câmaras municipais.

Entre as principais, está uma proposta na Câmara de São Paulo. A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) registrou um boletim de ocorrência contra o rapper Oruam após o artista publicar vídeos nas redes sociais com ofensas à parlamentar.

A polêmica teve início depois que a coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) deu o nome de Oruam a um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo poder público, de shows e artistas que promovam apologia ao crime organizado, uso de drogas ou ao sexo.

Na publicação, ela afirma que apologia às drogas, ao sexo e às facções criminosas são os "principais temas" das músicas do rapper, que é filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.

Como mostrou o Estadão, cineasta Rodrigo Giannetto, que dirigiu o documentário "O Grito", sobre o sistema prisional brasileiro, viajou à Europa com passagens compradas por um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo.

O documentário, que é crítico às condições das prisões brasileiras, inclui entre os entrevistados familiares dos chefes do PCC e do Comando Vermelho (CV). A Agência K2, que contratou Giannetto para produzir o documentário, também trabalha com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.

"Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos competentes, devem priorizar a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento das disposições desta Lei", diz o texto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União.

O caso foi apresentado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. O julgamento, finalizado na sessão virtual de sábado, 3, teve o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, seguido pelos demais ministros.

A ministra afirmou que a lei de Uberlândia interferiu indevidamente no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. O entendimento tem base na Lei federal 13.005/2014 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Cármen Lúcia afirmou que o ensino da língua portuguesa inclui diversas formas de expressão e que cabe à União regulamentá-lo para garantir homogeneidade nacional. Para a ministra, a proibição da linguagem neutra também viola a liberdade de expressão.

O projeto de lei foi proposto pelo então vereador Cristiano Caporezzo (PL), hoje deputado estadual, e também se aplicava a documentos oficiais, bancas examinadoras e eventos promovidos pelo poder público.

O texto determinava que a comunicação oficial deveria seguir a norma culta da língua portuguesa, vedando explicitamente o uso de linguagem neutra e "dialeto não binário" e sem flexões de gênero fora do padrão gramatical. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Odelmo Leão em 2 de dezembro de 2022.

O uso de linguagem neutra no português inclui a substituição de artigos e terminações masculinas e femininas por alternativas como "e", "x" ou "@". Expressões como "todos" ou "todas" poderiam ser substituídas por "todes", "todxs" ou "tod@s". Além disso, defensores dessa forma de comunicação propõem o uso do pronome "elu" para pessoas não binárias ou intersexo.

Não é a primeira vez que uma legislação municipal de Uberlândia é considerada inconstitucional. Em 2023, uma lei proibindo a chamada "ideologia de gênero" nas escolas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Uberlândia (Sintrasp).

Recentemente, o juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, condenou a prefeitura a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por sancionar essa legislação. A decisão também proibiu a punição de professores com base na norma.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja pautado na Primeira Turma o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui aos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e ao suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, corrupção na distribuição de emendas parlamentares.

"Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos", diz o despacho.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

A data do julgamento ainda não foi definida. A Primeira Turma se reúne a cada 15 dias. Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin compõem o colegiado.

Uma alteração no regimento interno do STF, em 2023, permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas, compostas de cinco ministros, e não exclusivamente pelo plenário.

Os ministros vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia, oferecida em setembro, o que deflagraria uma ação penal contra os deputados por corrupção e organização criminosa.

A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Durante o inquérito, a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas.

A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um "percentual" pelos recursos repassados. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares pediram propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.

"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", diz a denúncia.