China usa rede de portos para ganhar vantagem sobre EUA

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A China construiu uma rede de portos ao redor do mundo nos últimos 20 anos que a preparou para uma competição comercial com os EUA, que ganha cada vez mais tração em meio à guerra tarifária iniciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A infraestrutura está espalhada em cinco continentes e se tornou pilar do comércio mundial.

Enquanto a Casa Branca adota uma política cada vez mais protecionista, com as tarifas, Pequim vai na contramão e busca expandir mercados. Do ponto de vista geoestratégico, a China tem a possibilidade de usar essa estrutura portuária para expandir sua força naval e de espionagem.

Apesar da demonstração de força, no entanto, a crise imobiliária, de endividamento interno e a pressão americana sobre a economia chinesa têm diminuído o volume dos investimentos em portos, já que o governo tem direcionado recursos para estimular a economia e desenvolver outras áreas.

Alianças

Em 2020, a China se tornou a maior parceira comercial de 120 países, incluindo o Brasil, e no ano passado o superávit comercial atingiu o recorde de US$ 990 bilhões (cerca de R$ 5,7 trilhões). Cerca de 95% desse comércio foi feito por rotas marítimas.

Em diversos discursos nos últimos cinco anos, o líder chinês, Xi Jinping, falou sobre a expansão do comércio exterior como necessária para o crescimento econômico - na visão dele, tanto da China quanto de outros países. E, nesse sentido, os portos são cruciais. "Costumamos dizer que, para ficarmos ricos, precisamos primeiro construir estradas. Mas, em áreas costeiras, para ficarmos ricos, também precisamos de portos", disse Xi, em 2017.

O maior plano chinês para a expansão do comércio exterior foi a Rota da Seda Marítima, lançada por Xi em 2013, seu primeiro ano de governo. O programa fez parte da Iniciativa do Cinturão e Rota, criada para ampliar o acesso da China aos mercados mundiais, com investimentos em infraestrutura no exterior. A América Latina foi uma das regiões mais beneficiadas com a iniciativa, o que aumentou a influência chinesa e despertou preocupações dos EUA.

No ano passado, Xi viajou ao Peru nos dias que antecederam a reunião do G-20, no Rio de Janeiro, para prestigiar a abertura do Porto de Chancay, operado majoritariamente pela Cosco, uma empresa estatal chinesa, pelos próximos 60 anos. O porto foi anunciado como transformador para as relações comerciais da China com a América Latina e abriu uma rota mais curta com a região pelo Oceano Pacífico, sem precisar usar o Canal do Panamá ou cruzar os oceanos Índico e Atlântico.

Segundo a pesquisadora do Centro de Relações Exteriores (CFR) Zongyuan Zoe Liu, o interesse de Pequim em expandir sua rede portuária é natural, em razão da importância do comércio exterior para a economia chinesa e das dificuldades internas do país. "É muito importante para a China, na economia e na geopolítica, ter uma rede portuária confiável, que facilite o seu papel no comércio internacional", disse.

Segurança

O Porto de Chancay é um exemplo para ilustrar a importância da infraestrutura, tanto para a economia quanto para a geopolítica. Através dele, a China tem acesso mais fácil a soja, milho e carne bovina, essenciais para a segurança alimentar de uma nação de 1,4 bilhão de pessoas, e a minérios como o lítio, usados para a fabricação de baterias de carros elétricos, o produto mais forte da indústria chinesa atual.

A infraestrutura também é o pilar para a China ocupar o espaço que pode ser deixado pelos EUA sob a nova política de tarifas de Trump, que foi utilizada como ameaça a Colômbia e México nos primeiros dez dias de governo - e deve diminuir o comércio entre EUA e os países taxados. No dia 6, o governo colombiano anunciou a abertura de uma nova rota com a China que utiliza as instalações de Chancay.

Mas, para além dos objetivos comerciais mais óbvios, ter uma rede de infraestrutura portuária oferece à China mais acesso a informação e possibilidade de expandir sua presença militar. Hoje, essas são as maiores preocupações dos EUA.

Inteligência

A presença da China nos portos se dá de duas formas: na operação por empresas estatais, como a Cosco, ou por empresas privadas, como a Hutchison Holding, sediada em Hong Kong. As operações acontecem de maneira parcial - por exemplo, no controle de apenas um terminal de contêiner - ou total, quando ela controla todas as etapas de um porto.

