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EUA impõem sanções a empresário iraniano acusado de burlar restrições e financiar regime do Irã

Internacional
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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra o empresário iraniano Seyed Asadoollah Emamjomeh e sua rede de empresas, sob acusação de exportar milhões de dólares em gás liquefeito de petróleo (GLP) e petróleo bruto, recursos que, segundo Washington, ajudam a financiar o programa nuclear e atividades "desestabilizadoras" do Irã. A medida busca aumentar a pressão econômica sobre o regime iraniano, segundo comunicado oficial divulgado nesta terça-feira, 22.

De acordo com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), Emamjomeh e seu filho, Meisam Emamjomeh, comandam uma ampla rede de transporte e comercialização de GLP, com atuação no Irã e nos Emirados Árabes Unidos. Um dos navios operados por eles, o TINOS I, teria tentado carregar combustível no Texas em 2024, mas não conseguiu.

"Emamjomeh e sua rede buscaram exportar milhares de carregamentos de GLP, inclusive dos EUA, para burlar sanções e gerar receita para o Irã", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. "Os EUA seguem comprometidos em responsabilizar quem auxilia o regime iraniano a obter fundos para suas atividades desestabilizadoras." O Tesouro destacou que parte dos lucros obtidos com a venda do GLP financia grupos como Hezbollah, Houthis e Hamas.

A rede ligada a Emamjomeh inclui empresas como a Caspian Petrochemical FZE e a Parsa Fidar Paydar, além de outras nove companhias do setor de gás. Meisam, seu filho, é responsável pela Pearl Petrochemical FZE, dona do navio TINOS I, e pela britânica Worldwide LPG Limited. Todas foram incluídas na lista de sanções.

A ação reforça a estratégia de "pressão máxima" dos EUA contra o Irã, lançada no atual mandato de Donald Trump. O Tesouro ressaltou que continuará atuando contra redes que financiem o regime iraniano.

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Política

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deve entrar com um recurso contra a decisão que recomenda a perda do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Esta terça-feira, 22, é o último dia do prazo para a apresentação deste documento. A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no último dia 9 de abril.

Caso o recurso seja aceito, o processo retorna ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator para o caso. Já no caso de negativa, a cassação segue o processo normal e será votada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a não levar o assunto à apreciação dos parlamentares em menos de 60 dias.

Esse tipo de recurso, direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está previsto no Regimento Interno da Câmara. A definição da pauta, porém, é atribuição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Relembre o caso

Após a decisão do Conselho de Ética pela cassação do deputado, Braga iniciou uma greve de fome que durou mais de uma semana, realizada no mesmo plenário onde ocorreu a votação.

Como mostrou o Estadão, o protesto foi encerrado após um acordo acordo firmado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, com os líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber. Lira se comprometeu a não levar o processo de cassação ao plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para a defesa do parlamentar.

Política

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um momento de descontração nesta terça-feira, 22, durante o julgamento da denúncia contra o "núcleo de gerência" do plano de golpe de Estado.

Relator do inquérito, Moraes afirmou que o colega é "candidato a papa", após Dino fazer referências à Bíblia durante seu voto. O Papa Francisco morreu na madrugada desta segunda-feira, 21, em decorrência de um acidente vascular cerebral.

"E apenas para não deixar a Bíblia de fora, quem empresta dinheiro a juros comete um pecado, segundo o Antigo Testamento", disse Dino, em um diálogo com a ministra Cármen Lúcia sobre a semântica da palavra "jurista" - que pode ser usada para se referir a uma pessoa detentora de grande saber jurídico, e também para alguém que empresta ou toma empréstimos a juros.

Em tom de brincadeira, Moraes disse: "Vossa Excelência é candidato a Papa. Eu percebo uma certa...", e riu, antes de retomar seu voto.

Dino prestou homenagem ao Papa Francisco nesta segunda. Em publicação em seu perfil no Instaram, o ministro afirmou que o papa foi "um exemplar cristão latino-americano".

"Em um mundo em que o ódio virou indústria de bilionários, sua pregação de estadista da fraternidade é essencial", escreveu.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se tornaram réus: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Política

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado relator da representação feita pelo PL para travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e poderia ser beneficiado.

Gaspar é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral de Justiça de Alagoas - outra justificativa para sua escolha.

Ele afirma que ainda está analisando o texto. "Conduzirei (o trabalho) de forma técnica e criteriosa", afirmou.

A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta irá para decisão do plenário.

O PL fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus - caso de Bolsonaro.

A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o "plano criminoso", descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.

A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.

"Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justifica o texto, assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.