Rebeldes fazem maior ataque na guerra civil na Síria desde 2016 e invadem Aleppo de surpresa

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Rebeldes sírios invadiram Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, nesta sexta-feira, 29, e entraram em confronto com as forças oficiais do país pela primeira vez desde 2016, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos. O ataque surpresa causou a fuga de moradores e temores em uma região que se recupera de diversas guerras.

O avanço sobre Aleppo ocorreu depois que milhares de rebeldes entraram nas aldeias e cidades no noroeste da Síria na quarta-feira. Segundo testemunhas, os moradores das regiões mais afastadas do centro saíram da cidade com medo de mísseis e tiros. Dezenas de combatentes de ambos os lados foram mortos.

O ataque causa uma nova onda de violência na guerra civil da Síria, que começou em 2011, e no próprio Oriente Médio, que vive uma guerra dupla na Faixa de Gaza e no Líbano.

Aleppo não era atacada desde 2016, depois dos militares de Bashar al Assad realizarem uma campanha com apoio de Rússia, Irã e milícias aliadas. Os combates haviam se tornado menos frequentes nos últimos anos.

Desta vez, não houve sinal de uma reação significativa das forças do governo ou aliadas. Em vez disso, há relatos de forças oficiais sendo derrotadas com facilidade diante dos avanços. Os rebeldes pediram nas redes sociais que as tropas se rendessem.

As ofensivas dos rebeldes, liderados pela milícia Hayat Tahrir al-Sham (HTS), representam os combates mais intensos no noroeste da Síria desde 2020, quando o governo reconquistou algumas áreas que estavam sob controle da milícia.

Isso acontece no momento em que milícias aliadas do Irã, principalmente o Hezbollah no Líbano, que apoia o governo de Bashar al Assad desde 2015, estão envolvidas em conflitos próprios.

No caso do Hezbollah, o conflito se estende há um ano e dois meses e foi intensificado nos últimos 70 dias. O Hezbollah foi enfraquecido com os bombardeios de Israel sobre suas lideranças e bases, tanto no Líbano quanto também na Síria em ações mais pontuais. Os dois chegaram a um cessar-fogo de dois meses na quarta-feira, dia em que as ofensivas na Síria começaram.

Segundo a conselheira sênior do International Crisis Group, Dareen Khalifa, os rebeldes sírios deram sinais há algum tempo que estavam prontos para uma nova ofensiva. Mas ninguém esperava o rápido avanço das forças em direção a Aleppo. "Não é apenas que os russos estão distraídos e atolados na Ucrânia, mas também os iranianos estão distraídos e atolados em outros lugares", disse.

"O Hezbollah está distraído e atolado em outro lugar, e o regime está absolutamente encurralado", acrescentou. "Mas o elemento surpresa vem com a rapidez com que o regime desmoronou."

O ataque a Aleppo ocorreu após semanas de violência de baixa intensidade, que inclui ataques do governo sírio a áreas controladas pelas milícias. A Turquia, que apoiou milícias de oposição na Síria, falhou nos esforços diplomáticos para impedir os ataques das forças oficiais, que foram vistos como uma violação de um acordo de 2019 patrocinado pela Rússia, Turquia e Irã para congelar a linha do conflito.

Autoridades de segurança turcas disseram nesta quinta-feira, 28, que as milícias rebeldes de início lançaram uma ofensiva "limitada" há muito planejada em direção a Aleppo, onde se originaram os ataques contra civis. No entanto, a ofensiva se expandiu quando as forças do governo começaram a recuar das posições, disseram as autoridades.

O objetivo da ofensiva foi restabelecer os limites da zona de desescalada, disseram as autoridades turcas.

Batalha de Aleppo em 2016

Em 2016, o conflito pelo controle de Aleppo foi um ponto de virada na guerra civil, que se iniciou em 2011 após serem desencadeados protestos contra o governo de Bashar al Assad.

A Rússia, o Irã e as milícias xiitas aliadas ajudaram as forças do governo sírio a recuperar o controle da cidade naquele ano, após uma campanha militar extenuante e um cerco que durou semanas.

