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EUA apreendem segundo avião venezuelano na República Dominicana

Internacional
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O governo de Donald Trump apreendeu nesta quinta-feira, 6, um segundo avião pertencente ao regime de Nicolás Maduro que estava retido na República Dominicana. A apreensão foi supervisionada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante uma visita ao país caribenho.

Este é o segundo avião apreendido pelos Estados Unidos da Venezuela em menos de um ano, mas o primeiro gesto de linha-dura do governo Donald Trump sobre a Venezuela, uma semana depois de um enviado especial de Trump ter visitado Caracas e se reunido com o ditador.

Na presença de Rubio, um promotor dominicano e um representante das forças de segurança dos Estados Unidos colocaram um cartaz com a palavra "apreendido" no avião Dassault Falcon 200, de bandeira venezuelana, que estava na pista de aterrissagem militar de Santo Domingo.

O avião foi usado por Maduro e seus principais assessores, incluindo seu vice-presidente e ministro da Defesa, para viajar pelo mundo, incluindo visitas à Grécia, Turquia, Rússia e Cuba, no que Washington diz serem violações das sanções dos EUA, disse o Departamento de Estado.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, o aparelho também foi utilizado em 2019 pelo então ministro de Petróleo, Manuel Quevedo, para participar de uma reunião da Opep nos Emirados Árabes Unidos.

Em setembro do ano passado, durante a administração do ex-presidente Joe Biden, outro avião oficial da Venezuela, um Dassault Falcon 900EX, foi confiscado na República Dominicana e levado para o Estado da Flórida.

Na época, o Departamento de Justiça dos EUA disse que associados de Maduro no final de 2022 e início de 2023 usaram uma empresa de fachada sediada no Caribe para esconder seu envolvimento na compra do avião - um Dassault Falcon 900EX avaliado em US$ 13 milhões - de uma empresa na Flórida.

Trump, então candidato à presidência para um segundo mandato, chamou de "estúpidos" os "líderes" democratas pela apreensão do avião, alegando que Maduro poderia comprar "um muito maior e melhor com todo o dinheiro" que o país norte-americano paga à Venezuela pelo petróleo que não precisa.

Em junho de 2022, um avião Boeing 747 venezuelano-iraniano foi retido na Argentina e destruído nos Estados Unidos em janeiro de 2024, o que Caracas chamou de "roubo". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei para submeter a aprovação popular os trajetos dos blocos de rua em São Paulo. Atualmente, é a Prefeitura que define as vias pelas quais as agremiações podem passar no Carnaval.

De acordo com o vereador, o objetivo é resgatar o protagonismo do cidadão sobre o que ocorre em sua rua. "A discricionariedade da Prefeitura na designação destes locais transforma o feriado em pesadelo para milhares de famílias", afirma.

Para ele, os blocos causam impacto para moradores e comerciantes nas regiões em que desfilam. "Segurança, perturbação do sossego e mobilidade são os principais problemas", diz.

A proposta prevê que seja realizada consulta popular com os moradores e comerciantes das vias públicas "atingidas pelas incomodidades das festividades momescas", assim como nas vias adjacentes. Os resultados teriam que ser divulgados até 60 dias antes da data do desfile, que estaria autorizado com a aprovação da maioria simples, ou seja, de 50% mais um dos moradores e comerciantes consultados.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Carnaval de rua teve 767 blocos inscritos até o fim de janeiro. O número é o maior desde 2020, antes da pandemia, que teve 644 inscritos.

A previsão é que sejam realizados 860 desfiles no período que considera o pré-Carnaval (22 e 23 de fevereiro), Carnaval (1º e 4 de março) e pós-Carnaval (8 e 9 de março).

Política

O secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a reforma ministerial pretendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não faz diferença" para o partido. "Nossa torcida é que o presidente Lula faça um bom governo para o Brasil", disse durante painel na Premiação Outliers Infomoney nesta quinta-feira, 6.

Lula pretende manter nos ministérios apenas partidos que devem continuar na base de apoio do governo nas eleições de 2026. Atualmente, o PSD possui três pastas sob seu comando - Minas e Energia, Agricultura e Pesca.

Kassab ressaltou que o Brasil é um "País de moderados" e que o "liberalismo econômico" caminha para ser a preferência da maioria da população. "É um País de centro, mas não um centro fisiológico", disse.

Política

Em uma nova frente bolsonarista para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 5, na Câmara um projeto de lei complementar propondo alterações na Lei da Ficha Limpa.

O texto estabelece a exigência de uma condenação penal para a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. Além disso, propõe que, em casos de improbidade administrativa, os direitos políticos só sejam perdidos se a mesma prática for alvo de um processo penal que resulte em condenação.

Ou seja, segundo o projeto, é necessário que haja, além de uma decisão da Justiça Eleitoral, por exemplo, também uma condenação penal na Justiça comum.

Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de "harmonizar" o ordenamento jurídico eleitoral brasileiro a compromissos internacionais assumidos pelo País, citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto cita ainda o respeito ao "princípio da presunção de inocência e o devido processo legal na esfera penal como requisitos para a restrição de direitos políticos".

Bolsonaro segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores, e por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022.

Hélio Lopes é um dos aliados de primeira ordem do ex-presidente na Câmara e seu amigo de longa data. O deputado chegou a usar o codinome "Hélio Bolsonaro" durante a campanha eleitoral de 2018, na qual foi o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com mais de 345 mil votos. Em 2022, sem o sobrenome do ex-presidente, o deputado fez 200 mil votos a menos, mas conseguiu a reeleição.

Ao Estadão, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o advogado eleitoral e ex-juiz Márlon Reis, afirmou que o projeto tem "o objetivo explícito" de "lacerar" a lei para tornar Bolsonaro novamente elegível. "Se houver a condenação criminal pelo mesmo fato, ele fica inelegível por conta da condenação criminal, e não do abuso de poder. Então, é uma redação muito truncada, malfeita", avaliou.

Nesta semana, a estratégia de alterar a lei já foi cogitada por bolsonaristas, que se mobilizam pela aprovação de outro projeto de lei complementar, proposto por Bibo Nunes (PL-RS) em 2023, para reduzir o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada por Caroline de Toni (PL-SC), e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

Em meio a estratégia dos bolsonaristas para alterar a lei e enquanto não conseguem fazer o projeto de anistia avançar na Casa, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre o tema. Em entrevista a CNN Brasil na terça-feira, 4, disse que oito anos de inelegibilidade é "um tempo muito extenso".

Além da tentativa política, resta a Bolsonaro esgotar os recursos da defesa nas condenações, que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar concorrer em 2026.