Colômbia: Tensão no governo cresce com reunião exibida na TV e ministro propõe renúncia

Internacional
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Tensões dentro do governo colombiano surgiram depois que foi transmitida pela televisão uma reunião ministerial, em que o presidente, Gustavo Petro, fazia exigências e cobrava explicações sobre descumprimentos de promessas de governo a seu gabinete. Em seu perfil no X, o líder da Colômbia disse que decidiu "que fosse exposto ao povo para obter uma resposta do gabinete sobre esse descumprimento".

Segundo Petro, o gabinete optou por se evadir das respostas "e lançar o ataque canibal e autodestrutivo, que é uma tradição histórica não só da esquerda, mas também da Colômbia".

O presidente colombiano também anunciou que todas as reuniões com ministros serão transmitidas pela TV a partir de agora. "O povo tem o direito de saber o que faz seu governo e como é seu governo diretamente, sem intermediários desinformadores", acrescentou. Para ele, é democrático "expor à luz" o governo desta maneira.

A atitude de Petro causou desconforto entre seus ministros. O chefe da pasta do Interior, Juan Fernando Cristo, escreveu nas redes sociais que o gabinete, do modo como está formado hoje, é "insustentável". Na mesma publicação, ele propôs que os ministros renunciem para "deixar o senhor Presidente livre para fazer as mudanças que ele considerar necessárias para enfrentar os desafios da reta final do governo". Cristo mencionou que Petro não está satisfeito com os resultados de sua equipe, assim como boa parte da opinião pública.

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Tomás Covas (PSDB), filho do ex-prefeito Bruno Covas, deixou o cargo que ocupava na Coordenação de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Sua exoneração da Prefeitura de São Paulo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 4.

Tomás ocupava o cargo de coordenador desde junho do ano passado. Ao jornal Folha de São Paulo, ele disse ter optado pela saída da vida pública para focar nos estudos.

Ricardo Nunes (MDB) assumiu a Prefeitura após a morte do pai de Tomás, Bruno Covas, em decorrência de um câncer no trato gastrointestinal. No ano passado, o jovem apoiou a reeleição de Nunes, o que gerou especulações quanto a uma possível expulsão do PSDB. Na época, o emedebista defendeu o pupilo e disse que ele seria "super bem-vindo" ao partido caso fosse expulso da sigla tucana.

Os dois foram juntos votar no pleito municipal de 2024, e, quando Tomás foi questionado sobre a possibilidade de uma candidatura no futuro, Nunes interveio: "Vai ser deputado. Estou lançando ele aqui para 2026", afirmou o prefeito.

Apesar de demonstrar interesse, o jovem ressaltou que seria "uma responsabilidade muito grande". Ele cogitou começar se candidatando à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "Eu, pessoalmente, acho que deputado estadual seria um primeiro passo mais interessante e tranquilo do que federal", disse em outubro do ano passado.

A reportagem do Estadão tentou contato com Tomás Covas, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou um projeto de lei que visa impedir o poder público de contratar ou apoiar financeiramente artistas que promovam ou façam apologia ao crime organizado. O texto ainda prevê a pena de multa de 50% do valor financiado, além de "sanções administrativas, civis e penais cabíveis" para quem descumprir a regra.

Caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento dessa lei.

Segundo o deputado, apoiar artistas que defendem o crime organizado seria "nocivo à sociedade". "Muitas vezes a gente vê alguns artistas em suas músicas fazendo apologia aos crimes organizados. Vemos isso como um procedimento nocivo à nossa sociedade e esse tipo de prática não é adequado", afirma Antônio.

Ele também diz que nesta quarta-feira, 5, iniciará o processo de procurar outros deputados para apoiar a proposta e terá uma conversa com o líder do PL sobre o projeto.

É o primeiro projeto do tipo protocolado na Câmara dos Deputados neste ano. Iniciativas similares foram também protocoladas em Assembleias Legislativas estaduais e em Câmaras municipais.

Entre as principais, está uma proposta na Câmara de São Paulo. A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) registrou um boletim de ocorrência contra o rapper Oruam após o artista publicar vídeos nas redes sociais com ofensas à parlamentar.

A polêmica teve início depois que a coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) deu o nome de Oruam a um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo poder público, de shows e artistas que promovam apologia ao crime organizado, uso de drogas ou ao sexo.

Na publicação, ela afirma que apologia às drogas, ao sexo e às facções criminosas são os "principais temas" das músicas do rapper, que é filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.

Como mostrou o Estadão, cineasta Rodrigo Giannetto, que dirigiu o documentário "O Grito", sobre o sistema prisional brasileiro, viajou à Europa com passagens compradas por um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo.

O documentário, que é crítico às condições das prisões brasileiras, inclui entre os entrevistados familiares dos chefes do PCC e do Comando Vermelho (CV). A Agência K2, que contratou Giannetto para produzir o documentário, também trabalha com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.

"Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos competentes, devem priorizar a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento das disposições desta Lei", diz o texto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União.

O caso foi apresentado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. O julgamento, finalizado na sessão virtual de sábado, 3, teve o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, seguido pelos demais ministros.

A ministra afirmou que a lei de Uberlândia interferiu indevidamente no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. O entendimento tem base na Lei federal 13.005/2014 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Cármen Lúcia afirmou que o ensino da língua portuguesa inclui diversas formas de expressão e que cabe à União regulamentá-lo para garantir homogeneidade nacional. Para a ministra, a proibição da linguagem neutra também viola a liberdade de expressão.

O projeto de lei foi proposto pelo então vereador Cristiano Caporezzo (PL), hoje deputado estadual, e também se aplicava a documentos oficiais, bancas examinadoras e eventos promovidos pelo poder público.

O texto determinava que a comunicação oficial deveria seguir a norma culta da língua portuguesa, vedando explicitamente o uso de linguagem neutra e "dialeto não binário" e sem flexões de gênero fora do padrão gramatical. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Odelmo Leão em 2 de dezembro de 2022.

O uso de linguagem neutra no português inclui a substituição de artigos e terminações masculinas e femininas por alternativas como "e", "x" ou "@". Expressões como "todos" ou "todas" poderiam ser substituídas por "todes", "todxs" ou "tod@s". Além disso, defensores dessa forma de comunicação propõem o uso do pronome "elu" para pessoas não binárias ou intersexo.

Não é a primeira vez que uma legislação municipal de Uberlândia é considerada inconstitucional. Em 2023, uma lei proibindo a chamada "ideologia de gênero" nas escolas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Uberlândia (Sintrasp).

Recentemente, o juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, condenou a prefeitura a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por sancionar essa legislação. A decisão também proibiu a punição de professores com base na norma.