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Netanyahu diz que líderes do Hamas podem sair de Gaza se grupo se desarmar

Internacional
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O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu neste domingo, 30, que o grupo terrorista Hamas se desarme. Caso os terroristas aceitem a demanda, os líderes do Hamas poderão deixar a Faixa de Gaza. Israel retomou seus bombardeios aéreos e sua ofensiva terrestre no enclave palestino no dia 17 de março, após uma frágil trégua de dois meses.

"Com relação ao Hamas em Gaza, a pressão militar funciona. Podemos ver que rachaduras estão começando a aparecer nas exigências do grupo nas negociações", declarou Netanyahu no início de uma reunião de gabinete. "O Hamas deve entregar suas armas. Seus líderes então poderão sair do território".

As declarações de Netanyahu coincidem com a tentativa dos países mediadores - Egito, Catar e Estados Unidos - de voltar a negociar um cessar-fogo e garantir a libertação dos reféns israelenses ainda mantidos em Gaza.

Nova proposta

Um oficial do gabinete político do grupo terrorista Hamas afirmou no sábado, 29, que o grupo aceitou nova proposta de cessar-fogo apresentada por mediadores do Egito. Israel recebeu o texto e enviou uma contraproposta em coordenação com os Estados Unidos.

Segundo a proposta, o grupo terrorista Hamas deve libertar cinco reféns israelenses vivos, em troca de 50 dias de trégua e a libertação de prisioneiros palestinos. Corpos de reféns de Israel também seriam devolvidos durante a trégua.

Ainda há 59 reféns israelenses no cativeiro do Hamas. Israel acredita que apenas 24 estejam vivos, mas deseja a volta dos corpos dos sequestrados para que os familiares enterrem propriamente seus entes queridos.

Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam informações de que seus parentes estão vivos desde o início do cessar-fogo em janeiro. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, levados à "cerimônia" de libertação dos outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1,2 mil pessoas. Naquele dia, 251 israelenses foram sequestrados pelo grupo terrorista. Após o ataque, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza que deixou mais de 50 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Netanyahu desafia ordem do TPI

O primeiro-ministro de Israel anunciou neste domingo que irá viajar para a Hungria, no dia 2 de abril. A viagem irá desafiar uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro de Israel deve se reunir com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e outras altas autoridades húngaras. Ele retornará a Israel no dia 6 de abril.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban. No entanto, Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição. Por isso, alega não ser obrigada a cumprir as decisões do TPI. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O Partido Liberal (PL) ameaça uma "obstrução de verdade" na Câmara dos Deputados nesta semana, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A obstrução é usada por parlamentares para impedir ou atrasar votações.

Ao Estadão/Broadcast Político, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mobilização inaugurada na semana passada "foi só o início", mas diz confiar que Motta acene à bancada nesta terça-feira, 1º.

Por outro lado, deputados governistas minimizam o poder de pressão do partido e avaliam que a estratégia não deve barrar projetos de interesse da administração federal.

O Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema, mostra que mais de um terço dos 513 apoia a anistia. São 192 votos a favor da anistia até o momento.

A oposição entrou em obstrução parcial logo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. O PL não entrou formalmente na obstrução. Alguns deputados da legenda apoiaram o movimento, mas Sóstenes Cavalcante teria evitado o instrumento oficialmente porque o colega Altineu Côrtes (PL-RJ) estava na presidência das sessões.

O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas "vai complicar o andamento da Casa" quando houver uma obstrução completa. Ele afirma que a sigla desistirá da obstrução se Motta pautar o requerimento de urgência para o projeto.

"Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário", disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: "Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos".

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira, 3, o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.

Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.

Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. "Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar", afirmou.

Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. "Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática", afirmou.

Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL "não preocupam nada". O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.

Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.

Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma "semana morta". Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista Estadão/Broadcast Político, na sexta-feira, 28, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Lúcia Barbosa para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, com mandato de três anos, conforme decreto publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária nesta segunda-feira, 31.

Pernambucana, Maria Lúcia assume a vaga aberta com o término do mandato do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, que deixou a comissão em 15 de março. Com a nomeação, Maria Lúcia completa o colegiado formado por sete integrantes, quatro deles mulheres.

