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Alemães chegam a um acordo para ampliar gasto com defesa após aproximação entre Trump e Putin

Internacional
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O futuro chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, chegou a um acordo para que os Verdes retirem o veto à proposta de flexibilizar as rígidas regras contra o endividamento e aumentar os gastos com defesa. O anúncio ocorre no momento em que o compromisso dos Estados Unidos com a segurança dos aliados europeus é cada vez mais incerto, dada a aproximação entre Donald Trump e Vladimir Putin.

O debate sobre o acordo, que uniu conservadores, sociais democratas e verdes, destacou a urgência de expandir os gastos em defesa. A proposta deve ser levada à votação na Câmara Baixa do Parlamento alemão na próxima terça-feira.

Ignorando décadas de ortodoxia orçamentária, a União Democrata-Cristã, de Friedrich Merz, e o Partido Social Democrata, prováveis aliados no próximo governo propõem flexibilizar o chamado "freio da dívida", que só permite novos empréstimos equivalentes a 0,35% do PIB. O plano é aumentar os gastos com defesa e criar um fundo especial de 500 bilhões de euros (R$ 3,1 trilhão) para renovar a infraestrutura alemã nos próximos 12 anos.

Como concessão aos Verdes, o acordo inclui ainda 100 bilhões de euros (R$ 624 bilhões) do fundo de investimentos para gastos relacionados ao clima - o dobro dos 50 bilhões que estavam previstos. Essenciais para aprovação, eles resistiram ao plano e aumentaram suas demandas nos últimos dias.

Durante o debate parlamentar, na quinta-feira, a bancada criticou Merz por rejeitar repetidamente suas recomendações anteriores de reformar a "freio da dívida" para facilitar investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas.

As negociações envolveram a expansão do escopo dos gastos em defesa e a inclusão de dispositivos para garantir que o fundo especial seja usado para novos investimentos e não apenas para financiar projetos já aprovados - preocupação expressada pelos Verdes.

Agora, com aval da bancada ambientalista, Friedrich Merz pode contar com a maioria de dois terços necessária para aprovar as mudanças constitucionais que permitirão o programa de gastos sem precedentes.

O acordo de defesa, declarou Merz , foi "uma mensagem clara para nossos parceiros e amigos, mas também para nossos oponentes, os inimigos da nossa liberdade, de que somos capazes de nos defender e estamos totalmente preparados para isso". E acrescentou: "Não faltarão recursos financeiros para defender a liberdade e a paz em nosso continente".

Vencedor das eleições, Merz negocia a formação do novo governo com o Partido Social Democrata, do chanceler, Olaf Scholz. Mesmo antes de assumir como chefe do governo alemão, o conservador está pressionado a aprovar o plano de defesa no Parlamento atual.

Isso porque os partidos de extrema direita e extrema esquerda terão uma minoria de veto quando a próxima legislatura assumir, em 25 de março.

Os opositores ao aumento do "freio da dívida" para gastos com defesa, como o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que emergiu como a segunda maior força da Bundestag nas últimas eleições, afirmam que o debate deveria ocorrer após a posse do novo Parlamento.

A ideia de flexibilizar as regras fiscais para expandir os gastos em defesa foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em cúpula convocada às pressas em meio aos sinais de aproximação entre EUA e Rússia. A proposta, aprovada pelos 27 líderes do bloco, prevê a liberação de 800 bilhões de euros para rearmar a Europa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ilegalidade de parte de um grampo telefônico realizado pela Polícia Federal para monitorar o vereador Gaturiano Cigano (União Brasil), da Câmara de Petrolina (PE) - sertão pernambucano, a 700 quilômetros do Recife -, no âmbito da Operação Errantes, investigação deflagrada em fevereiro de 2022 para conter fraudes contra a Previdência estimadas em R$ 100 milhões.

A decisão acolheu parcialmente recurso em habeas corpus interposto pela defesa do vereador contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que negou a anulação da escuta telefônica.

Cigano é acusado de "estelionato previdenciário". Ele foi o principal alvo da Operação Errantes. Na ocasião, a PF fez buscas em seu gabinete na Câmara de Petrolina em busca de documentos que o ligassem a uma quadrilha especializada na obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência.

Ao STJ, Cigano alegou, por sua defesa, "ausência de fundamentação" da decisão que o incluiu como alvo da interceptação, que, segundo ele, não teria sido devidamente motivada, assim como os despachos judiciais que prorrogaram o grampo. Também sustentou que a medida não poderia ter sido autorizada em inquérito aberto com base em denúncia anônima.

Outro ponto abordado pela defesa, a cargo do criminalista Átila Machado, diz que o prazo de monitoramento extrapolou os 15 dias e que "a escuta foi inclusive realizada neste período, tendo até mesmo embasado a denúncia do Ministério Público".

