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Justiça dos EUA bloqueia política que expulsaria militares transexuais das Forças Armadas

Internacional
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A Justiça americana bloqueou temporariamente as medidas do governo Donald Trump para proibir militares transexuais nas Força Armadas dos Estados Unidos.

Em decisão contundente, a juíza distrital Ana Reyes emitiu uma liminar permitindo que os militares trans continuem servindo nas Forças Armadas enquanto corre o processo. "A proibição, no fundo, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação à 5ª Emenda", escreveu no parecer.

O Departamento de Defesa afirma que cerca de 4,2 mil militares em serviço, o equivalente a 0,2% das Forças Armadas, são transexuais, incluindo pilotos, oficiais de alta patente, técnicos nucleares e membros das Forças Especiais, além de soldados, marinheiros e fuzileiros navais.

Logo após assumir a presidência, Donald Trump assinou um decreto para exclusão de transexuais das Forças Armadas. O texto alegava que a "adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de nascimento conflita com o compromisso de um soldado com uma vida honrada, verdadeira e disciplinada, mesmo em sua vida pessoal".

Seguindo as ordens do presidente, o Departamento de Defesa emitiu novas diretrizes, na mesma linguagem de Trump, para proibir novos alistamentos e expulsar todos os militares trans das Forças Armadas, independente do seu mérito.

A política foi imediatamente questionada na Justiça. As ações argumentavam que as medidas seriam uma discriminação ilegal, que violaria o direito constitucional à proteção igualitária.

As Forças Armadas estão trabalhando nos planos para implementar a política e ainda não expulsaram nenhum militar trans, mas incentivaram e ofereceram recompensas para que deixem o serviço voluntariamente.

Embora a liminar tenha bloqueado as expulsões temporariamente, muitos dizem que será difícil seguir a carreira militar como se nada tivesse acontecido. A sargento Julia Becraft teve a promoção suspensa depois que política foi anunciada e decidiu tirar férias para cuidar da saúde mental. "Todos na minha unidade têm sido muito solidários, mas meu mundo virou de cabeça para baixo", disse.

Desde que o decreto foi assinado, militares relataram que foram forçados a usar os pronomes e seguir os padrões de aparência de seu sexo biológico, tiveram atendimento médico negado, foram preteridos em missões e colocados em licença administrativa. "Suas vidas e carreiras estão completamente abaladas", disse Shannon Minter, advogado que representa os militares.

Em uma audiência acalorada na semana passada, a juíza Ana Reyes, nomeada por Joe Biden passou o dia inteiro questionando os advogados do Departamento de Justiça que representavam o governo. Ela analisou linha por linha os relatórios sobre militares trans citados para proibição e disse que as conclusões eram "totalmente, grosseiramente enganosas", porque "selecionaram apenas uma parte e deturparam até mesmo essa parte".

"Como você pode até mesmo dizer que um grupo inteiro de pessoas carece de humildade?", questionou a juíza sobre uma das justificativas para a proibição. "Isso simplesmente não faz sentido."

Ana Reyes insinuou repetidas vezes que a falta de evidências de que os militares transexuais tivessem efeito negativo nas Forças Armadas sugeria que a proibição foi motivada por animosidade. O advogado do governo Jason Manion respondeu que isso não seria suficiente para considerar a política ilegal.

A ordem é parte dos esforços de Donald Trump para reverter as iniciativas de promoção da igualdade nas Forças Armadas. Isso inclui demissões, fim do reconhecimento dos meses do Orgulho LGBT+ e da História Negra, além da retirada de conteúdos sobre diversidade dos sites do Departamento de Defesa. Até a foto do bombardeiro B-29 que lançou a primeira bomba atômica foi removida presumivelmente porque o nome, Enola Gay, foi sinalizado na busca por palavras que o departamento queria excluir.

As pessoas abertamente transexuais foram autorizadas a entrar para as Forças Armadas pela primeira vez durante o governo Barack Obama. Nos anos seguintes, líderes militares relataram que a permissão não trouxe nenhuma consequência significativa para o serviço militar.

Mesmo assim, Donald Trump proibiu o alistamento de pessoas trans durante o seu primeiro governo. A medida enfrentou desafios legais, mas foi mantida pela Suprema Corte e continuou em vigor até ser revogada por Joe Biden. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 19, para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes para excluir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do golpe.

Em seu voto, Barroso reiterou que as defesas não comprovaram o impedimento dos ministros. Para o presidente do STF, não houve "concreta demonstração da parcialidade".

