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Governo Trump suspende financiamento para as universidades Cornell e Northwestern

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Mais de US$ 1 bilhão em financiamento federal para a Universidade Cornell e cerca de US$ 790 milhões para a Universidade Northwestern, ambas nos Estados Unidos, foram congelados enquanto o governo investiga supostas violações de direitos civis nessas instituições, informou a Casa Branca.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para usar o financiamento governamental como ferramenta para forçar grandes instituições acadêmicas a se alinharem à agenda política do presidente Donald Trump. A Casa Branca confirmou a suspensão dos recursos na noite de terça-feira, 8, mas não forneceu mais detalhes sobre o que exatamente foi afetado ou quais subsídios estão em jogo.

Essas ações acontecem em um contexto em que o governo republicano de Trump vem utilizando cada vez mais os repasses de verbas públicas como forma de influenciar políticas universitárias, já tendo cortado financiamento de instituições como a Universidade Columbia e a Universidade da Pensilvânia. Isso tem forçado as universidades em todo o país a lidar com cortes em verbas para pesquisas.

Em comunicado, a Universidade Cornell informou que recebeu mais de 75 ordens de paralisação do Departamento de Defesa na terça-feira, relacionadas a pesquisas "profundamente significativas para a defesa nacional americana, cibersegurança e saúde", mas que não recebeu nenhuma confirmação sobre o congelamento de US$ 1 bilhão em verbas.

"Estamos buscando ativamente informações junto às autoridades federais para entender melhor os fundamentos dessas decisões", disseram o presidente da universidade, Michael I. Kotlikoff, e outros dirigentes da instituição.

O porta-voz da Northwestern, Jon Yates, disse na noite de terça-feira que a universidade não recebeu nenhum comunicado oficial do governo federal. Yates afirmou que a instituição cooperou plenamente com investigações do Departamento de Educação e do Congresso.

"Os fundos federais que a Northwestern recebe impulsionam pesquisas inovadoras e que salvam vidas, como o recente desenvolvimento, por nossos pesquisadores, do menor marca-passo do mundo e estudos que alimentam a luta contra o Alzheimer", afirmou Yates. "Esse tipo de pesquisa agora está ameaçado."

No mês passado, o Departamento de Educação enviou cartas para mais de 60 universidades - incluindo Cornell, sediada em Ithaca, Nova York, e Northwestern, em Evanston, Illinois - alertando sobre "possíveis ações punitivas caso não cumpram suas obrigações" sob a lei federal de "proteger estudantes judeus no campus, incluindo acesso ininterrupto às instalações e às oportunidades educacionais".

A administração Trump ameaçou cortar o financiamento federal de universidades que, segundo o governo, permitiram que protestos no campus contra a guerra de Israel com o Hamas em Gaza no ano passado fossem palco de suposto antissemitismo - acusações que as universidades negam.

Os congelamentos de verba colocam em risco a ciência e a pesquisa sem contribuir para o objetivo de criar ambientes universitários livres de antissemitismo, disse Ted Mitchell, presidente do Conselho Americano de Educação. "Isso estava errado na semana passada, está errado nesta semana e continuará errado na próxima semana", afirmou.

Um porta-voz do Departamento de Educação não respondeu a pedidos de comentário.

Columbia precisou acatar exigências para ter financiamento

As autoridades já haviam destacado a Universidade Columbia como exemplo, ameaçando reter US$ 400 milhões em fundos federais. A administração acusou Columbia de não conter o antissemitismo durante protestos contra Israel que começaram na universidade de Nova York na primavera passada e se espalharam por outros campi, uma caracterização contestada pelos envolvidos nas manifestações.

Como condição para restabelecer o financiamento - além de bilhões de dólares em futuros subsídios - a administração Trump exigiu mudanças inéditas nas políticas da universidade.

A decisão de Columbia de aceitar essas exigências, em parte para salvar projetos de pesquisa em andamento em seus laboratórios e centro médico, foi criticada por alguns professores e grupos de defesa da liberdade de expressão como uma rendição diante de uma interferência na autonomia acadêmica.

Desde então, o governo Trump fez exigências semelhantes à Universidade de Harvard como condição para liberar quase US$ 9 bilhões em subsídios e contratos. Também suspendeu US$ 510 milhões em verbas federais e contratos para a Brown e dezenas de bolsas de pesquisa em Princeton. / AP

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Política

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por meio de decisão liminar, o prazo para que a Câmara Municipal instale duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já aprovadas em plenário, mas ainda não implementadas devido a uma manobra de obstrução da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As CPIs seriam extintas nesta quinta-feira, 17, mas a Justiça estendeu o prazo de instalação até 30 de abril.

No início do mês, a Câmara aprovou duas CPIs: uma para investigar enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para apurar fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ambas ainda não foram instaladas porque a base aliada não indicou seus representantes. Pelo regimento, CPIs não iniciadas em até 15 dias após a aprovação são extintas automaticamente.

Vereadores de oposição acusam a base da gestão Nunes de manobrar para substituir CPIs incômodas por comissões com menor potencial de desgaste. Nesta terça-feira, 15, a base aliada aprovou a criação de duas novas CPIs: uma para investigar os "pancadões" e outra sobre a atuação da empresa Tools for Humanity, que coletou dados de íris em troca de criptomoedas.