Além de apoiar as milícias rebeldes, a Turquia também estabeleceu uma presença militar na Síria, com tropas no noroeste. Separadamente e em grande parte no leste da Síria, os Estados Unidos apoiaram as forças curdas sírias que lutam contra militantes do Estado Islâmico.

O governo sírio não comentou sobre os rebeldes que entraram em Aleppo. O Kremlin, por sua vez, disse que considerava o ataque uma invasão da soberania da Síria e que apoiava o estabelecimento mais rápido possível da ordem constitucional na região.

As forças armadas da Síria disseram em um comunicado que entraram em confronto com rebeldes no campo ao redor de Aleppo e Idlib, destruindo drones e armamento pesado. Eles prometeram repelir o ataque e acusaram os rebeldes de espalhar informações falsas sobre seus avanços.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos afirmou que os rebeldes detonaram dois carros-bomba na sexta-feira no extremo oeste de Aleppo. O monitor de guerra disse que os insurgentes também conseguiram assumir o controle de Saraqeb, ao sul de Aleppo, uma cidade no cruzamento estratégico das rodovias que ligam Aleppo a Damasco e à costa. As autoridades do governo sírio desviaram o tráfego dessa rodovia na quinta-feira, 28.

Um comandante rebelde postou uma mensagem gravada nas redes sociais pedindo aos moradores de Aleppo que cooperassem com as forças em avanço.

A agência estatal turca Anadolu informou que os insurgentes entraram no centro da cidade na sexta-feira e agora controlam cerca de 70 locais nas províncias de Aleppo e Idlib. A mídia estatal da Síria informou que projéteis rebeldes caíram em acomodações estudantis na universidade de Aleppo, no centro da cidade, matando quatro pessoas, incluindo dois estudantes.

Em um telefonema com seu homólogo sírio, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, descreveu os ataques insurgentes na Síria "como uma conspiração orquestrada pelos EUA e pelo regime sionista após a derrota do regime no Líbano e na Palestina".

Os rebeldes postaram vídeos online mostrando que estavam usando drones, uma nova arma para eles. Não ficou claro até que ponto os drones foram usados no campo de batalha e como foram adquiridos.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Toffoli. Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos.

Réu confesso, Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guarujá, que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo.

Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de "conluio" entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. Ele decretou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual".

O ministro estendeu a Léo Pinheiro decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

A Segunda Turma analisou, no plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia ter usado a decisão que beneficiou o presidente Lula para anular os processos contra o empresário. Para Gonet, as situações são diferentes. Segundo o procurador-geral, a defesa de Léo Pinheiro deveria apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, que deveriam ser analisados, caso a caso, na primeira instância. Caso contrário, no entendimento do PGR, o Supremo estaria atropelando as instâncias inferiores.

Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que há "inequívoca demonstração de identidade de situação entre o ora agravado (Léo Pinheiro) e os beneficiados pelas decisões paradigmas" (Lula, Marcelo Odebrecht, Beto Richa, entre outros).

"Não há dúvida de que o conluio objeto dos autos não se dirigia exclusivamente ao Presidente Lula (Rcl nº 43.007) ou mesmo ao Governador Beto Richa", escreveu Toffoli.

O ministro também reiterou que anulou as decisões contra Léo Pinheiro na Lava Jato, mas não determinou o trancamento automático das ações penais contra o empresário, o que deve ser avaliado nas instâncias competentes. Segundo Toffoli, esse detalhe afasta o argumento de que o STF não teria competência para julgar o pedido do ex-presidente da OAS.

De fato, cabe aos juízes responsáveis pelos processos contra Léo Pinheiro analisar se há elementos para dar continuidade às ações. No entanto, na prática, como Toffoli anulou provas e decisões, desde o recebimento da denúncia, os casos foram esvaziados.

Ao acompanhar o colega, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que Léo Pinheiro foi submetido a "diversas irregularidades e ilicitudes durante a tramitação dos inquéritos e das ações penais".

"Há inúmeros diálogos transcritos que demonstram a eleição de Léo Pinheiro como alvo político dentro do objetivo maior que era prender e condenar o Presidente Lula", escreveu Gilmar.

A decisão da Segunda Turma não afeta o acordo de delação do empresário, que continua válido. A multa imposta a Léo Pinheiro na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões.

