Marine Le Pen chama condenação de 'caça às bruxas' em ato com apoiadores em Paris

Internacional
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Condenada por desvio de verbas públicas e impedida de disputar eleições presidenciais da França de 2027, a política de extrema direita Marine Le Pen chamou, neste domingo, 6, sua condenação de uma "decisão política" e prometeu não desistir.

Milhares de apoiadores se reuniram na Place Vauban, em Paris, em um ato organizado pelo seu partido Reagrupamento Nacional (RN), em resposta ao que o partido chama de uma decisão judicial motivada politicamente. Diante da multidão que gritava "Marine, Marine" e agitava bandeiras francesas, Le Pen definiu como uma "caça às bruxas" a sentença de primeira instância que a torna inelegível.

"Não vou desistir", declarou Le Pen aos simpatizantes.

Jordan Bardella, aliado de Le Pen e seu possível substituto, também participou do ato. Em um discurso inflamado, ele acusou os juízes franceses de tentar silenciar a oposição. "29 de março foi um dia sombrio para a França", disse, referindo-se à data da condenação de Le Pen. "O povo deve ser livre para escolher seus líderes - sem interferência de juízes políticos."

Embora tenha afirmado que o partido respeita a democracia, Bardella criticou sindicatos de magistrados e alertou para "um sistema determinado a esmagar a dissidência."

Apoiadores carregavam cartazes com frases como "Justiça sob ordens" e "Parem a ditadura judicial". Alguns vestiam camisetas com os dizeres "Je suis Marine" ("Eu sou Marine") ou comparavam Le Pen a Donald Trump, condenado por fraude civil: "Trump pôde se candidatar - por que Marine não pode?"

"O sistema não está quebrado - está manipulado", disse Alice Triquet, bartender de 26 anos. "Se eles podem fazer isso com ela, o que os impede de fazer com qualquer um que pense diferente?"

Le Pen foi considerada culpada de usar recursos do Parlamento Europeu para pagar funcionários do partido na França - um esquema que o tribunal descreveu como "um desvio democrático". Ela foi sentenciada a quatro anos de prisão, sendo dois em prisão domiciliar e dois com pena suspensa, além de estar inelegível por cinco anos, com efeito imediato. Seu recurso deve ser julgado no próximo ano.

Manifestações contrárias

Do outro lado do rio Sena, centenas participaram de um ato contra a manifestação, liderado por partidos de esquerda, que alertaram que a extrema direita francesa está adotando um autoritarismo ao estilo norte-americano. "Isso é maior do que Marine Le Pen", disse a líder do Partido Verde, Marine Tondelier. "É sobre defender o Estado de Direito contra pessoas que acham que a justiça é opcional."

Cartazes diziam "Sem trumpismo na França" e "Resposta antifascista". Enquanto isso, o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal discursou para apoiadores em um encontro do partido centrista Renaissance, no subúrbio parisiense de Saint-Denis, chamando o momento de "um teste para a República". O também ex-premiê Édouard Philippe estava ao seu lado. Apesar do forte policiamento, apenas pequenos confrontos foram registrados.

No ato do partido Renascimento, do presidente centrista Emmanuel Macron, em Saint-Denis, um subúrbio operário ao norte de Paris, o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal acusou a extrema direita de atacar os juízes e instituições franceses.

"Quem rouba, paga", disse em seu discurso Attal, e denunciou uma "interferência sem precedentes" nos assuntos franceses, apontando o apoio a Le Pen de figuras como Trump e o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Carlos Antônio Eifler, de 54 anos, por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. No julgamento em sessão virtual iniciado dia 28, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que Eifler se associou a outros manifestantes no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília para praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A pena aplicada por Moraes é de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, substituída por penas restritivas, incluindo 225 horas de prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia, proibição de se ausentar da comarca e de usar redes sociais. A defesa de Eifler foi procurada pelo Estadão para comentar a decisão, mas não se manifestou.

Se condenado, o réu ainda deve pagar 20 dias-multa, no valor de meio salário mínimo cada, vigente na época dos fatos, totalizando cerca de R$ 13 mil. O valor indenizatório de R$ 5 milhões em danos morais coletivos também é cobrado do réu.

O caso de Eifler, que tem um pequeno negócio de pipocas registrado em seu nome desde 2020, foi mencionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante discurso para apoiadores neste domingo, 6, na Avenida Paulista. Em uma tentativa de falar em inglês, Bolsonaro afirmou que "popcorn and ice cream sellers sentenced for coup attempt in Brazil" ("pipoqueiros e sorveteiros são condenados por golpe de Estado no Brasil", em português), se referindo ao gaúcho de Lajeado, e a outro réu, Otoniel Francisco da Cruz, de 45 anos.

Segundo narra a denúncia, além de participar do acampamento golpista, Eifler passou "a incitar, publicamente, animosidade das Forças Armadas contra os demais Poderes da República". Conforme o pipoqueiro narrou em depoimento, ele chegou a capital em 8 de janeiro de 2023, por volta das 14h30, e foi direto ao acampamento com sua barraca, onde passou a noite. "Após terminar a parte da montagem das barracas, já era na parte da noite. Deste momento até a noite, nós não saímos do QG", disse em depoimento.

