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Homem mata adolescente e deixa outras quatro pessoas feridas em ataque com faca na Áustria

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Um homem de 23 anos esfaqueou cinco pessoas na cidade de Villach, no sul da Áustria, neste sábado, 15, no que a polícia disse ter sido um ataque aleatório, que deixou um adolescente, de 14 anos, morto e outros quatro feridos.

O suspeito foi detido. De acordo com a polícia local, ele é um cidadão sírio com residência legal na Áustria.

Todas as vítimas eram homens. Dois ficaram gravemente feridos e dois sofreram ferimentos leves.

O porta-voz da polícia, Rainer Dionisio, disse que o motivo não era conhecido de imediato. Ele acrescentou que a polícia estava investigando o histórico pessoal do agressor. "Temos que esperar até obtermos informações seguras", disse ele.

Um homem de 42 anos que trabalha para uma empresa de entrega de alimentos testemunhou o incidente de seu carro. Ele dirigiu em direção ao suspeito e ajudou a evitar que as coisas piorassem, disse Dionisio à emissora pública austríaca ORF.

Peter Kaiser, governador da província austríaca de Carinthia, expressou suas condolências à família da vítima de 14 anos. "Essa atrocidade ultrajante deve ser enfrentada com severas consequências. Eu sempre disse com clareza e sem ambiguidade: aqueles que vivem na Caríntia, na Áustria, precisam respeitar a lei e se ajustar às nossas regras e valores", disse.

Erwin Angerer, legislador do Partido da Liberdade, de extrema-direita, disse que seu partido estava alertando sobre a situação na Áustria como resultado da "política de asilo desastrosa" do país.

O Ministro do Interior da Áustria, Gerhard Karner, é esperado em Villach na manhã de domingo, 16.

A polícia disse que não estava claro se o suspeito agiu por conta própria e continuou a procurar possíveis suspeitos adicionais. Também não se sabe se há alguma ligação entre o agressor e as vítimas.

De acordo com o Ministério do Interior da Áustria, 24.941 estrangeiros solicitaram asilo na Áustria em 2024. O maior grupo de solicitantes vem da Síria, seguido pelo Afeganistão.

Nos últimos dois anos, o número de solicitantes de asilo diminuiu significativamente. Em 2022, os pedidos atingiram um pico de mais de 100 mil, enquanto aproximadamente 59 mil pessoas buscaram asilo em 2023.

Vários países europeus, entre eles a Áustria, disseram em dezembro que estão suspendendo as decisões sobre pedidos de asilo de cidadãos sírios devido à situação política pouco clara em sua terra natal após a queda de Bashar Assad. /Com AP

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quinta-feira, 23, uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de aluguel de veículos de alto padrão utilizados pelo Senado Federal.

O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que destacou um novo contrato firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos para a locação de 79 SUVs, no valor de R$ 796,5 mil, montante superior ao contrato anterior, de R$ 377,8 mil. As informações são da CNN Brasil.

Os veículos contratados são de alto padrão, com itens como teto solar, motor turbo e conectividade avançada. Para Furtado, o uso de recursos públicos deve ser direcionado ao "bem-estar coletivo", principalmente, considerando um momento de "restrições orçamentárias".

"O Senado opta por alugar veículos em um momento dessas restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade", afirmou o subprocurador.

"Decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para promover o bem-estar coletivo", acrescentou.

Furtado também ressaltou que as verbas públicas devem ser aplicadas com base em critérios técnicos sólidos, voltados ao atendimento das demandas da população.

Diante do caso, o Ministério Público pediu que o TCU apure possíveis irregularidades na locação das SUVs, avalie a necessidade dos veículos de luxo e examine as justificativas técnicas apresentadas, verificando se a locação é mais vantajosa que a compra.

Se forem confirmadas irregularidades, o subprocurador-geral solicita que o TCU abra uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e encaminhe o caso ao presidente do Senado.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para manter o entendimento que permite a nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública. Por 6 votos a 1, a Corte reforçou o entendimento de que a prática não configura nepotismo, desde que os indicados tenham qualificação técnica.

Foram favoráveis a esta tese o relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o único voto contrário até o momento. O julgamento foi suspenso.

O caso analisado é um recurso especial apresentado pela Prefeitura de Tupã (SP). Em 2013, a cidade aprovou uma lei que proibia a contratação de parentes até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores para cargos temporários ou em comissão na administração municipal.

O texto, porém, abria uma exceção: a nomeação de parentes para o cargo de secretário da Prefeitura de Tupã.

O trecho foi considerado inconstitucional pela Justiça paulista. A Prefeitura recorreu ao STF, que determinou que o julgamento terá repercussão geral - a tese vencedora será aplicada em outros casos semelhantes.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão. A exceção, como na lei municipal de Tupã aprovada cinco anos depois, é a nomeação para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais ou municipais.

Durante o julgamento desta quinta, Fux reafirmou esse entendimento e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado. Ele ressalvou que é preciso que os nomeados tenham qualificação técnica para exercer o cargo e que o nepotismo cruzado segue proibido - quando duas autoridades, em órgãos diferentes, trocam favores e nomeiam parentes uma da outra.

"A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja", disse Fux.

Único voto divergente até o momento, Flávio Dino defendeu a mudança da jurisprudência. Ele argumentou que o Congresso Nacional aprovou uma lei em 2021 banindo o nepotismo e tipificando a prática como improbidade administrativa, sem colocar os cargos políticos como exceção.

"Eu estou falando de precedente de 2008. Em 2021, é claro que o Congresso Nacional conhecia os precedentes. Contudo, ao legislar banir o nepotismo e tipificá-lo como improbidade não excepcionou cargos políticos (...) e esta é a razão pela qual eu proponho a revisão da jurisprudência", declarou.

O julgamento será retomado na próxima sessão com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou nesta quinta-feira, 23, que a ala bolsonarista da oposição pode concordar em recuar em relação a alguns pontos da "anistia ampla" que defendem, como o perdão para crimes específicos. A ideia é tentar viabilizar a aprovação do projeto sobre o 8 de janeiro que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

"Podemos negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado", disse ao jornal O Globo.

"Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo", afirmou.

O senador já declarou que acredita que a melhor alternativa é "fazer o processo andar". "A gente vai usar os recursos regimentais para fazer as emendas para que a gente possa trazer um texto que nos atenda. A maioria decide o que é melhor", afirmou no mês passado.

A proposta em tramitação foi apelidada de "PL da Dosimetria" pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e não inclui perdão para os participantes dos atos golpistas. Pode, no entanto, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a redução de sua pena, fixada em 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulinho assumiu a relatoria em setembro, mas tem encontrado dificuldades em viabilizar sua aprovação por falta de consenso e adiado a apresentação do parecer.

Na quarta-feira, 22, o STF publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente, dando início ao prazo para que os réus apresentem recursos. Não é possível reverter as condenações, mas pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas aos réus do núcleo crucial.