A Comissão de Ética Pública é presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho e, além de Maria Lúcia, tem ainda como conselheiros Bruno Espiñeira Lemos, Marcelise de Miranda Azevedo, Caroline Proner, Georghio Alessandro Tomelin e Vera Karam de Chueiri.

Criado por decreto em 1999, o colegiado atua como instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado sobre ética pública. É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e resolver dúvidas de interpretação em torno de normas também do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, a comissão deve se manifestar em consultas sobre eventuais conflitos de interesses no exercício de funções de servidores federais.

Levantamento do Estadão, publicado em 27 de dezembro de 2024, mostrou que, em dois anos de governo Lula, a comissão puniu cinco ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto arquivou denúncias contra aliados do petista.

Foram penalizados Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação; Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente; Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde; Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação; e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo.

Por outro lado, o colegiado livrou 17 integrantes do primeiro escalão do atual governo de censura ética, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma "mancha" no currículo de servidores do Executivo.

Procurado no fim de 2024, o Planalto afirmou que "decidiu os casos com base nos princípios e normas éticas constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, com absoluta isenção".

Neste ano, a comissão arquivou um conjunto de denúncias que imputava assédio moral à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e mudou seu entendimento de forma a permitir que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse paga com recursos públicos por shows realizados. Anteriormente, o colegiado havia decidido que a ministra só poderia fazer apresentações pagas com dinheiro privado.

Política

Pesquisa do action thank Ranking dos Políticos divulgada nesta segunda-feira, 31, mostra que deputados e senadores têm visões opostas sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares da Câmara e do Senado, porém, concordam que os ministros da Corte invadem a competência do Legislativo.

Os deputados e senadores responderam a duas perguntas. A primeira foi sobre como eles avaliam, de uma forma geral, a atuação dos 11 ministros do STF. A segunda, por sua vez, foi se eles consideram que o Supremo invade, ou não, a competência do Congresso.

O Ranking dos Políticos entrevistou presencialmente 111 deputados federais de 18 diferentes partidos e 26 senadores de 11 partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária, entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais.

Na primeira questão, 20,7% dos deputados consideram a atuação do STF como ótima ou boa, 23,4% consideram como regular e 55,9% avaliam como ruim ou péssima.

Em consideração com uma pesquisa feita pelo instituto em fevereiro de 2024, o índice negativo oscilou um ponto porcentual para cima. Já o positivo teve uma queda de 12,6 pontos porcentuais.

Já no Senado, 42,3% dos senadores avaliam a atuação dos ministros como ótima ou boa. Os que consideram como ruim ou péssima somam 38,5%. Os dois índices estão empatados no limite da margem de erro. Outros 19,2% responderam que a conduta dos magistrados é regular.

Houve uma mudança do cenário no Senado em comparação com o levantamento de fevereiro do ano passado. Naquele estudo, 42,9% avaliavam como ruim ou péssima e 33,3% como ótima ou boa. Os que consideravam como regular eram 23,8%.

Na segunda pergunta, 48,6% dos deputados afirmaram que o Supremo "usualmente" invade as competências do STF. Para outros 31,6%, isso ocorre "ocasionalmente". Para 19,8% não há uma interferência por parte da Corte.

No ano passado, os deputados que achavam que a Corte interferia "usualmente" eram 56,9%, ou seja, houve uma queda de 8,3 pontos porcentuais.

A invasão usual das competências ocorre para 42,3% dos senadores, enquanto 34,6% acham que isso é ocasional. Outros 23,1% da Casa acha que isso não ocorre.

Os que apontam uma corriqueira invasão por parte do Supremo aumentaram nove pontos porcentuais em um ano. Já os que avaliam haver uma interferência ocasional oscilou 3,5 pontos porcentuais para baixo.

De acordo com Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, a mudança dos índices entre 2024 e 2025 se dá por uma série de embates entre os poderes no período.

Entre os pontos citados por ele, está o inquérito do ministro Flávio Dino sobre o repasse de emendas parlamentares sem transparência e a investida da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

"De lá para cá tivemos alguns conflitos entre esses dois Poderes, como, por exemplo, embates em relação a dois temas que se tornaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que foram: a MP da reoneração da folha, que foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin; e, mais recentemente, a maior transparência nas emendas parlamentares, relatada pelo ministro Flávio Dino. Além disso, desde 2023 o Supremo tem conduzido o julgamento dos atos de 8 de janeiro, o que inclui o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou Sperandio.