"Alegações genéricas e desacompanhadas de prova concreta da aventada parcialidade do julgador não se prestam para a caracterização do alegado impedimento", escreveu o ministro.

Os recursos estão sendo analisados em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF. A votação termina às 23h59 de quinta-feira, 20. Os processos foram pautados com urgência porque o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras seis pessoas apontadas como as lideranças do plano golpista será no dia 25 de março na Primeira Turma do STF.

Veja quais são os recursos em julgamento:

- Mário Fernandes pediu a suspensão do ministro Flávio Dino alegando que ele era ministro da Justiça no 8 de Janeiro;

- Bolsonaro alegou a suspeição de Flávio Dino com base em uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação movida pelo ministro contra o ex-presidente. Na época, Dino era governador do Maranhão;

- Bolsonaro alegou o impedimento de Cristiano Zanin porque, quando era advogado, o ministro subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições;

- Braga Netto questiona a imparcialidade de Alexandre de Moraes alegando que ele não poderia relatar o processo porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe - o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022.

Política

O cantor sertanejo Gusttavo Lima desistiu de ser candidato nas eleições de 2026. Em vídeo publicado nesta quarta-feira, 19, Lima desistiu da pré-candidatura à Presidência, anunciada em janeiro, e afastou, por ora, a possibilidade de concorrer a outro cargo eletivo, como o Senado, afirmando que pretende focar em turnês internacionais nos próximos anos.

O recuo da pré-candidatura de Lima ocorre a menos de três semanas do dia 4 de abril, data em que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), marcou um evento de lançamento oficial de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto.

O governador goiano afirmou que pretende lançar a pré-candidatura ao lado de Lima. O cantor, por enquanto, afirmava apoiar Caiado, mas vinha adiando um anúncio oficial sobre o seu próprio projeto presidencial. O sertanejo e o governador são amigos pessoais.

Caiado quer concorrer ao Planalto em 2026, mas, por ora, está condenado pela Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade. De acordo com a decisão, Caiado usou a sede do governo goiano durante as eleições de 2024 para realizar um evento de campanha em prol de seu candidato a prefeito na capital do Estado, Sandro Mabel (União Brasil), que acabou eleito. Cabe recurso da decisão tanto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A desistência de se candidatar também ocorre após a divulgação de pesquisas de opinião que constataram que a entrada do cantor na política é rejeitada pela maior parte dos eleitores.

Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado em 15 de janeiro, 65,7% dos eleitores eram contrários ao interesse do artista em disputar um cargo eletivo. Outros 27,8% manifestaram-se favoráveis à participação dele, enquanto 6,5% não souberam responder. De acordo com a pesquisa, Gusttavo Lima largaria para a disputa ao Planalto com 50,6% de rejeição.

Política

À frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e encarregada da articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) usou seu perfil no X, antigo Twitter, para criticar os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que fazem oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem citar os nomes dos gestores, ela lembrou a dívida paga em fevereiro pelo governo federal e cobrou gratidão por parte dos chefes do Executivo. Os Estados são administrados por Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL), Ronaldo Caiado (União) e Eduardo Leite (PSDB).

"Ninguém ouviu, da parte dos governadores desses quatro grandes Estados, uma palavra de agradecimento ao presidente Lula nem de esclarecimento à população", escreveu Gleisi. "Ao contrário, eles estão entre os que mais atacam o presidente, fazendo oposição sistemática a quem os socorre na hora mais difícil".

Nesta segunda-feira, 17, o Ministério da Fazenda divulgou o pagamento de R$ 1,33 bilhão em dívidas de unidades federativas. Em valores arredondados, foram R$ 854 milhões para dívidas de Minas Gerais, R$ 320 milhões para o Rio, R$ 76 milhões para Goiás e R$ 73 milhões do Rio Grande do Sul.

Com exceção de Cláudio Castro, que pode concorrer ao Senado em 2026, Zema, Caiado e Leite são considerados possíveis candidatos à Presidência nas próximas eleições. Um evento de lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás está marcado para o dia 4 de abril.

Do montante de R$ 1,33 bilhão, R$ 2,8 milhões ainda foram para dívidas do Rio Grande do Norte e R$ 74 mil do município de Santanópolis (BA).

Assim como os quatro gestores alfinetados pela ministra da SRI, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), e o prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB), não se manifestaram sobre o pagamento das dívidas em redes sociais depois da divulgação dos valores pelo Ministério da Fazenda.

O pagamento das dívidas de Estados pelo governo federal ocorre quando o Tesouro Nacional informa o devedor e pede que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra com as obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores devidos.

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou determinada quitação de valores.