Divergência

O ministro Edson Fachin votou a favor do recurso da PGR. Para o ministro, "absolutamente não se verifica a presença de identidade fática e similitude" entre a situação de Léo Pinheiro e as decisões que beneficiaram outros réus na Lava Jato.

Fachin argumentou que os pedidos de extensão só podem ser concedidos se houver "aderência estrita demonstrada por intermédio de prova documental inequívoca" e "absoluta identidade entre o julgado invocado como paradigma e o caso em que se busca a extensão".

"Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função", defendeu.

O ministro também criticou o fato de a decisão de Toffoli ter tomado como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.

"Ressalta-se que essas mensagens foram ilegalmente interceptadas e submetidas à análise pela Polícia Federal, constatando-se a impossibilidade de se aferir a autenticidade do seu conteúdo e da sua integralidade em momento anterior a sua apreensão", ressaltou o ministro.

Fachin ainda argumentou que, embora não tenha anulado a delação de Léo Pinheiro, na prática, a decisão de Toffoli esvazia e inviabiliza investigações fundadas no próprio acordo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Marcelo deve cumprir pena de 17 anos, inicialmente em regime fechado. Ele se encontra preso desde 2023.

O empresário, natural de São Lourenço (MG), foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ele aparece em imagens dos atos em que, com o rosto coberto, exibe a Constituição com os braços levantados. Três dias depois, e após ter sido identificado nas redes sociais e na imprensa, ele se apresentou à polícia, devolveu o livro e prestou depoimento, alegando que o pegou para que não fosse rasgado por outros manifestantes.

O relator, Alexandre de Moraes, descreve em seu voto que, uma vez dentro do STF, o empresário passou a quebrar vidros do prédio e a depredar cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos da Corte.

"Com rompimento do vidro de proteção, Marcelo subtraiu para si uma réplica da Constituição da República Federativa do Brasil. Logo após retirar o documento do interior da Suprema Corte, ostentou a carta como um prêmio para os outros manifestantes", diz um trecho da peça de acusação.

A maioria dos ministros entrou em acordo sobre a condenação, mas houve divergências sobre a pena e a tipificação dos crimes. O ministro Alexandre de Moraes, propôs 17 anos de prisão e uma indenização por danos morais de R$ 30 milhões. Edson Fachin e Cristiano Zanin recomendaram 15 anos de detenção, enquanto Nunes Marques propôs 3 anos e 8 meses de reclusão.

Já o ministro André Mendonça questionou o entendimento de que todas as pessoas presas no 8 de janeiro fariam parte de uma associação criminosa. "Seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial", afirmou em seu voto.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou nesta segunda-feira, 3, com um pedido para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenda os perfis do juiz federal Marcelo Bretas nas redes sociais. De acordo com a ordem, ele estaria violando resoluções do CNJ ao utilizar sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias.

As duas atividades seriam incompatíveis, principalmente, segundo a reclamação disciplinar, porque "a exercida pelo meritíssimo magistrado não se volta ao ensino, formação ou aperfeiçoamento jurídico". Segundo o texto, Bretas mantém forte presença nas redes sociais e promove cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por valores que chegam a R$ 2.497.

O magistrado reagiu em seu perfil no X (antigo Twitter): "A farsa da 'delação do Nythalmar' falhou, por isso alguns advogados agora tentam uma nova artimanha. Nossa Capacitação on line é um Curso de Extensão Universitária com registro no MEC, e nada tem a ver com 'coaching'", afirmou Marcelo Bretas.

Bretas está afastado desde 2023, quando o CNJ abriu processos disciplinares para investigar sua conduta profissional. Entre outras infrações, ele é acusado de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada.

O magistrado, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ganhou notoriedade com a Operação Lava Jato e era responsável pelos processos derivados dela que tramitavam na capital carioca.

A OAB-RJ destaca que a Resolução nº 34/2007 do CNJ proíbe magistrados de exercer atividades de coaching, assessoria individual ou coletiva, mesmo que estejam afastados do cargo. A Resolução nº 305/2019 restringe a atuação de juízes em redes sociais, proibindo a autopromoção e a associação de sua imagem à de marca de empresas ou de produtos comerciais.