Presidente eleito do Uruguai apoia Brasil na crise da carne

Internacional
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O presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, fez nesta sexta-feira, 29, sua primeira viagem ao Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Orsi manifestou apoio ao Brasil no embate com a França, após anúncios de boicote à carne produzida no Mercosul, que abriu uma crise entre os dois países.

"Felicitamos Lula pelas declarações e definições apresentadas sobre a necessidade de articulação com a Europa e toda a nossa solidariedade ao Brasil por tudo o que ocorreu ao longo deste tempo", disse Orsi, em breve pronunciamento no Palácio do Planalto.

O Uruguai tem a pecuária como uma atividade-chave de sua economia e também é um exportador de proteína animal. A crise diplomática ocorre em meio a discussões finais para um acordo de livre-comércio do bloco com a União Europeia.

Representante da esquerda, o uruguaio fez sua primeira viagem ao exterior após ser eleito, no domingo, e disse que a reunião ocorreu entre amigos, dadas as relações de afinidade entre o PT e a Frente Ampla, partido de Orsi e de José "Pepe" Mujica, ex-presidente uruguaio que foi o principal cabo eleitoral na campanha presidencial.

A comitiva foi formada por nomes já indicados para compor a equipe do futuro governo: Gabriel Odonne, ministro de Economia e Finanças, Alejandro Sánchez, secretário da Presidência, Camilo Cejas e Álvaro Padron, ambos assessores especiais.

Cúpula

O presidente eleito afirmou ainda que trouxe a Lula saudações do ex-presidente Mujica e do atual, Luis Lacalle Pou. Eles devem se encontrar na semana que vem, quando o brasileiro planeja participar da cúpula do Mercosul, em Montevidéu, na quinta e na sexta-feira.

A presidência do bloco é exercida pelo Uruguai, que passará o comando à Argentina de Javier Milei, que agora divide a bandeira conservadora no Mercosul com o presidente paraguaio, Santiago Peña.

União Europeia

O encontro ocorrerá sob expectativas e incertezas a respeito da conclusão das negociações de um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Orsi afirmou ontem que o mundo está muito agitado e cada vez mais imprevisível. Ele indicou ainda que o bloco sul-americano não deve "perder oportunidades" de acordos como esse.

No governo de Lacalle Pou, de centro-direita, o Uruguai tem exposto uma visão crítica do Mercosul, a respeito de barreiras internas ao comércio, além pressionar para que o bloco avance em uma negociação comercial com a China - mesmo que cada país possa tocar as conversas individualmente com os chineses. Isso contraria os princípios do bloco e sofre forte oposição do governo brasileiro.

Expansão

"Estamos otimistas com a possibilidade de continuar estreitando laços com outras regiões e, fundamentalmente, com a Europa. É claro que fez parte da conversa a análise do Mercosul como proposta e as dificuldades que historicamente tivemos, mas sempre nos posicionando, seguindo uma linha de trabalho que o Uruguai vem concretizando, ser protagonistas neste Mercosul e não perder a oportunidade em um mundo que é tão imprevisível e tão mutável", disse.

De acordo com o futuro presidente do Uruguai, de 57 anos, que assumirá o poder em março do ano que vem, o mundo de hoje exige atenção. "As relações entre os países da região têm de ser mais fortes do que nunca, além, é claro, da relação entre governos ou partidos que chegam ao poder", afirmou Orsi.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de 24 senadores e um deputado federal ao general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A determinação atende a pedidos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.

De acordo com a decisão, cada parlamentar terá direito a um dia de visita à Vila Militar do Rio de Janeiro, onde Braga Netto está detido. O limite máximo é de três visitas individuais por dia, em datas a serem definidas junto à unidade militar.

É proibida a entrada de assessores, seguranças ou da imprensa. Os congressistas também não podem entrar com celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, e é vedado qualquer registro de imagens dentro do local.

