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Hamas anuncia que vai libertar 6 reféns israelenses e 4 corpos nesta semana

Internacional
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Um oficial do grupo terrorista Hamas afirmou nesta terça-feira, 18, que o grupo chegou a um acordo com Israel para libertar os corpos de quatro reféns israelenses mortos em Gaza na quinta-feira, 20, e seis sequestrados vivos no sábado, 22. Em troca, Tel-Aviv deve permitir a entrada de casas móveis e equipamentos de construção para que parte dos escombros sejam removidos na Faixa de Gaza.

Os seis são os últimos reféns vivos que serão libertados nesta fase do cessar-fogo. Hamas e Israel ainda não negociaram a segunda fase da trégua, na qual o grupo terrorista deve libertar dezenas de reféns que seguem no enclave palestino em troca de um cessar-fogo duradouro e de uma retirada israelense de Gaza.

Segundo um comunicado das famílias dos reféns, Israel informou que o Hamas deve libertar Omer Wenkert, Omer Shem Tov, Eliya Cohen, Tal Shoham, Avera Mengistu e Hisham al-Sayed no sábado, 22. Mengistu e al-Sayed estão na Faixa de Gaza desde 2015, quando ambos cruzaram a fronteira para o enclave palestino.

Família Bibas

Khalil al-Hayya, um importante negociador do Hamas, afirmou que os corpos de Shiri Bibas e de seus dois filhos Ariel e Kfir seriam entregues a Israel na quinta-feira, 20. O grupo terrorista havia apontado em novembro de 2023 que os três reféns foram mortos em um bombardeio israelense, mas a informação não foi confirmada por Israel. O pai das crianças e marido de Shiri Bibas, Yarden Bibas, foi libertado no início do mês.

Israel não confirmou as suas mortes e o gabinete do primeiro-ministro instou o público a não distribuir "fotos, nomes e rumores".

Kfir, que tinha 9 meses na época, foi o refém mais jovem feito no ataque terrorista do Hamas, no dia 7 de outubro de 2023, que deixou 1,2 mil mortos no sul de Israel. Um vídeo do sequestro mostrou Shiri envolvendo seus meninos ruivos em um cobertor e sendo levada por terroristas do Hamas.

Negociação

Uma autoridade israelense, que conversou sob condição de anonimato com a Associated Press (AP), disse que o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu concordou em permitir a entrada de casas móveis e equipamentos de construção em Gaza como parte dos esforços para acelerar a libertação dos reféns.

Na semana passada, o Hamas ameaçou suspender as libertações, citando a recusa em permitir a entrada de casas móveis e ajuda humanitária, mas os negociadores de Catar e Egito conseguiram reverter a situação.

Espera-se que Israel continue libertando centenas de prisioneiros palestinos, muitos deles cumprindo penas de prisão perpétua por ataques terroristas, em troca dos reféns. Durante a primeira fase, Israel também deverá libertar todas as mulheres e crianças detidas em Gaza desde o início da guerra.

Fase do acordo

Na fase atual do acordo, o grupo terrorista concordou em libertar 33 reféns israelenses, sendo que oito estão mortos. Se as próximas liberações ocorrerem conforme planejado, quatro corpos permanecerão e deverão ser devolvidos na próxima semana. Na semana passada, Israel confirmou a morte de Shlomo Mansour, refém de 86 anos que está na lista da primeira fase.

Após o fim da primeira parte da trégua, 63 reféns devem seguir na Faixa de Gaza, sendo que cerca de metade estão mortos. O cessar-fogo termina no início de março e existem temores de que os combates sejam retomados. As negociações para a segunda fase deveriam começar no início deste mês.(COM INFORMAÇÕES DA AP)

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Política

Política

O Facebook e o Google recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. As empresas pedem que o Supremo corrija pontos omissos e contraditórios da decisão, entre eles a definição do início de incidência das novas regras.

No julgamento realizado em junho, o Tribunal decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responder por danos causados pelas postagens, é parcialmente inconstitucional. A decisão estabelece que o artigo 19 só permanece válido nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).