Diante disso, a oposição ingressou nesta quinta-feira, 17, com dois mandados de segurança no Órgão Especial do TJ-SP contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), aliado de Nunes. Eles pedem que o presidente seja obrigado a indicar os representantes das comissões por ofício, viabilizando a instalação das CPIs.

A desembargadora de plantão Isabel Cogan deferiu parcialmente o pedido da oposição e prorrogou o prazo de instalação das CPIs até o fim do mês. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Na decisão, a magistrada reconhece que o caso envolve procedimentos internos do Poder Legislativo, o que exige respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, diante da relevância das alegações apresentadas, ela também invoca o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso ao Judiciário em casos de possível lesão a direitos.

"De qualquer forma, a ação é da competência originária do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, cabendo a esta julgadora, em plantão judiciário, apenas resguardar as partes contra eventual risco de perecimento do direito alegado", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, considerou importante a decisão do TJ-SP, mas ponderou que ela ainda está aquém do esperado. "Ainda não é o que queríamos, pois achamos que o presidente deveria ser obrigado a instalar imediatamente as duas CPIs já que elas foram aprovadas pelos vereadores."

"Quando o prefeito manobra para ameaçar os vereadores para barrar CPIs que vão investigar sua gestão, nossa única esperança é que a Justiça atue para garantir o direito dos vereadores", afirmou.

Ao ser questionada pelo Estadão sobre as acusações da oposição, Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.

Política

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, se posicionou contra a possibilidade da construção de uma lei que atenue as penas fixadas para condenados por golpe de Estado no âmbito do 8 de Janeiro, como alternativa ao PL da Anistia,

Diante do impasse sobre se o texto proposto pelo PL entrará na pauta da Casa, uma das soluções aventadas é a criação de legislação específica para reduzir as penas de pessoas que tiveram participação considerada secundária nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta traria uma redução entre um terço e um sexto da pena para réus de menor envolvimento e diferenciaria financiadores, organizadores e líderes dos atos.

Sóstenes disse não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na segunda-feira, 14. Segundo o g1, a possibilidade está sendo analisada entre a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso", disse ao portal.

O parlamentar também discorda da diferenciação entre líderes e participantes de menor envolvimento. Segundo ele, "não houve mandantes, nem financiadores" no episódio.

A estratégia do PL é continuar pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque o "PL da Anistia" para apreciação do plenário da Casa. Sóstenes admite que mudanças no texto da proposta podem ser realizadas depois que Motta definir um relator para o projeto, mas não especificou quais.

O requerimento de urgência teve o apoio de 262 deputados para ser apresentado, mas precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado, se pautado. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 207 deputados já se mostraram favoráveis ao texto até momento. São 127 contrários, 101 que não quiseram responder e 78 que não retornaram os contatos da reportagem.

Na prática, as assinaturas coletadas garantem que o pedido de aceleração não poderá ser derrubado a partir de um requerimento de retirada de pauta ou um requerimento de adiamento de discussão.

Após o feriado da Semana Santa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir com Hugo Motta e com os líderes de partidos da Câmara.

A tendência, segundo parlamentares que acompanharam a viagem do presidente à Ásia, é que Lula faça reuniões com presidentes de partidos e bancadas do Congresso.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 17, que o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, acompanhe o próprio julgamento presencialmente.

Filipe faz parte do segundo núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será realizado nas próximas terça e quarta-feira, 22 e 23 de abril, na Primeira Turma da Corte, em Brasília.

A decisão de Moraes atende a pedido da defesa do ex-assessor, que, por estar cumprindo medidas cautelares, precisa de autorização judicial para sair de onde reside, em Ponta Grossa (PR).

"É pacífico o entendimento de que a presença do acusado em atos centrais do processo deve ser não apenas admitida, mas estimulada, sempre que compatível com a ordem pública e com a instrução processual, especialmente quando não há qualquer histórico de risco, evasão, obstrução ou descumprimento", diz a petição assinada por seus advogados.

A defesa solicita que ele embarque em voo para Brasília na segunda-feira, 21, e retorne na quinta-feira, 24, e informa onde ele ficará hospedado. Também faz uma ressalva quanto à cobertura midiática da sessão.

Como parte das medidas cautelares, Filipe não pode participar das redes sociais. Os advogados pedem que ele não seja responsabilizado em caso de "captação ou divulgação de imagens, vídeos ou registros de outra natureza realizados por terceiros", já que se trata de um julgamento em sessão pública e com cobertura midiática.

No início do mês, Filipe Martins foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 20 mil por ter aparecido em vídeo publicado nas redes sociais por seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A defesa recorreu.

Outro denunciado do núcleo 2, o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, também solicitou autorização para acompanhar a análise na semana que vem, mas desistiu de comparecer.

Quando o relator Moraes pediu esclarecimentos sobre onde Silvinei ficaria hospedado em Brasília, a defesa encaminhou uma desistência da solicitação. A alegação é a exposição midiática e de imagem do julgamento e a possibilidade de que o STF entenda que ele descumpriu as medidas cautelares.

"É certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, chegou-se à conclusão de que seu não comparecimento é a medida mais acertada", escreveram os advogados.

Julgamento dos núcleos denunciados pela PGR por golpe de Estado:

Núcleo 1: denúncia aceita em 26 de março;

Núcleo 2: julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril;

Núcleo 3: julgamento marcado para os dias 20 e 21 de maio;

Núcleo 4: julgamento marcado para os dias 6 e 7 de maio.