A princípio, isso oferece a essas empresas uma gama de informações sobre cargas movimentadas nos portos, que segundo analistas, pode dar vantagem à China sobre concorrentes, incluindo em espionagem. "Esse controle pode oferecer, inclusive, informações sobre transporte de equipamentos militares. Em um contexto de disputa com os EUA, são informações valiosas", disse o professor de economia da USP e da FIA, Celso Grisi, especialista em comércio exterior.

Bases

Outro aspecto do controle chinês alertado pelos analistas é a possível instalação de bases navais nos portos em águas profundas, importante para a China defender rotas de suprimento. De acordo com um levantamento da CFR, 57 dos 105 portos operados por chineses possuem capacidade para receber navios de guerra. No entanto, a China teria mais capacidade de instalar bases nos portos em que ela detém a operação majoritária.

Pelo menos um desses portos, o de Djibuti, localizado na saída do Mar Vermelho, tem uma base já instalada. Apesar de terem uma operação minoritária no porto, os chineses conseguiram um acordo para instalar a base em uma das principais rotas do comércio global e alvo de tensões constantes. Outros locais, como os portos de Lagos, na Nigéria, e de Pireu, na Grécia, já receberam navios de guerra da Marinha chinesa.

Para os EUA, a expansão naval chinesa, que transformou a China na maior Marinha do mundo, é uma preocupação no longo prazo para sua segurança, mas não uma ameaça atual. Hoje, os americanos possuem bases navais em mais de 10 países, contra apenas uma da China.

Apesar disso, essa preocupação ajuda a explicar as declarações de Trump sobre a soberania do Canal do Panamá. O presidente americano alega que a região possui a presença de soldados chineses e utiliza o fato de a Hutchison Holdings operar em dois dos cinco portos adjacentes ao canal como prova. A empresa está no local desde 1997.

Para Zongyuan, no entanto, as operações por parte de empresas chinesas, sejam elas estatais ou privadas, não dão a Pequim a capacidade de interferir com seus interesses. "A Cosco, por exemplo, tem estreita relação com o governo. Mas o CEO da Cosco precisa manter seu emprego. Se o desempenho da empresa cair, eles serão responsabilizados. Do ponto de vista deles, eles não querem perturbação nos portos", afirmou. "No seu relatório anual, a Cosco fala sobre isso, sobre ver as tensões crescentes como um risco para a empresa, tanto em operação quanto em receita."

Problemas

Apesar da rede de portos, problemas internos da China diminuíram os investimentos em infraestrutura portuária ao redor do mundo. O país enfrenta uma crise de endividamento nas províncias e quebra do mercado imobiliário, que fez milhões de chineses perderem empregos na construção civil.

Como consequência, o governo chinês passou a direcionar os recursos para estimular a economia e o desenvolvimento em outras áreas, como a transição energética. O volume de investimentos em portos no exterior caiu nesta década e novos projetos não são apresentados com tanta frequência.

"A China tem enfrentado problemas internos na sua economia. Isso forçou o governo chinês a redirecionar seus gastos", disse Jacob Gunter, analista do centro de estudo Mercator Institute for China Studies.

Além disso, a desconfiança internacional com relação a Pequim também cresceu nesta década. Muitos países que receberam os investimentos no passado adotaram a política de afastamento da China - um exemplo seria a Grécia, que permitiu um navio militar chinês entrar no porto de Pireu no passado e dificilmente permitiria hoje, pela desconfiança crescente entre a União Europeia e Pequim. Outras nações, em especial as africanas, tiveram dificuldades de arcar com os empréstimos chineses e não conseguem novos financiamentos.

Influência

De acordo com Gunter, houve também o problema de sustentabilidade em muitos lugares, o que levou a China a perder contratos e obras. Algumas empresas ocidentais correram para adquirir participações destes portos, embora não na mesma proporção que as empresas chinesas.

Gunter ressalta que, mesmo sem novos investimentos, o pioneirismo da China em construir uma rede global de portos garante ao país uma influência no transporte marítimo pelos próximos anos e uma vantagem sobre os EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a urgência (aceleração da tramitação) da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Trata-se de um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto com urgência aprovada com 311 votos sim e 163 não é do deputado Marcelo Crivella. A versão proposta beneficia Bolsonaro, os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal e também os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.

Mas ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta. "Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta.

O presidente da Câmara sustenta que o País precisa de pacificação e o plenário da casa deve deliberar sobre o assunto. "O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", escreveu Motta.