Em todos os outros crimes, aplica-se o artigo 21, que prevê a retirada do conteúdo logo após a notificação do usuário. Esse artigo, que prevê exceções ao artigo 19, já é válido em casos de violação a direitos autorais e imagens de nudez não autorizada.

As duas empresas pedem que o Supremo esclareça a partir de quando a decisão começa a valer, já que o acórdão se limita a dizer que os efeitos se aplicam ao futuro. "Isso deixa em aberto questões fundamentais sobre sua aplicabilidade a situações pretéritas já discutidas em processos em curso", alega o Facebook.

O Google aponta erro material no uso da expressão "chatbot" nas teses aprovadas pela Corte. Para a empresa, a decisão erra ao usar a palavra como sinônimo de "redes artificiais de distribuição". O "chatbot", na verdade, é um programa que simula uma conversa humana. Uma das teses aprovadas em junho pelos ministros estabelece que há "presunção de responsabilidade" das redes sociais por conteúdos ilícitos em duas hipóteses: anúncios e impulsionamentos pagos ou "rede artificial de distribuição (chatbot ou robôs)".

Para a gigante da tecnologia, a decisão também tem pontos obscuros em relação aos requisitos que as notificações extrajudiciais devem atender para obrigar a plataforma a remover conteúdos apontados como ilegais. A empresa diz que a definição é "essencial para que se evite uma indústria de notificações e a sobrecarga do próprio Judiciário".

O Facebook pede que o Supremo estabeleça um prazo de transição para a implementação de certas obrigações, como o "dever de cuidado". O conceito visa prevenir a circulação de crimes especialmente graves, como terrorismo, instigação ao suicídio e crimes sexuais. "O julgado impõe deveres de elevada complexidade técnica, jurídica e operacional sem qualquer disciplina temporal para sua implementação, o que cria cenário de insegurança jurídica e inviabiliza, na prática, o atendimento imediato das exigências", argumenta a big tech.

O acórdão do julgamento que amplia a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados por terceiros foi publicado pelo Supremo na semana passada. A partir da publicação, abre-se prazo para a interposição de embargos de declaração, que servem para questionar omissões, contradições e obscuridades da decisão.

Como mostrou o Estadão, o acórdão do STF sobre o tema é considerado pelo governo Lula como parte do leque de opções para regulamentar o setor. No Palácio do Planalto há avaliação de que o projeto de lei (PL) dos Serviços Digitais (elaborado pelo Ministério da Justiça) - a principal aposta do Executivo para regular as atividades das big techs, uma espécie de sucessor do antigo PL das Fake News - pode acabar não sendo enviado ao Congresso. Um dos motivos é que o acórdão do STF, na visão do governo, preenche algumas lacunas da legislação que o PL dos Serviços Digitais visava fechar.

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 13. Para o governador, o enfraquecimento do petista na pesquisa de intenções de voto da Genial/Quaest para a Presidência da República se deve a um "esgotamento de modelo" e ausência de propostas relacionadas ao tema da segurança pública.

Embora a distância entre Lula e seus principais adversários tenha diminuído, o presidente segue numericamente à frente em todos os cenários de segundo turno testados para 2026. Na disputa contra o próprio Tarcísio, por exemplo, distância recuou de 12 para 5 pontos porcentuais. O único cenário em que há empate técnico é contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 42% a 39%, ante 46% a 36% em outubro. Bolsonaro, porém, está inelegível e em prisão domiciliar.

"A gente tem que ver o que o Lula tem para mostrar para o Brasil. A gente está há 40 anos falando de Lula, e eles estão governando o Brasil praticamente há 20 anos de forma ininterrupta", disse Tarcísio. "Quando o brasileiro se depara com uma crise profunda de segurança pública, a pergunta que tem que ser feita - e acho que o brasileiro está fazendo essa pergunta - é: 'Essa turma que governa o Brasil há tanto tempo fez exatamente o quê para a gente virar a mesa?'".

