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Acusado de insurreição, presidente afastado da Coreia do Sul pode ser condenado à morte

Internacional
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O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, foi preso na manhã desta quarta-feira, 15 (noite de terça-feira, 14, em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo. Os investigadores devem apresentar uma denúncia contra Yoon. Se aceita e ele for condenado, ele pode pegar prisão perpétua e até mesmo pena de morte.

"O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente hoje às 10h33", disse o escritório em um comunicado.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o "Estado de direito tenha entrado em colapso total neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.

Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores. Ele foi colocado em isolamento na prisão.

O que acontece agora

Yoon pode ser mantido sob custódia por semanas, possivelmente até meses ou mais. A agência anticorrupção, que está conduzindo uma investigação conjunta com a polícia e os militares sobre a possibilidade de a declaração de lei marcial de Yoon ter sido uma tentativa de rebelião, tem 48 horas para solicitar uma ordem judicial para sua prisão formal sob a acusação de tentativa de rebelião.

Se isso não for feito, Yoon será liberado. Se Yoon for formalmente preso, os investigadores poderão estender sua detenção por 20 dias antes de transferir o caso para os promotores públicos para acusação.

Se os promotores indiciarem Yoon por rebelião e abuso de poder, que são as alegações examinadas pelos investigadores, ele poderá permanecer preso até a decisão inicial do tribunal, que normalmente é proferida dentro de seis meses, disse Park Sung-bae, advogado especializado em direito penal.

De acordo com a legislação sul-coreana, o líder de uma rebelião pode ser condenado à pena de morte ou à prisão perpétua, se for condenado.

Prisão histórica

Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, tornou-se o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.

Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.

Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.

Yoon está sendo investigado pela polícia e por um órgão anticorrupção por ter instaurado a lei marcial em 3 de dezembro, por um breve período, com o objetivo, segundo ele, de proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas". A investigação busca entender se a medida equivaleu a uma tentativa de rebelião.

Após a resistência da guarda presidencial, alguns policiais foram vistos entrando por uma porta de segurança na lateral do portão, escoltados por um dos advogados de Yoon e seu chefe de gabinete. Uma série de SUVs pretos, alguns equipados com sirenes, foram vistos saindo do complexo presidencial em meio a escoltas policiais.

Mais cedo, Seok Dong-hyeon, um advogado de Yoon, disse que os advogados na residência estavam negociando com a agência anticorrupção sobre a possibilidade de o presidente aparecer voluntariamente para interrogatório, mas a agência recusou. O presidente havia ignorado pedidos anteriores para comparecer para interrogatório.

À medida que as tensões aumentavam antes da prisão, o líder interino da Coreia do Sul, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, emitiu uma declaração na quarta-feira pedindo às autoridades policiais e ao serviço de segurança presidencial que garantissem que não houvesse "conflitos físicos".

Os advogados de Yoon disseram que o serviço de segurança presidencial continuará fornecendo segurança para Yoon e alegaram que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul era inválido. Eles citaram uma lei que protege locais potencialmente ligados a segredos militares de buscas sem o consentimento da pessoa responsável - que seria Yoon. O mandado judicial para a detenção de Yoon é válido até 21 de janeiro.

Em frente à residência presidencial, simpatizantes de Yoon gritavam "mandado ilegal!" e tremulavam bandeiras americanas. Além disso, uns 30 deputados do Partido do Poder Popular (PPP), de Yoon, compareceram ao local para proteger seu líder, segundo a Yonhap.

Os poderes presidenciais de Yoon foram suspensos quando a assembleia dominada pela oposição votou pelo impeachment dele em 14 de dezembro, acusando-o de rebelião. Seu destino agora está nas mãos do Tribunal Constitucional, que começou a deliberar sobre se deve remover formalmente Yoon do cargo ou rejeitar as acusações e reintegrá-lo. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).