Israel e Hamas fecham bases para acordo de cessar-fogo, dizem negociadores

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O governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam as bases para um acordo de cessar-fogo e libertação de reféns na Faixa de Gaza, após intensa mediação de Estados Unidos, Catar e Egito nesta quarta-feira, 15.

Segundo fontes israelenses e uma autoridade de um dos países envolvidos nas negociações, citados pelo New York Times e pela mídia israelense, ainda faltam confirmar a data de início da trégua e outras questões técnicas. O acordo deve ser anunciado ainda nesta quarta pelo premiê do Catar, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, que comanda as negociações.

O acordo também precisa ser formalmente ratificado pelo gabinete israelense. O Hamas colocou nas últimas horas da negociação demandas sobre a fronteira entre Egito e Gaza, atualmente controlada pelas forças israelenses, mas ainda não está claro se elas foram aceitas ou deixadas de lado.

O pacto também ameaça a estabilidade do governo de Binyamin Netanyahu. O ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, ameaça retirar o apoio à coalizão e articula para que outros parlamentares de extrema direita rompam com o governo. Segundo a mídia israelense, no entanto, o governo tem a maioria dos votos no gabinete para aprovar a trégua.

O presidente eleito americano, Donald Trump, celebrou o acordo em suas redes sociais. Seu enviado especial para o Oriente Médio, Steve Witkoff, participou ativamente das negociações ao lado de emissários do presidente Joe Biden. "Temos um acordo para os reféns no Oriente Médio. Eles serão libertados em breve", disse o republicano.

Libertação de reféns

O pacto fechado nesta quarta prevê que dezenas de reféns israelenses devem ser libertados, assim como centenas de prisioneiros palestinos e uma trégua nos combates.

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão nas prisões israelenses.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Fases do acordo

Caso um acordo seja realizado para a continuidade do cessar-fogo, o Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da "retirada completa" das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo. O grupo terrorista apontou que não libertaria os reféns restantes sem o fim da guerra e uma retirada israelense completa de Gaza, enquanto o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu prometeu só encerrar a guerra após destruir as capacidades militares do Hamas.

Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional. (Com agências internacionais).

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Em meio ao debate sobre uma possível anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a, pelo menos, seis pessoas sentenciadas por tentativa de golpe de Estado somente neste mês. As decisões se baseiam, principalmente, em laudos médicos que apontam condições graves de saúde ou no tempo de prisão preventiva já cumprido pelos réus.

O caso mais recente é o de Sérgio Amaral Resende, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ele também foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Resende cumpria pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, e teve a prisão convertida após sua defesa apresentar laudos que apontam sepse, necrose na vesícula e sequelas nos rins, pâncreas e fígado.

"O sentenciado no mês de fevereiro de 2025 teve alta do hospital do Paranoá, e não tem condições de permanecer no sistema prisional para tratar a sua saúde", diz o documento enviado ao STF.

A decisão favorável foi concedida na sexta-feira, 18. Ele é o terceiro nome da lista da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) a obter o benefício por razões médicas.

Antes dele, Jorge Luiz dos Santos e Marco Alexandre Machado de Araújo também tiveram a pena convertida. Jorge Luiz apresentou laudo que indicava necessidade de cirurgia cardíaca. A defesa informou que ele sofre de hipertensão arterial grave e sopro cardíaco de grau 6, com pressão arterial fora de controle. Moraes autorizou a prisão domiciliar em 15 de abril.

Marco Alexandre estava preso desde abril de 2023. Segundo a Asfav, ele desenvolveu transtornos psicológicos durante a detenção, foi internado na ala psiquiátrica do presídio e atualmente faz uso de medicamentos para depressão. O benefício foi concedido em 11 de abril.

Na mesma data, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior também obtiveram o direito à prisão domiciliar. No dia 13, a medida foi estendida ao indígena Helielton dos Santos.

As concessões de Moraes vêm acompanhadas de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais (inclusive por terceiros), impedimento de contato com outros envolvidos nos ataques, veto à concessão de entrevistas - salvo autorização expressa do STF - e restrição de visitas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo Tribunal.

As decisões recentes ocorrem após a repercussão do caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Ela foi presa por participação nos ataques e ganhou notoriedade após pichar, com batom, a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, imagem que viralizou nas redes sociais. Após dois anos na cadeia, a cabeleireira teve sua prisão convertida em domiciliar no mês passado.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes de outros réus, incluindo tentativa de golpe e dano ao patrimônio público.

A comoção gerada por seu caso motivou manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a alegar desproporcionalidade na pena. Parte das críticas, porém, ignorava os crimes pelos quais ela foi efetivamente condenada, reduzindo sua participação ao gesto simbólico.