Trump desafia a Justiça e manda venezuelanos para prisão em El Salvador com base em lei de 1798

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O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)

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Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 16, contar com o apoio da bancada do PSD na Câmara dos Deputados para aprovar projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Bolsonaro disse que o alinhamento se deu depois de uma conversa com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo de São Paulo. "Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília", afirmou Bolsonaro. Procurado diretamente e por assessoria de imprensa, Kassab não se manifestou até o momento.

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados conta com 44 integrantes. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou neste domingo que vai pedir no colégio de líderes urgência na votação da proposta da anistia. O pedido, segundo ele, será feito pelos 92 deputados do PL e também por parlamentares de outros partidos, o que chamou de "surpresa".

Os bolsonaristas presos pelo 8 de Janeiro foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.