Atentado em Brasília afeta cúpula do G20 e exige reforço de segurança

Internacional
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As explosões em Brasília na noite de quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com motivação política, o episódio preocupa integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação do encontro.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber, na segunda-feira e na terça-feira, 55 delegações estrangeiras, a maior parte representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e líderes de organizações internacionais.

Entre eles, os presidentes dos EUA, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potências com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

O atentado ocorreu a poucos dias da chegada de Xi a Brasília. Ele fará uma visita de Estado e passará a quarta-feira, 20, na capital. O presidente chinês será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, a quatro quilômetros do local das explosões, no Supremo Tribunal Federal. A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança.

Segurança

Entre as medidas de segurança exigidas pelas delegações estrangeiras estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da Polícia Federal (PF) em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, especialmente o Museu de Arte Moderna (MAM), onde eles ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião com diplomatas, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir do ataque.

A poucos dias da reunião, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados ontem pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público nos próximos dias e batedores das forças de segurança circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo, já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões prévias. Lula deve chegar amanhã para cumprir uma agenda paralela do U-20, com prefeitos, e do G20 Social.

Reforço

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre os dias 17 e 20 (de domingo a quarta-feira). O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos ficará bloqueado.

Lula optou pelo emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O controle militar começou ontem, mas deve ser ampliado, segundo um embaixador brasileiro.

O efetivo previsto era de 9 mil militares de Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, no Monumento a Estácio de Sá, nos hotéis da orla, do Leme à Barra da Tijuca, nos aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei para submeter a aprovação popular os trajetos dos blocos de rua em São Paulo. Atualmente, é a Prefeitura que define as vias pelas quais as agremiações podem passar no Carnaval.

De acordo com o vereador, o objetivo é resgatar o protagonismo do cidadão sobre o que ocorre em sua rua. "A discricionariedade da Prefeitura na designação destes locais transforma o feriado em pesadelo para milhares de famílias", afirma.

Para ele, os blocos causam impacto para moradores e comerciantes nas regiões em que desfilam. "Segurança, perturbação do sossego e mobilidade são os principais problemas", diz.

A proposta prevê que seja realizada consulta popular com os moradores e comerciantes das vias públicas "atingidas pelas incomodidades das festividades momescas", assim como nas vias adjacentes. Os resultados teriam que ser divulgados até 60 dias antes da data do desfile, que estaria autorizado com a aprovação da maioria simples, ou seja, de 50% mais um dos moradores e comerciantes consultados.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Carnaval de rua teve 767 blocos inscritos até o fim de janeiro. O número é o maior desde 2020, antes da pandemia, que teve 644 inscritos.

A previsão é que sejam realizados 860 desfiles no período que considera o pré-Carnaval (22 e 23 de fevereiro), Carnaval (1º e 4 de março) e pós-Carnaval (8 e 9 de março).

O secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a reforma ministerial pretendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não faz diferença" para o partido. "Nossa torcida é que o presidente Lula faça um bom governo para o Brasil", disse durante painel na Premiação Outliers Infomoney nesta quinta-feira, 6.

Lula pretende manter nos ministérios apenas partidos que devem continuar na base de apoio do governo nas eleições de 2026. Atualmente, o PSD possui três pastas sob seu comando - Minas e Energia, Agricultura e Pesca.

Kassab ressaltou que o Brasil é um "País de moderados" e que o "liberalismo econômico" caminha para ser a preferência da maioria da população. "É um País de centro, mas não um centro fisiológico", disse.

Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.