Em conversa, António Costa e Xi Jinping concordam sobre trabalho conjunto entre UE e China

Internacional
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O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje que teve uma chamada "construtiva" com o presidente chinês, Xi Jinping. Em sua conta na rede social X, o português escreveu que ambos concordaram que o trabalho conjunto da União Europeia (UE) e da China para enfrentar os desafios globais seria um sinal positivo para a paz, a estabilidade e a prosperidade.

"Salientei que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ameaça a paz global. Enfatizei a necessidade de uma paz abrangente, justa e duradoura", afirmou. "A UE e a China são parceiros comerciais importantes. As nossas relações têm de ser equilibradas e baseadas em condições equitativas", disse o presidente, que disse aguardar com expectativa a próxima cúpula UE-China, em Bruxelas, ainda este ano.

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O procurador-geral da República Paulo Gonet denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito do golpe. Após analisar detidamente durante três meses as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 28 anos de prisão.

O Estadão pediu manifestação da defesa, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".

"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz um trecho da denúncia.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito

golpe de estado

- organização criminosa armada

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima

- deterioração de patrimônio tombado

A denúncia de 270 páginas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aos ministros da Primeira Turma analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.

Gonet menciona na denúncia a reunião do ex-presidente com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a Polícia Federal, o plano golpista não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu.

É a primeira denúncia contra Bolsonaro, que foi indiciado em outras duas investigações - o caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinação e o desvio e venda de joias do acervo da presidência, revelado pelo Estadão. O inquérito do golpe liga todas as investigações.

Veja a lista completa de denunciados:

1.Ailton Gonçalves Moraes Barros

2.Alexandre Ramagem

3.Almir Garnier Santos

4.Anderson Torres

5.Angelo Martins Denicoli

6.Augusto Heleno

7.Bernardo Romão Correa Netto

8.Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

9.Cleverson Ney Magalhães

10.Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

11.Fabrício Moreira de Bastos

12.Fernando de Sousa Oliveira

13.Filipe Garcia Martins

14.Giancarlo Gomes Rodrigues

15.Guilherme Marques de Almeida

16.Hélio Ferreira Lima

17.Jair Bolsonaro

18.Marcelo Bormevet

19.Márcio Nunes de Rezende Júnior

20.Marcelo Costa Câmara

21.Mario Fernandes

22.Marília Ferreira de Alencar

23.Mauro Cid

24.Nilton Diniz Rodrigues

25.Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

26.Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

27.Rafael Martins de Oliveira

28.Reginaldo de Oliveira Abreu

29.Rodrigo Bezerra de Azevedo

30.Ronald Ferreira de Araujo Júnior

31.Silvinei Vasques

32.Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

33.Walter Souza Braga Netto

34.Wladimir Matos Soares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria dos recursos enviados via "emendas Pix" em 2024 que não tiveram sua aplicação detalhada por meio de um plano de trabalho. Ele deu prazo de 60 dias. Dino citou nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que 644 planos de trabalho não foram apresentados, o que corresponde a cerca de R$ 469 milhões.

No fim do ano passado, o ministro liberou a execução das emendas parlamentares, que haviam sido bloqueadas pelo Supremo por falta de transparência. Naquele despacho, Dino ressaltou que deviam ser apresentados os planos de trabalho das "emendas Pix" já enviadas, sob pena de novos bloqueios.

Na decisão desta terça-feira, 18, Dino também determinou que o TCU apresente até 28 de março uma nota técnica para avaliar se a determinação de "imprescindível" apresentação dos planos de trabalho de 2020 a 2023 foi cumprida pelos parlamentares.

O ministro ainda cita dado apresentado pelo TCU segundo o qual, nos últimos seis anos, apenas 19% das emendas executadas por meio de transferências permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final utilizando extratos bancários. De acordo com o órgão, aproximadamente 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por transferências nesse período, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta.

"É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das "emendas Pix", dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional", pontuou Dino.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) se envolveu em discussões nas redes sociais após o Estadão revelar que ele utiliza verba da cota parlamentar da Câmara dos Deputados para alugar um imóvel em Limeira (SP) que pertence ao cunhado do seu chefe de gabinete, que até o momento recebeu R$ 41 mil pela locação.

