Após reter fundos, Trump ameaça retirar isenção fiscal de Harvard

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A guerra de Donald Trump contra as universidades de elite dos EUA ganhou um novo capítulo nesta terça, 15, com o presidente americano ameaçando retirar a isenção fiscal de Harvard, instituição de ensino superior mais antiga e rica do país, que se recusa a mudar seus processos de contratação, de admissão de alunos e currículo, como exige Trump.

Na segunda-feira, 14, o presidente havia mandado suspender US$ 2,2 bilhões em verbas federais a Harvard como parte de sua cruzada contra a ideologia "woke" nas universidades americanas. As exigências de Trump, segundo a direção da universidade, incluíam restrições à liberdade de expressão, que eles não poderiam aceitar.

"Talvez Harvard devesse perder o status de isenção de impostos e ser tributada como uma entidade política, se continuar a promover 'doenças' políticas, ideológicas e inspiradas por terroristas? Lembrem-se, o status de isenção de impostos depende totalmente de (a instituição) agir de acordo com o interesse público", escreveu Trump em sua rede social.

Controle

O presidente também quer que a Universidade Harvard se desculpe por episódios recentes de "antissemitismo" na instituição - uma referência aos protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas no ano passado.

Na semana passada, Harvard recebeu uma carta do governo exigindo reformas e relatórios de progresso de rotina sobre como elas estavam sendo implementadas, a fim de continuar a "manter" o relacionamento financeiro com o Estado. A direção da universidade rejeitou as exigências, o que levou o presidente a congelar o financiamento de US$ 2,2 bilhões.

Analistas acreditam que a decisão de Harvard fortalece a posição de outros atores que hesitam em resistir aos arroubos do presidente americano, como escritórios de advocacia, tribunais e empresas de mídia, além de outras universidades que também se tornaram alvo de Trump.

Harvard, no entanto, está em uma posição privilegiada para resistir à pressão da Casa Branca, com um fundo patrimonial que totaliza US$ 53 bilhões - maior que o PIB de 100 países. Outras instituições com fundos patrimoniais menores acabaram forçadas a fechar acordos com o governo para alterar suas políticas e programas de ensino.

Em março, a Universidade Columbia, pressionada pela perda de US$ 400 milhões em financiamento federal, cedeu ao governo e aceitou algumas exigências, como a remodelação de seu Departamento de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África.

Resistência

Outras universidades da chamada "Ivy League", as instituições de elite no nordeste dos EUA, como Cornell e Northwestern, descobriram sobre as suspensões de repasse de recursos pela imprensa.

Em Princeton, o reitor Christopher Eisgruber disse que também teve verbas cortadas, mas sem que o governo comunicasse quais medidas esperava que a instituição tomasse.

Os cortes anunciados em Harvard representam parte dos US$ 9 bilhões em financiamento federal da universidade, sendo US$ 7 bilhões destinados aos 11 hospitais em Boston e Cambridge, no Estado de Massachusetts.

Os US$ 2 bilhões restantes são de bolsas de pesquisa, incluindo áreas como exploração espacial, diabetes, câncer, Alzheimer e tuberculose. Ainda não se sabe quais programas seriam afetados.

"A universidade não abrirá mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais. Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode permitir ser encampada pelo governo federal", escreveu o reitor de Harvard, Alan Garber, em carta ao governo.

Obama: universidade é exemplo para outras instituições

O ex-presidente Barack Obama elogiou a decisão da Universidade Harvard de recusar as exigências da Casa Branca em sua primeira postagem nas redes sociais criticando o governo de Donald Trump desde 20 de janeiro, dia da posse.

Obama, ex-aluno de Harvard, convocou outras instituições a seguir o exemplo. "Harvard estabeleceu um exemplo para outras instituições de ensino superior - rejeitando uma tentativa ilegal e desajeitada de sufocar a liberdade acadêmica, ao mesmo tempo que toma medidas concretas para garantir que todos os seus alunos possam se beneficiar de um ambiente de investigação intelectual, debate rigoroso e respeito mútuo", escreveu.

O ex-presidente, que se formou na Faculdade de Direito de Harvard em 1991, raramente critica o governo ou políticas governamentais nas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.

O Hospital DF Star informou nesta sexta-feira, 18, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Segundo nota à imprensa, Bolsonaro mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências e mantém melhora laboratorial dos marcadores inflamatórios. Não, há, porém, previsão de alta da UTI.

O boletim médico também informa que o ex-presidente realizou tomografias de controle, sem evidência de complicações ou intercorrências, e segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva e com o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória.

De acordo com o Hospital, persiste a recomendação de não receber visitas.

Bolsonaro foi encaminhado ao DF Star, em Brasília, no último fim de semana, para passar por um procedimento de desobstrução no intestino.

O ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no domingo, 13 de abril.