Acordo de cessar-fogo na Ucrânia é 'preliminar' e EUA avaliam condições da Rússia, diz Rubio

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ressaltou que o acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia ainda é "preliminar". Durante coletiva de imprensa, Rubio também pontuou que os EUA ainda devem avaliar as condições impostas pela Rússia para a manutenção do acordo.

"O que temos aqui é um acordo preliminar sobre um cessar-fogo no Mar Negro. Temos uma definição mais detalhada sobre o que envolve o cessar-fogo energético e o princípio do cessar-fogo no Mar Negro", pontuou o secretário.

"Após a reunião, os russos detalharam várias condições que eles querem que sejam atendidas para que o cessar-fogo aconteça, então vamos avaliar isso e depois apresentaremos ao presidente, que, em última instância, tomará a decisão sobre o próximo passo", concluiu Rubio.

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O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora Rodrigues - que estava presa aguardando julgamento - para prisão domiciliar.

Débora, que pichou com batom a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", teve o benefício concedido nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues - como o tempo excessivo de prisão preventiva, a ausência de periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores - também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.

Para o deputado, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares, em nome da isonomia e da coerência institucional.

"Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré. Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos", escreveu.

O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Segundo Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: "Essa reavaliação não enfraquece a instituição - pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica".

A cabeleireira deixou neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o "reconhecimento tardio de uma grande injustiça".

Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.

A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.

Moraes concordou. "Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", escreveu o ministro.

Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Débora Rodrigues migrasse ao regime de prisão domiciliar foi um "recuo tático". A avaliação da PGR foi recebida por Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício à cabeleireira de Paulínia, no interior paulista.

"Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico", afirmou Bolsonaro no X (antigo Twitter). "A vergonha ficou grande demais para sustentar". Débora tornou-se um símbolo da campanha do ex-presidente por anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 191 votos a favor da proposta.

Débora foi detida em março de 2023 por participar dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Durante a invasão aos prédios públicos, ela usou um batom para pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste mês, a Primeira Turma da Corte iniciou o julgamento da cabeleireira. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu 14 anos de prisão em regime fechado e foi seguido por Flávio Dino.

O tempo de pena pedido pelo relator considera que, além da depredação de patrimônio público, Débora se juntou a centenas de invasores que tinham como propósito a deposição do Estado de Direito. Por ter se juntado ao bando "de maneira livre, consciente e voluntária", Débora respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado. Somados, esses delitos correspondem a 10 anos e seis meses - a maior parte da pena calculada por Moraes.

O ministro Luiz Fux pediu vista, pausando o julgamento sobre Débora, e durante a sessão da Primeira Turma que avaliou o recebimento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados próximos, Fux mencionou o caso e afirmou que considerava a pena de Débora "exacerbada".

Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura, mas disse que agiu no "calor do momento". Ela afirmou que não sabia o valor simbólico da estátua. A frase pichada por Débora remete a uma declaração do ministro da Corte Luís Roberto Barroso em novembro de 2022.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as Forças Armadas vão ignorar o aniversário do golpe militar de 1964, no próximo dia 31 de março. A orientação, segundo apurou o Estadão, é tratar a data como um outro dia qualquer. A decisão tem sido alvo de críticas de aliados de Lula, que consideram o silêncio "constrangedor", especialmente após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu por tentativa de golpe.

A Ordem do dia alusiva ao 31 de março, feita pelas Forças Armadas, deixou de existir desde os primeiros anos da década de 2010. O ministério da Defesa só retomou a leitura do documento seguindo ordens do então presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Como mostrou o Estadão, em 2023, primeiro ano do governo Lula, a decisão de Bolsonaro foi extinta. Essa prática já havia sido interrompida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Desde o início do atual governo, que foi marcado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Lula optou por evitar qualquer menção à data, dado o momento de ânimos acirrados entre o Planalto e os militares. A decisão é defendida sobretudo pelo ministro da Defesa, José Múcio, que, em meio às acusações sobre o envolvimento das Forças Armadas na tentativa de golpe, se tornou a principal voz em defesa da instituição dentro do governo. Múcio é considerado um dos responsáveis pela distensão entre os comandantes e Lula.

Em entrevista ao Roda Viva no início do ano, Múcio afirmou que o País deve aos militares o fato de não ter sofrido o golpe de 8 de janeiro, declaração criticada por correligionários do presidente Lula, que argumentam uma possível participação das Forças Armadas nos ataques em Brasília. Na ocasião, o titular da Defesa também defendeu penas mais brandas a parte dos envolvidos na invasão.

O silêncio sobre o 31 de março é visto como constrangedor por alguns petistas, que consideram importante o resgate da memória e do que se sucedeu nos anos da ditadura militar.

Para lembrar das atrocidades, censura e violência do período, integrantes do PT participarão de dois atos públicos em repúdio ao golpe de 1964: uma manifestação na Avenida Paulista, no domingo, e um encontro na PUC-SP organizado pelo Grupo Prerrogativas na segunda-feira. A universidade, que foi invadida por policiais durante a ditadura, recebe o evento que também tem como um dos motes a oposição à anistia dos responsáveis pela depredação da sede dos Três Poderes.

Entre os presentes na PUC-SP, estarão Marco Aurélio Carvalho, organizador do evento e coordenador do Grupo Prerrogativas, e figuras da velha guarda do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino, que foi assessor do ministério da Defesa.

Ao Estadão, o presidente estadual do PT paulista, deputado federal Kiko Celeguim, minimizou a decisão de Lula, dizendo que o governo tem a sua agenda e deve ter outras prioridades. "Nós, enquanto partido, estamos nos mobilizando para relembrar esses tempos nefastos da política nacional e repudiar qualquer tentativa de atraso ao estado democrático de direito. Por isso, vamos nos somar aos movimentos sociais e outros partidos no ato de domingo na Paulista", afirmou.

Sobre o silêncio do governo, Marco Aurélio, que coordena o evento na PUC-SP, contemporiza e reitera que não tem dúvida de que o governo tem um compromisso sincero e indiscutível com a defesa da democracia e das instituições. Ele cita a escolha do dia 8 de janeiro como a data da vitória da democracia e a criação do Observatório da Democracia pela Advocacia-Geral da União.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse, em nota, que a ministra Macaé Evaristo participará de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 31.

"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania baliza suas ações na defesa da democracia, compromisso sinalizado fortemente no mês de março, data que relembramos o Golpe Militar de 1964. A pasta demonstra, por meio de ações, seu compromisso com a democracia, verdade e memória da história política do Brasil", afirmou a assessoria de imprensa da pasta ao ser questionada sobre a programação para a data.