Moraes argumenta em seu voto que, mesmo tendo chegado ao acampamento com a estrutura já montada, o fato de Eifler aderir subjetivamente ao propósito ilícito difundido pela estrutura é suficiente para configurar o crime de associação criminosa. A defesa do pipoqueiro alega que ele não sabia sobre a invasão dos prédios dos Três Poderes, e que foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica.

Os únicos ministros a divergirem de Moraes foram André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Em seus votos, os magistrados questionaram a competência da Corte para julgar o réu, uma vez que ele não possui foro por prerrogativa de função. Também sustentaram que o Ministério Público Federal não individualizou suficientemente a conduta de Eifler, que se baseou, segundo os ministros, na mera presença do réu no acampamento. Por isso, votaram pela absolvição Eifler por insuficiência de provas.

Nas redes sociais, o pipoqueiro gaúcho acumula postagens em que se diz revoltado com o resultado das urnas em 2022, quando Bolsonaro perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de apoiar explicitamente a greve dos caminhoneiros, os acampamentos golpistas e pedir uma intervenção militar, comandada por Bolsonaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam o relator, sem registrar voto escrito. Até março deste ano, a Corte já condenou 434 envolvidos nos ataques golpistas.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considera que o teor das críticas feitas ao presidente da Casa, Hugo Motta (União-PB), durante o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo, 6, na Avenida Paulista, em São Paulo, deve sepultar planos de que um projeto de anistia vá à pauta de votações em plenário.

Para ele, a manifestação terá efeito oposto ao pretendido pelos apoiadores de Bolsonaro. Impulsionado pela repercussão da pena de 14 anos de prisão proposta à mulher que pichou com batom monumento do Supremo Tribunal Federal (STF), o protesto foi convocado com o objetivo de pressionar pela anistia dos envolvidos nos ataque de 8 de janeiro de 2023.

"Enterraram de vez o PL [projeto de lei] da Anistia. E o ataque a Hugo Motta vai isolá-los aqui na Câmara e tirar definitivamente esse projeto de uma possibilidade de ser pautada", afirmou o parlamentar.

O petista avaliou o ato como "fraco" por conta da adesão menor que a de outras manifestações convocadas por Boslonaro. Segundo o Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), compareceram 44,9 mil pessoas. O levantamento é feito a partir de fotos aéreas do momento de pico da manifestação.

A menção mais dura feita a Hugo Motta partiu do pastor Silas Malafaia, um dos principais organizadores da manifestação deste domingo. O líder evangélico disse que o presidente da Câmara está "envergonhando o honrado povo da Paraíba" ao não se empenhar no andamento do projeto.

Lindbergh Farias entende que a pressão pretendida pelos bolsonaristas sobre Motta não deve surtir efeito. "Quem conhece o Hugo Motta, presidente da Câmara, acha mesmo que depois desses ataques, dessas grosserias, ele vai pautar o projeto?", questionou Lindbergh.

Aliado de primeira ordem de Jair Bolsonaro (PL) e um dos pretendentes a substituir o ex-presidente nas eleições de 2026, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) avaliou que a direita sai fortalecida da manifestação bolsonarista deste domingo, 6, que reuniu cerca de 44,9 mil apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.

"Mostra força, e que há uma convergência na volta. E eu acho que se engana também quem pensa que a direita está fragmentada, está desunida, que os interesses individuais vão prevalecer. Não vão. Eu acho que todo mundo está imbuído no mesmo propósito, do mesmo ideal de transformação e acho que a direita vai caminhar (para isso)", disse no final do evento.

Questionado se há uma projeção para que a direita se una em 2026 nas eleições presidenciais, o governador disse que sim, mas não entrou em detalhes.

Atualmente, com o ex-presidente inelegível até 2030 e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, não há consenso público sobre quem seria o herdeiro do capital político, uma vez que Bolsonaro insiste em se dizer pré-candidato como forma de se manter no jogo. Tarcísio, entretanto, é apontado nas pesquisas de intenção de voto como o nome da direita de maior sucesso.

Durante seu discurso, Tarcísio disse que se o ovo, a carne e outros alimentos estão caros é porque "Bolsonaro precisa voltar". Citou ainda outros episódios da história do País em que houve concessão de anistia e que o instituto pode ser recuperado agora. "Eu quero prisão sim é para assaltante, para quem rouba celular, para quem invade terra e para corrupto", disse.

Em ritmo semelhante ao de campanha, o governador aproveitou o final da manifestação para se reunir com apoiadores, que puderam sair das grades de contenção com a permissão dos seguranças para abraçar e tirar fotos com Tarcísio. Uma das últimas autoridades a deixar o evento, o governador ainda se apoiou para fora da janela do carro e acenou para os bolsonaristas.