A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) demitiu 121 funcionários no início de janeiro deste ano e abriu uma crise na seccional fluminense da instituição. Os ex-empregados denunciaram o desligamento em massa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas motivações políticas da recém-eleita nova presidente Ana Tereza Basilio.
De acordo com a presidente da OAB-RJ, as demissões fazem parte de uma promessa de campanha de reforma administrativa no órgão. Uma medida, segundo ela, para "equilibrar as despesas e receitas" da seccional.
"Essa medida nos entristece muito porque são pessoas valiosas, pessoas queridas, pessoas que se dedicam há muito tempo à OAB. Mas nós, infelizmente, temos a necessidade premente de redução de despesas. Nós perdemos o repasse das custas judiciais, um benefício da CAARJ [Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro], e nós temos também que equilibrar as nossas receitas e despesas", afirmou Ana Tereza ao anunciar as demissões.
Segundo a OAB, as demissões devem gerar uma economia anual de R$ 20 milhões. Foram desligados 18 funcionários ligados à CAARJ, seis da filial da OAB na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, e as demais na sede da instituição no centro.
"Nossa meta é tornar a OAB-RJ um exemplo de gestão eficiente, ampliando o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela instituição", afirma a presidente.
Em nota, a OAB-RJ diz ainda que "a reforma administrativa iniciada em janeiro tem como objetivo equilibrar as contas da entidade e corrigir distorções salariais".
"A Ordem reforça que não há qualquer crise, e que continua atuando normalmente. Em 2024, as contas da Seccional fecharam com déficit de R$ 28 milhões, obrigando a OAB-RJ a recorrer a empréstimos junto ao mercado financeiro", diz a OAB em nota.
Ainda segundo a OAB, a "Caixa de Assistência (Caarj) tem uma dívida de R$ 136 milhões, objeto de cobranças judiciais, e, desde janeiro, deixou de receber repasses referentes às custas judiciais, que somavam R$ 31 milhões por ano. Todas as demissões seguem preceitos legais e são indispensáveis para a manutenção da entidade, tendo como critério o recebimento de vencimentos muito acima de valores praticados no mercado e o custo final para a OAB-RJ de cada colaborador".
As demissões passaram a ser questionados pelo Movimento de Defesa dos Trabalhadores da OAB-RJ e pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas (Sinsafispro), que representa a categoria.
De acordo com o professor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Paulo Henrique Lima, membro do Coletivo Direito Popular e do Movimento dos Trabalhadores Demitidos da OAB-RJ, a seccional fluminense não apresentou um estudo "que comprovasse a necessidade dessas demissões, que comprovasse que essas demissões não poderiam ser construídas de forma paulatina".
"O que tem aqui é uma sequência de equívocos, uma sequência de irregularidades que está sendo praticada pela atual gestão. Erros, não só políticos. Por óbvio, nós como defensores que defendem os direitos sociais, os direitos humanos, os direitos fundamentais de toda a sociedade, nós somos contra essas demissões. É possível identificar que não houve nenhum estudo que comprovasse a necessidade dessas demissões, que comprovasse que essas demissões não poderiam ser construídas de forma paulatina, ainda que fossem necessárias", diz.
De acordo com a seccional da OAB, o Tribunal Regional do Trabalho marcou uma audiência para o dia 17 de março para discutir o assunto.
O Sinsafispro, que representa a categoria, diz que o sindicato se reuniu com a OAB no dia 13 de janeiro deste ano, mas que não foi apresentada "nenhuma proposta de realocação de demitidos" e "nenhuma exposição foi feita a este sindicato para demonstrar a necessidade financeira premente".
"Nenhuma proposta de realocação de demitidos chegou ao Sinsafispro até as demissões, como também, nenhuma exposição foi feita a este sindicato para demonstrar a necessidade financeira premente, tão pouco um estudo de mercado que comprove que haviam funcionários com valor salarial muito superior ao de mercado, sendo que quem ofereceu salários foi a própria OAB-RJ. Nem visualizamos os ditos critérios objetivos, uma vez que muitos dos demitidos possuíam salários muito baixos. Ao dizer que continuará com a reforma administrativa, entendemos que a Ordem reafirma que continuará com as demissões em massa", diz o sindicato em nota.
Ana Tereza Basilio foi a primeira mulher eleita para a presidência da OAB-RJ após 94 anos de fundação. Ela vai comandar a instituição no triênio 2025-2027.
Advogados protestam contra possíveis novas demissões
Advogados da 12.ª Subseção da OAB-RJ realizaram um protesto na tarde desta terça-feira, 4, contra uma possível nova onda de demissões. A subseção abrange os municípios de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Cardoso e Italva.
A advogada Laura Manhães, que integra a 12.ª Subseção, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando as demissões.
"Nós que atuamos na 12.ª Subseção também fomos pegos de surpresa pela possibilidade de demissões dos nossos funcionários. Temos colaboradores que lá se encontram há muitos anos, dedicaram suas vidas ao serviço da Casa do Advogado e a nós. Então, esse movimento que fizemos, espelhando o que acontece no Rio, é uma forma de retribuir aos nossos funcionários por toda a dedicação e serviços prestados. Vamos continuar lutando", diz.
Em nota, a presidente 12.ª Subseção, Mariana Lontra Costa, diz que, até o momento, não houve demissões na subseção.
"As contratações e demissões de funcionários são de responsabilidade da Seccional da OAB-RJ. As subseções não possuem ingerência sobre estas questões. A 12.ª Subseção da OAB-RJ - esclarece que tem acompanhado de perto e vem empreendendo todos os esforços, já realizou, inclusive, reunião com a diretoria no Rio de Janeiro informando as necessidades e peculiaridades da Subseção que compreende Campos, SFI, SJB, Cardoso Moreira e Italva para minimizar os impactos negativos da Reforma Administrativa. Até o momento não houve demissões na 12.ª Subseção", diz.