Átila Machado requereu a declaração da nulidade das interceptações e de todas as provas dela derivadas. "Nós suscitamos que, após o término do período que autorizava a interceptação telefônica e antes que fosse concedida nova autorização, a Polícia Federal grampeou de forma ilegal o vereador, já que não havia decisão que permitia a escuta."

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso ou por seu desprovimento.

Em sua decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik, inicialmente, registrou que "não procede a assertiva da nulidade da interceptação telefônica, a qual teria sido requerida em inquérito aberto com base em denúncia anônima, pois como assentado na Corte de origem, foi instaurado procedimento preliminar ao inquérito com a finalidade de se averiguar a plausibilidade da referida denúncia, o que depois de constatada deu início ao procedimento inquisitivo".

Paciornik anotou, ainda, que "conforme consignado pelas instâncias ordinárias, as interceptações telefônicas foram precedidas de apuração realizada pela autoridade policial, a qual pleiteou a medida excepcional haja vista a sua imprescindibilidade para a conclusão das investigações".

Mas o ministro destacou que o término de um período de escutas ocorreu em 8 de junho de 2021. "Todavia foram realizadas escutas na parte da manhã do dia 9 de junho de 2021, antes do despacho que as prorrogou no final da tarde. Assim, essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas, e, desta forma, devem ser desentranhadas dos autos da ação penal."

O ministro decidiu que "não se deve considerar como inválidas as interceptações realizadas no dia 9 de junho de 2021, horas antes da decisão que prorrogou as escutas por mais quinze dias, pois o referido pedido de prorrogação foi requerido antes do escoamento do prazo da escuta anterior e deferido no mesmo dia, dando continuidade às interceptações telefônicas".

Paciornik acatou parcialmente o recurso da defesa do vereador pernambucano "apenas para determinar que sejam desentranhadas dos autos as escutas realizadas no dia 9 de junho de 2021, antes do deferimento da sua prorrogação, e envio, de ofício, à empresa de telefonia".

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Átila Machado, que representa o vereador Gaturiano Cigano, declarou ao Estadão que o ministro Joel Ilan Paciornik reconheceu a ilegalidade do procedimento da PF.

"O ministro ressaltou que essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas.

Com o reconhecimento da ilegalidade da interceptação telefônica a ação penal que tramita em Petrolina deve ser trancada, já que as conversas interceptadas sem autorização judicial foram usadas pelo Ministério Público Federal para formular a acusação", afirma Átila Machado.

O criminalista informou que 'como realizar interceptação telefônica sem autorização judicial é crime, serão tomadas medidas na esfera penal e administrativa contra o delegado federal que grampeou ilegalmente o vereador'.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Sorocaba nesta sexta-feira, 14, para uma cerimônia de entrega de ambulâncias a municípios paulistas. Durante o evento, ele e o prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), trocaram cortesias. Manga também foi alvo de vaias de apoiadores do petista que estavam na plateia.

Conhecido como prefeito "tiktoker" pela repercussão de vídeos em que divulga ações da Prefeitura, ele é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem recebeu recentemente uma medalha de "imbrochável".

Durante o evento, Lula disse que iria receber o prefeito em Brasília para ouvir suas demandas e que ele seria "tratado com o maior respeito". Já Rodrigo teve que falar mais alto para ser ouvido em meio às vaias da plateia. Ele disse que Lula é "muito bem-vindo" em Sorocaba e que aquele era um momento de "alegria muito grande".

Manga agradeceu ainda o trabalho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava no palanque da cerimônia. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também esteve presente.

Na ocasião, foram entregues 789 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na sede da empresa Flash Engenharia, especializada em adaptação de veículos especiais.

Há duas semanas, o presidente Lula esteve em evento de lançamento do edital do Túnel Santos-Guarujá ao lado de Tarcísio. "Só foi possível [realizar a obra] por conta da atitude civilizada do governo de São Paulo e do governo federal", declarou, acrescentando que "voltar à normalidade" é ter uma relação civilizada entre o governo federal e os governadores dos Estados.

Já nesta terça-feira, 11, ele e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), trocaram indiretas sobre o número de secretários e ministros e a economia durante inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex em Betim (MG).

Para receber Lula, o prefeito Rodrigo Manga teve que remanejar um almoço que tinha marcado com o presidente de seu partido, o deputado federal Marcos Pereira, e Roberto Carneiro, dirigente estadual da sigla em São Paulo.

Perguntado sobre qual postura iria adotar ao encontrar com o presidente, respondeu que realizar ataques não faz parte de seu perfil. "Não posso ter atritos com o chefe do Executivo nacional", disse.

Política

Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de "senador vitalício" para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.

No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.

Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.

A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.

Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de "senador vitalício" ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.

O termo "vitalício" significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.

A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.

Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.

O Estadão procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.

Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais "isento" que o STF.

O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.

O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.

Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.

Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado - que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados - vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.