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Nomeado de Trump para a SEC, Paul Atkin, diz que trabalharia com Doge para simplificar agência

Internacional
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Paul Atkins, indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para liderar a Comissão de Valores Mobiliários (SEC na sigla em inglês) do país, disse aos legisladores nesta quinta-feira, 25, que trabalharia com o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de Elon Musk para cortar gastos da agência.

Atkins declarou em audiência de confirmação ao Senado que ele "definitivamente" trabalharia com a força-tarefa de Musk e apoiaria os esforços para simplificar a SEC, que já está enfrentando uma reorganização.

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Política

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O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou comprovado que o ex-presidente teve a intenção de importunar o animal.

A procuradora da República Maria Rezenda Capucci afirma na decisão que, embora Bolsonaro tenha desrespeitado o distanciamento mínimo, não houve "demonstração inequívoca da intenção em incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo".

"Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o inicio da persecução penal", afirmou a procuradora.

Com base nos mesmos documentos, a Polícia Federal (PF) já havia concluído a investigação sem o indiciamento de Bolsonaro.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, afirmou em nota que a investigação é "absurda" e que a máquina pública foi mobilizada "na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica", mas que foi "amplamente explorado pelo ambiente político".

Em depoimento, o ex-presidente confirmou que cruzou com a baleia no passeio, o que foi registrado em vídeo, mas alegou que tomou os cuidados necessários para não atrapalhar a movimentação do animal. Bolsonaro afirmou que adotou a "precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco". Também alegou que o jet ski que pilotava estava em ponto morto e que aguardou a baleia de distanciar para retomar seu deslocamento.

Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após o episódio, o Ministério Público Federal em Caraguatatuba também ampliou a fiscalização do turismo de observação de baleias no litoral norte de São Paulo.

Política

O ato em São Paulo neste domingo, 30, contra a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, foi motivo de disputa de narrativas entre bolsonaristas e governistas, representados pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) e aliados.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado na última semana, foram às redes sociais criticar a manifestação. "Se o Bolsonaro comer um pastel na Paulista dá mais gente", escreveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ele usou imagem em que um grupo de pessoas posa para foto para ironizar a quantidade de participantes do ato do último domingo. "A esquerda conseguiu fazer uma manifestação tão grande que dá pra contar quantas pessoas foram na foto. Eu contei 44, e vocês?", postou.

Boulos reagiu, respondendo a publicação do parlamentar mineiro com uma imagem que mostrava mais pessoas reunidas em frente ao carro de som. "Acho que o Chat GPT te entregou a foto errada, Nikole!".

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou foto de trecho que não fazia parte do trajeto do ato contra a anistia, em frente ao Masp, para dizer que a mobilização "flopou". "A rua é nossa, a internet é nossa, o Congresso é nosso!", afirmou.

A região era ponto de concentração da segunda Marcha Transmasculina da cidade de São Paulo, de reivindicação de direitos à população LGBTQIA+, marcada para o mesmo dia.

O ex-presidente também se manifestou, ironizando o número de participantes apontado por projeto da Universidade de São Paulo (USP) na manifestação convocada por ele em Copacabana (RJ), no mês passado, em defesa ao "PL da anistia".

"Segundo a USP e a rede Globo, a manifestação do PT contra a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro tem 5 bilhões de pessoas!", disse Bolsonaro. "Segundo a PM do Rio deve ter 10 pessoas aqui, né, futuro presidiário?", respondeu Boulos.

A estimativa da universidade foi menor do que a da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e os números "inflados" da corporação motivaram pedidos de esclarecimentos de deputados estaduais do estado.

Boulos concluiu a série de postagens sobre a manifestação no X, antigo Twitter, dizendo que o "recado foi dado": "Em memória das vítimas da ditadura, em respeito a luta dessa geração pela democracia, é sem anistia para golpista", escreveu.

Anistia em foco

Atos contra a aprovação do projeto de lei que quer perdoar os crimes relacionados ao 8 de Janeiro estão previstos para ocorrer ainda esta semana, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro (RJ), Uberlândia (MG), Salvador (BA), Aracaju (SE), Teresina (PI) e João Pessoa (PB).

Já no próximo domingo, 6, os bolsonaristas planejam retornar às ruas para pedir pela anistia, dessa vez na avenida Paulista.

Segundo o levantamento "Placar da Anistia", do Estadão, 192 deputados federais declararam intenção de votar pela aprovação do projeto. A matéria pode ser pautada na Câmara com o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial ao Japão e ao Vietnã.

Política

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez uma publicação no X nesta segunda-feira, 31 de março, data que marca os 61 anos do golpe militar de 1964.

"Há 61 anos, um golpe de Estado lançou o País em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das Diretas Já, o fim dos governos militares e a eleição da Assembleia Nacional Constituinte", diz o texto inicialmente.

"Muitos deram a vida ao longo dessa luta, em que 'a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram', como definiu o deputado Ulysses Guimarães. É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu. A responsabilização penal dos golpistas, na vigência plena do estado de direito e das garantias constitucionais que tentaram abolir, é um dever histórico em defesa da democracia, hoje e para sempre", conclui a ministra.