A sessão, iniciada na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, com cânticos mobilizados por governistas e oposicionistas sobre a anistia. De um lado, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cantaram "sem anistia", enquanto bolsonaristas entoaram o lema "anistia já". "O que está sendo feito aqui hoje é um absurdo, um esculacho, um sarcasmo", afirmou Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

"Hoje chega de verdade um dia histórico para essa Casa. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento colocaremos a faca no pescoço do presidente e nenhum dos líderes para discutir o mérito neste dia. O PL, a despeito do que a esquerda fala, somos o partido da pacificação, do entendimento. Nós aqui estamos buscando entendimento para o País. O discurso da esquerda é somente o seguinte: xingamento de fascistas", disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Antes dele, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação da proposta. "Lamentável o que está acontecendo no dia de hoje. A instituições, num dia como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do deputado Marcelo Crivella, é uma anistia ampla, geral e irrestrita", afirmou Lindbergh. "Os deputados do Centrão estão abrindo a porteira, para que com maioria simples eles aprovem o texto. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?", completou.

Ao falar em nome do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões Junior (AL), defendeu que seria melhor ajustar o texto para uma proposta que apenas reduzisse o tamanho das penas aplicadas pelo STF, mas sem anistia. "É lamentável que a pauta que ora apreciamos, a urgência a um projeto de lei que textualmente trata da anistia a uma tentativa de golpe virou um debate político eleitoral", disse o alagoano.

Ao anunciar que iria colocar o requerimento de urgência para votar, Motta explicou após a aprovação da urgência vai escolher um relator para ajustar o texto. Ainda não há previsão de quando essa nova votação deve ocorrer. "Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta.

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que é favorável a um acordo com o Centrão para uma "anistia light", que reduziria a pena dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, mas sem que o benefício atinja Bolsonaro. "O texto será trabalho com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo para trabalhar um tempo efetivo e acredita que vai ter um texto a contento", disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.

O que diz o projeto de Crivella sobre anistia

O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano". Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente, na noite desta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC da Blindagem", à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, altera regras relacionadas ao foro privilegiado e à tramitação de ações penais contra parlamentares.

Pouco após o recebimento pelo Senado, o texto foi despachado para a CCJ, onde começará a tramitação. A proposta prevê, entre outros pontos, que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Também estabelece a necessidade de autorização da respectiva Casa Legislativa para o prosseguimento de ações penais em votação com voto secreto.

Caso um parlamentar seja preso, os autos devem ser enviados do Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara ou ao Senado, que terá prazo curto para decidir, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a autorização for negada, a prisão é automaticamente suspensa durante o mandato.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência à proposta. "Essa PEC não passa de jeito nenhum", afirmou anteriormente. Segundo ele, Alcolumbre não indicou urgência na tramitação da matéria. Apesar da resistência na CCJ, parlamentares da base governista e da oposição demonstraram apoio à PEC. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a proposta deve seguir os trâmites regimentais.

"Essa matéria deve ir para a CCJ. Sem questionar a decisão da Câmara, mas isso obedecerá à Constituição", disse. Agora, a PEC entra oficialmente em tramitação no Senado. Mesmo que receba parecer contrário da CCJ, poderá ser levada ao plenário, onde precisa do apoio de dois terços dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada e, posteriormente, promulgada pelo Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em publicação no X (ex-Twitter), que vai colocar para votação nesta quarta-feira, 17, requerimento de urgência para projeto de anistia. Motta sustenta que o País precisa de pacificação e o plenário da casa deve deliberar sobre o assunto.

"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", escreveu Motta.

Ele explicou ainda que será votado um requerimento para acelerar a votação de um projeto elaborado pelo deputado Marcelo Crivella. No entanto, esse não deve ser o texto que irá a votação quando chegar o momento de examinar o mérito do assunto. Será indicado um relator para rever a proposta. Ainda não há previsão de quando essa nova votação deve ocorrer.

"Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta.

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados que é favorável a um acordo com o Centrão para uma "anistia light", que reduziria a pena dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, mas sem que o benefício atinja Bolsonaro.

"O texto será trabalho com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo para trabalhar um tempo efetivo e acredita que vai ter um texto a contento", disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.

O que diz o projeto de Crivella sobre anistia

O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei", diz o texto.

Crivella justificou a proposta, apresentada em abril de 2023, dizendo que se trata de uma "resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano". Bolsonaristas articulam pela aprovação de uma anistia há dois anos. Durante esse período, chegaram a fazer um motim que impediu o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.