No X, Frias culpou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol pela reportagem. Procurado, Moro disse que desconhece o assunto.

"Deitan [sic] e Moro, suas merdinhas covardes, eu sei que isso aqui é coisa de vocês", escreveu o deputado, se referindo à matéria em uma publicação da Transparência Internacional no Brasil. Antes da matéria ser publicada, Frias havia preferido não se posicionar sobre o caso. "Sim, eu alugo anualmente uma sala comercial para meu escritório parlamentar, onde atendo a população paulista, conforme a lei determina. É um aluguel de três mil reais mensais, já incluindo IPTU e outros gastos (quem conhece São Paulo sabe que é um valor normal, até barato). Sim, a sala é do cunhado de um funcionário meu, é crime alugar propriedade alheia?", continuou Frias.

Ao contrário do que ele disse, o aluguel mensal é de R$ 7.500, conforme nota fiscal apresentada pelo próprio parlamentar à Câmara dos Deputados. "Agora, seus m..., eu sei que vocês querem insinuar que eu estou recebendo algo por isso, sei qual é a de vocês. Então, vocês acham mesmo que as pessoas irão acreditar que eu administrei bilhões de reais como ministro e não me corrompi, não! Que eu esperei ser deputado para roubar três mil reais por mês", questionou Frias.

Ele também se envolveu em um bate-boca com o ex-deputado federal Xico Graziano, com quem já havia discutido anteriormente. Graziano fez uma publicação sobre a matéria do Estadão, xingou Mario Frias e disse que é "uma honra ser atacado por gente da sua laia".

"Oh seu m..., eu não xinguei sua mãe, a pobre coitada não tem culpa de ter uma escória como você como filho", respondeu Frias. "E vou dizer mais, ainda que eu realmente fosse o corrupto burro que você está insinuando que eu sou, ainda assim, isso não mudaria o fato de que você é o pior tipo de ser humano possível, o que defendeu a prisão de pessoas inocentes", continuou ele.

O juiz Marcelo Bretas, que atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, também criticou o parlamentar. "Para apontar erros alheios, postura rara hoje em dia, tem que ser capaz de dar bons exemplos, um 'bom testemunho'. Qualquer mínima falha ou obscuridade servirá de munição para os adversários, não importa o tamanho do erro de cada um", escreveu o magistrado.

Frias respondeu: "Bretas, até acho louvável você defender seus amigos, mas fica feito você falar de um aluguel de três mil reais quando você recebe auxílio de nove mil. Para apontar erros alheios, deve ser capaz de dar bons exemplos".

Frias nomeou Diego Garcia Ramos como chefe de seu gabinete na Câmara em abril do ano passado. O assessor, que até então atuava com o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi lotado em um cargo de nível SP-25, com salário de R$ 17,6 mil, um dos maiores na escala dos gabinetes da Casa.

Quatro meses depois, em agosto, o gabinete de Frias alugou o imóvel em Limeira que pertence ao advogado Paulo Sérgio Ramos Merli Júnior. Ele é cunhado de Diego Ramos - o assessor é casado com a irmã dele. "Pode ir lá e conhecer o gabinete dele. Tem uma sala lá. Eu tenho um prédio em Limeira e ele [Mário Frias] usa a hora que ele precisa", disse Paulo Merli Júnior ao Estadão.

O aluguel mensal da sala é de R$ 7.500. Com exceção de agosto, quando pagou apenas a metade, o valor foi quitado integralmente até janeiro, último mês com dados disponíveis, totalizando R$ 41.250.

O escritório de Paulo Sérgio fica no mesmo endereço, em uma rua do centro de Limeira com imóveis residenciais e salas comerciais. O espaço alugado, segundo o recibo de pagamentos, fica no segundo andar. O prédio não tem identificação na fachada e também abriga a clínica de cardiologia da esposa de Ramos e irmã do chefe de gabinete de Frias.