Parlamentares autorizados a visitar Braga Netto:

- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

- Izalci Lucas (PL-DF);

- Plínio Valério (PSDB-AM);

- Rogério Marinho (PL-RN);

- Chico Rodrigues (PSB-RR);

- Marcio Bittar (União-AC);

- Luis Carlos Heinze (PP-RS);

- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

- Marcos Rogério (PL-RO);

- Sergio Moro (União-PR);

- Eduardo Girão (Novo-CE);

- Laercio Oliveira (PP-SE);

- Nelsinho Trad (PSD-MS);

- Mecias de Jesus (Republicanos-RR);

- Romario Faria (PL-RJ);

- Alan Rick (União-AC);

- Jorge Kajuru (PSB-GO);

- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG);

- Styvenson Valentim (PSDB-RN);

- Teresa Cristina (PP-MS);

- Zequinha Marinho (Podemos-PA);

- Dr. Hiran (PP-RR);

- Carlos Portinho (PL-RJ);

- Damares Alves (Republicanos-DF).

Walter Braga Netto é um dos oito integrantes do primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao lado de ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia contra eles foi aceita pelo STF em 26 de março, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado.

O grupo é acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto foi preso após pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da PGR. Segundo a PF, o general tentou interferir na investigação do plano de golpe e obter acesso ao conteúdo da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e também réu no caso.

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta é a sétima vez consecutiva que o órgão se posiciona contra a aprovação das finanças do Legislativo guarujaense. Procurada pelo Estadão, a Câmara não se manifestou.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de salários acima do teto constitucional e o número excessivo de funcionários comissionados - ou seja, contratados sem concurso público.

O julgamento das contas será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na próxima terça-feira, dia 15. O TCE já rejeitou as contas da Câmara nos exercícios de 2013 a 2019. A expectativa é de que o parecer negativo se repita.

Durante sustentação oral sobre o caso, o procurador José Mendes Neto, do MPC-SP, destacou o excesso de gastos com pessoal no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Ele chamou atenção para a reincidência das falhas, observando que as seis reprovações anteriores foram motivadas por irregularidades semelhantes.

"Excesso de dispêndio com o pessoal, excesso na estrutura dos cargos comissionados, elevado pagamento de horas extraordinárias, falta de observância do teto remuneratório (constitucional)", enumerou o procurador.

Segundo o relatório de fiscalização, em 2020, a Câmara contava com 122 servidores: 47 efetivos e 75 comissionados.

Com exceção dos procuradores legislativos, o teto remuneratório era estabelecido pelo subsídio do prefeito, que à época era de R$ 20,8 mil. No entanto, o órgão apontou que a Câmara vinha utilizando horas extras habituais e gratificações para burlar esse limite.

Apenas com pagamentos fora do teto - como gratificações e horas extras -, o relatório aponta um total de R$ 1,8 milhão pagos de forma irregular.

Um dos servidores recebeu R$ 179 mil apenas em gratificações, outro recebeu R$ 152 mil, e uma terceira servidora teve gratificação no valor de R$ 136 mil. O relatório também aponta o pagamento de R$ 201 mil em gratificações de nível superior a uma servidora aposentada.

O procurador José Mendes Neto criticou o uso dessa verba para funções que já exigem formação superior como requisito para o cargo. "É um absurdo que se tenha despendido tamanhos recursos com essa gratificação - um somatório de R$ 2.637.000", afirmou.

Um grupo de indígenas foi contido com uso de gás de pimenta pela Polícia Legislativa depois de ocupar, na tarde desta quinta-feira, 10, o gramado em frente ao Congresso Nacional. A área costuma ser fechada a manifestações por questões de segurança.

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL), que acompanhava a manifestação, postou um vídeo sobre a manifestação e reclamou da ação policial. É absurda a repressão policial", escreveu o político.

Em nota, a Câmara afirmou que cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Federal do DF, derrubando os gradis e invadindo o gramado do Congresso.

Ainda segundo a Casa, a situação foi controlada e o policiamento da Câmara e do Senado foram reforçados.

"O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite", disse a assessoria da Câmara em nota.

Indígenas de todo o País se reuniram em Brasília ao longo da semana, no Acampamento Terra Livre (ATL), para pedir a proteção de seus direitos à terra.