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Estamos na linha de 10 jardas da paz com Rússia e Ucrânia, afirma Casa Branca

Internacional
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A Casa Branca manifestou que há progressos no desenrolar das negociações para um acordo de cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia. "Estamos na linha de 10 jardas da paz com a Rússia e a Ucrânia", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, dia 17. No futebol americano, a linha de 10 jardas é uma marcação no campo que separa cada tentativa de avanço do time de ataque. Karoline Leavitt também confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversará na terça-feira, 18, com o homólogo russo, Vladimir Putin.

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Política

Política

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avisou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O encontro entre os dois ocorreu no último sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco afirmou que seu objetivo é manter nos próximos meses o foco no Senado. Ele disse ao petista que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Preferências

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador recusar, a princípio, uma vaga no primeiro escalão de Lula. Pacheco gostaria de ocupar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou a Justiça. O primeiro é comandado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não abririam mão das pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar os ministros.

Aliados do senador vinham dizendo, desde que começaram as especulações sobre sua ida para a Esplanada, que ele não apoiaria a saída de um ministro para assumir uma pasta. Segundo pessoas próximas a Pacheco, essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu levar ao presidente sua decisão.

Por isso, a opção por recusar um ministério não surpreendeu o entorno do senador. Desde o ano passado, porém, Pacheco adotou uma posição dúbia. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia entrar no governo e queria ter alguns meses de descanso. Por outro lado, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou a pasta da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram gestos no sentido de aproximá-lo do governo.

Minas

Em janeiro, Lula expôs o desejo de lançar Pacheco como candidato a governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Planalto, se o senador não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo da pasta de Desenvolvimento, será difícil para ele conseguir se cacifar para o próximo pleito eleitoral.

Com base nisso, Pacheco deve se concentrar em continuar com agendas de parlamentar pelo Estado, sem ter de dividir seus compromissos com o governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares até a conclusão dos processos. Segundo a Câmara, a questão exige uma "análise minuciosa", pois pode gerar mudanças na composição parlamentar, impactando diretamente o funcionamento legislativo.

"Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias", afirma a Casa no pedido.

A Câmara se baseia na Lei nº 9.868/1999, que regula as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e destaca a diferença entre medidas cautelares, que têm efeito imediato por tratarem de situações urgentes, e decisões de mérito, que só produzem efeitos após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão. A Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica.

Na última quinta-feira, 16, o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022 devido à aplicação de regras sobre a distribuição das sobras eleitorais que foram consideradas inconstitucionais. Os parlamentares afetados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Apesar da decisão ter efeito imediato, sua execução depende da Justiça Eleitoral e da própria Câmara. Partidos beneficiados pela medida, como PSB, PCdoB e Podemos, pressionam pela implementação imediata da decisão, já que suas bancadas ganharão novas cadeiras.

Com a mudança, os parlamentares que devem assumir os mandatos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional a alteração feita pelo Congresso em 2021 nas regras das sobras eleitorais, que foram aplicadas no pleito de 2022. O tribunal então precisou decidir se sua determinação valeria apenas a partir de 2024 ou se teria efeito retroativo. Com a decisão pela retroatividade, os resultados das eleições de 2022 foram impactados, levando à substituição de deputados eleitos com base na norma considerada inválida.

Assim, as vagas foram redistribuídas conforme os critérios que estavam em vigor antes da mudança de 2021, que exigiam que os partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse índice para concorrer às sobras.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso Nacional. "Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade", justificou, em participação em evento com estudantes na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Dino, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam sobre sua aplicação e constitucionalidade.

Um deles discutiria a validade do artigo 19, segundo o qual as empresas das redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso tenham descumprido uma ordem judicial de remoção do material.

As exceções em que as plataformas são obrigadas a excluir o conteúdo são casos de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida ou postagem que viole direitos autorais.

"O volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos", disse o ministro sobre a necessidade de alterações no texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. "O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades", reconheceu.

Dino também disse que, em sua opinião, um modelo de maior regulação da internet é "o único que responde às necessidades da humanidade e das famílias". "É certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem", afirmou.

STF analisa ações contra normas do Marco Civil da Internet

No ano passado, o STF iniciou o julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A Corte analisa dois recursos que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e se a remoção de postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser atribuição da própria empresa.

O ministro Dias Toffoli é relator de um deles, caso em que o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.

Ao apresentar seu voto, ele defendeu ser preciso atualizar a responsabilidade das plataformas para o modelo atual de internet, que "privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas".