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Trump diz que busca seriamente obter 3º mandato, vetado pela Constituição dos EUA

Internacional
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O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste domingo, 30, "não estar brincando" sobre tentar encontrar meios para cumprir um terceiro mandato. A fala foi a indicação mais clara do presidente sobre sua intenção de ultrapassar uma barreira constitucional contra a continuação no poder após o término de seu segundo mandato, em 2029.

Trump disse à apresentadora do programa Meet the Press, Kristen Welker, que "muitas pessoas" querem que ele cumpra um terceiro mandato, de acordo com uma transcrição da entrevista fornecida pela rede NBC News. "Existem métodos pelos quais você poderia fazer isso. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. Estou focado no atual (mandato)", disse.

Na entrevista, Welker observou que ela o ouviu brincar sobre servir um terceiro mandato várias vezes. Trump deixou claro que considerava isso uma possibilidade real. "Não, não estou brincando", disse.

A 22.ª Emenda - adicionada à Constituição em 1951 após o presidente Franklin D. Roosevelt ser eleito quatro vezes seguidas - diz que "nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes".

Welker perguntou a Trump se uma potencial via para um terceiro mandato seria ter o vice-presidente J.D. Vance concorrendo ao cargo principal e "depois passar o bastão para você". "Bem, essa é uma (possibilidade). Mas existem outras também."

"Você pode me dizer uma outra?" perguntou Welker. "Não", respondeu Trump. O gabinete de Vance não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da agência Associated Press.

Trump, que teria 82 anos ao final do seu segundo mandato, foi questionado se ele gostaria de continuar servindo no "trabalho mais difícil do país" naquele ponto da vida. "Bem, eu gosto de trabalhar", respondeu o republicano.

POPULARIDADE

Ele sugeriu que os americanos concordam com um terceiro mandato por conta de sua popularidade. Ele afirmou falsamente ter "os números mais altos de aprovação de qualquer republicano nos últimos 100 anos".

Dados do Instituto Gallup mostram o presidente George W. Bush alcançando uma taxa de aprovação de 90% após os ataques de 11 de setembro de 2001. Seu pai, o presidente George H.W. Bush, atingiu 89% após a Guerra do Golfo, em 1991.

Trump alcançou o máximo de 47% nos dados da Gallup durante seu segundo mandato, apesar de alegar estar "nos altos 70(%) em muitas pesquisas reais".

Na entrevista deste domingo foi a primeira vez que Trump - que já se referiu a si mesmo como um rei e mostrou afinidade por líderes autocráticos, algo que especialistas e historiadores comparam ao autoritarismo - indicou estar considerando seriamente a ideia.

Após a divulgação da entrevista, a Casa Branca reiterou que o presidente estava focado em seu mandato atual e era "cedo demais para pensar" nisso.

ALIADOS

Trump já falou antes sobre servir mais de dois mandatos, mas sua abordagem costumava ser em tom de brincadeira em comícios para apoiadores.

Seus aliados, porém, passaram a alimentar a ideia. Três dias após o republicano tomar posse pela segunda vez, o deputado Andy Ogles, do Tennessee, propôs uma emenda à Constituição que tornaria o presidente elegível para um terceiro mandato. Passar a medida seria extraordinariamente difícil: emendas constitucionais exigem aprovação por votação de dois terços do Congresso e então a ratificação de três quartos dos Estados.

Em entrevista ao NewsNation, no dia 19, Steve Bannon, aliado que atuou como estrategista-chefe da Casa Branca, disse que ele e outros estão trabalhando em maneiras para Trump buscar um terceiro mandato, apesar dos limites constitucionais. Segundo ele, Trump vai "concorrer e ganhar de novo em 2028". (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal terminou nesta quarta-feira, 2, sem consenso entre os membros. O ministro Gilmar Mendes vai avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhos, mas ainda não há definição, segundo os juízes auxiliares do ministro. A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União já afirmaram que não farão um pedido para postergar a conclusão da comissão.

Os debates se concentraram em duas minutas - uma delas proposta pelo gabinete do ministro com base nos debates de vários meses na comissão, e a outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos e houve divergência em quase todos os pontos analisados até agora. Sem consenso, o texto será decidido no voto.

O objetivo da comissão, formada por integrantes dos partidos autores das ações que tratam do tema e representantes da União, Estados e municípios, é elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação.

O marco temporal em si - tese que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 - é o ponto central da lei em discussão, mas Gilmar já deixou claro que a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo e não será discutida. A proposta do ministro é deixar esse ponto de lado e focar em um "caminho do meio" em relação às ao procedimento de demarcação.

Em fevereiro, o ministro disse a jornalistas que acredita que o texto que sair da comissão será aprovado pelo Congresso se houver "segurança geral de que vai ser um projeto equilibrado" e que garanta o interesse dos indígenas e dos proprietários rurais.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 2, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumprisse pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou que o ex-parlamentar precisa trabalhar para sustentar a família.

A modalidade de cumprimento de pena permite que os detentos saiam para trabalhar e durmam em casa, desde que permaneçam sob monitoramento eletrônico. A defesa de Silveira argumentou ainda que o ex-deputado manteve um bom comportamento.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Em dezembro do ano passado, chegou a ter a liberdade condicional concedida, mas perdeu o benefício quatro dias depois, por descumprir regras impostas pelo STF. Na última sexta-feira, 28, os ministros da Corte formaram maioria para manter o ex-deputado preso, ao rejeitarem novo pedido de liberdade condicional.

Relator do caso, Moraes destacou em seu voto que, quando foi libertado, o ex-parlamentar violou "em diversas oportunidades" as condições impostas, sem apresentar "qualquer argumentação minimamente plausível para tal". Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

No mês passado, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira pudesse deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário".

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O procurador-geral da República Paulo Gonet disse nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.

O PGR alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".