De acordo com o chefe do Executivo paulista, o petismo não apresentou qualquer proposta ao longo de todo os seus mandatos (desde 2002 até 2016 e a partir de 2023) e não o faria agora, porque, segundo ele, demonstra dificuldade em lidar com o tema, e com outros. Em conversa com jornalistas após evento de educação no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio citou a situação fiscal do País como exemplo e disse que o Brasil caminha na direção errada, desperdiçando potencial e oportunidades.

"Olha o que nós temos aí em termos de resultado primário, resultado nominal. A gente podia estar numa situação muito melhor do que está. E a grande questão é: o que eles estão oferecendo?", continuou o governador. "Será que é razoável a gente estar com um juro de 15% ao ano como a gente está hoje?", disse referindo-se ao Banco Central.

Tarcísio também relacionou a crise atual à falta de disciplina fiscal e afirmou que a situação da segurança pública "eclodiu" porque o cidadão chegou ao limite, cansado de esperar soluções de quem, segundo ele, está no poder há anos sem oferecer alternativas. Para o governador, trata-se do esgotamento de um modelo, refletido no recado da sociedade de que "não dá mais" e de que é preciso buscar outro caminho, movimento que, na avaliação dele, explica o enfraquecimento do presidente Lula.

Todavia, o governador de São Paulo ressaltou que não está pensando em eleições quando questionado sobre eventual candidatura ao Planalto no ano que vem. "Sinceramente, a eleição está muito longe e a gente está focado no trabalho aqui em São Paulo", disse.

Política

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os ministros que são ex-governadores para ouvir percepções em relação à pauta de segurança em tramitação no Congresso.

"Participamos de uma reunião com os ministros que já foram governadores, o ministro da Justiça, da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais para discutirmos essa pauta da segurança que está no Congresso Nacional e a tramitação dos nossos projetos. O presidente queria ouvir um pouco a experiência dos governadores em relação a isso e a tramitação dessa pauta também", afirmou a ministra em entrevista coletiva à imprensa após a reunião.

Além de Gleisi, participaram da reunião:

- Geraldo Alckmin, vice-presidente, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ex-governador de São Paulo;

- Rui Costa, ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia;

- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

- Camilo Santana, ministro da Educação e ex-governador do Ceará;

- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e ex-governador do Piauí;

- Renan Filho, ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas;

- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça;

- Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional e ex-governador do Amapá.

Gleisi disse que Lula pediu aos ministros que se empenhem junto às bancadas na Câmara para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e o projeto de lei de combate às facções criminosas.

"O presidente queria ouvir sobre isso e pedir o empenho dos governadores também para sensibilizar o Congresso a gente aprovar isso para nos dar mais instrumentos de fazer esse enfrentamento conjunto com os Estados", declarou.

A ministra disse que o governo vai se empenhar desta quinta até segunda-feira, 17, para convencer o relator do projeto de lei antifacções, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a fazer novas alterações no texto. Gleisi disse ser preciso se "adequar" à pauta definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu que a proposta será votada na terça, 18.

"O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Esse projeto não nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos Estados. Então, nós estamos preparados para isso. Se o presidente (da Câmara) colocar, estar na pauta, realmente votar, nós temos condições de fazer esse debate", afirmou.

Gleisi disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou, durante a reunião, o projeto de lei do devedor contumaz como uma fundamental para "um combate mais focado ao crime organizado".

A ministra responsável pela articulação política do governo disse que o governo "gostaria muito" que a PEC da segurança fosse votada antes do projeto antifacção, mas que, chegando ao fim do ano, o ideal seria aprovar os dois concomitantemente.

"A gente gostaria muito (que a PEC fosse aprovada antes), tanto que ela foi antes para o Congresso Nacional. Ela está lá desde abril. Obviamente que agora, chegando ao final do ano, a gente tendo os enfrentamentos a fazer nessa situação às organizações criminosas, seria importante a gente conseguir a apreciação dos dois ao mesmo tempo", afirmou.