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Morre Virginia Giuffre, acusadora de Jeffrey Epstein e do príncipe Andrew por abuso sexual

Internacional
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A principal acusadora do financista Jeffrey Epstein e do príncipe Andrew por abusos sexuais, Virginia Giuffre, morreu aos 41 anos nesta sexta-feira, 25. Segundo sua família, ela cometeu suicídio na fazenda onde morava, na Austrália.

A advogada foi vítima de tráfico de pessoas do financista americano Jeffrey Epstein quando era adolescente. Em 2009, ela foi uma das mulheres a acusar Epstein de chefiar uma rede criminosa para abusar de adolescentes.

"Virginia foi uma guerreira feroz na luta contra o abuso sexual e o tráfico sexual. Ela foi a luz que iluminou tantas sobreviventes", disse a família em um comunicado. "Apesar de todas as adversidades que enfrentou na vida, ela brilhou intensamente. Sentiremos muito a sua falta."

Segundo a acusação de Giuffre, Epstein teria a recrutado junto com a cúmplice Ghislaine Maxwell (filha do magnata britânico Robert Maxwell) quando ela era menor de idade, com o pretexto de torná-la massagista sexual. A acusação foi feita inicialmente na Justiça, sob o pseudônimo Jane Doe 102.

Em 2015, ela tornou a história pública ao contá-la para o tabloide The Mail on Sunday, um tabloide britânico.

Em 2019, ela contou que entre os amigos de Epstein e Maxwell, que também abusavam das garotas, estava o príncipe Andrew, irmão do rei Charles III. Ele negou as acusações no início, mas renunciou aos deveres reais em 2019 e em 2022 fez um acordo judicial com Giuffre.

Apesar de ter admitido mais tarde que havia mentido em alguns pontos da denúncia, como a idade em que conheceu Epstein, os relatos de abusos foram confirmados por documentos, depoimentos de testemunhas e fotos - incluindo uma dela e de Andrew, com o braço dele em volta da barriga nua dela, na casa de Maxwell em Londres.

Giuffre disse em um de seus processos que fez sexo com o príncipe três vezes: em Londres durante uma viagem em 2001, na mansão de Epstein em Nova York quando tinha 17 anos e depois nas Ilhas Virgens, quando ela tinha 18.

"Ghislaine disse: 'Quero que você faça por ele o que faz por Epstein'", disse Virginia Giuffre ao "Dateline" da NBC News em setembro de 2019, referindo-se ao príncipe.

Nascida nos Estados Unidos e radicada na Austrália, Virginia Giuffre se tornou uma defensora dos sobreviventes da rede criminosa comandada por Epstein, que foi preso em 2019 em Nova York após ser sentenciado por tráfico sexual.

Segundo o governo dos Estados Unidos, Epstein explorou sexualmente mais de 250 meninas menores de idade durante os anos 2000. Ele foi encontrado enforcado em sua cela um mês após ser preso, aos 66 anos, no que foi considerado suicídio.

Ela deixa três filhos, que a declaração descreve como a "luz de sua vida". "Sua coragem me impulsionou a lutar com mais afinco, e sua força foi inspiradora. O mundo perdeu um ser humano incrível hoje. Descanse em paz, meu doce anjo", escreveu a advogada de Giuffre, Sigrid McCawley, em um comunicado. /NYT, AP, AFP

Em março, Giuffre foi hospitalizada após um acidente grave de carro e publicou no Instagram em que ela dizia que estava sofrendo de insuficiência renal, por causa do acidente.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 25, sobre o caso envolvendo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

A PGR recomenda que seja realizada uma audiência de conciliação entre os dois. Gleisi entrou com uma queixa-crime por injúria e difamação contra o parlamentar, que sugeriu a formação de um "trisal" dela com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado da ministra.

"Como não se observou, no caso, a regra do art. 520 do CPP, que prevê a tentativa de reconciliação, antes do recebimento da queixa em crimes contra a honra, o Ministério Público Federal opina pela realização do ato", diz a manifestação.

No mês passado, em suas redes sociais, Gustavo Gayer perguntou ao líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), se ele aceitaria as falas em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "oferecia" Gleisi aos presidentes do Congresso Nacional.

De acordo com a defesa do deputado, a publicação foi uma resposta a uma fala de Lula sobre a escolha de Gleisi para comandar a SRI, em que ele se refere a ela como uma "mulher bonita" que poderia ajudá-lo a se aproximar dos presidentes das duas Casas. Os advogados também declaram que Gayer não teve a intenção de constranger a ministra.

Durante um evento no Palácio do Planalto, após a posse de Gleisi, Lula afirmou: "Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês".

Política

Com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta, 25, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Débora é acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A votação foi concluída no plenário virtual. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas propuseram penas menores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabeleireira - golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.

'Sem provas'

Fux votou pela condenação de Débora apenas por deterioração de patrimônio tombado, por isso sugeriu uma pena tão menor, de 1 ano e seis meses. Na prática, como a cabeleireira passou os últimos dois anos presa preventivamente, ela não teria mais tempo de condenação para cumprir.

Fux considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra.

"Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom", votou o ministro.

Resposta

Em resposta, Moraes apresentou um complemento de voto em que defendeu que a situação da cabeleireira "não apresenta diferenças significativas" em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.

"Não há dúvidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 (um mil e cem) decisões e, na presente hipótese, NÃO HÁ DÚVIDAS quanto a autoria", escreveu Moraes, no complemente de seu voto.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2023. O início do cumprimento da pena não é automático e depende de determinação do relator. A defesa ainda pode recorrer.

Em depoimento ao longo da investigação, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Durante o julgamento de ontem, Moraes, Dino e Carmen Lúcia votaram pela pena de 14 anos de prisão; Zanin, por 11 anos; e Fux, por 1 ano e seis meses.

Defesa

Antes do julgamento de ontem, a defesa de Débora havia pedido sua absolvição por incompetência do Supremo, inépcia da denúncia, falta de justa causa e provas insuficientes, ou subsidiariamente, o direito de recorrer em liberdade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta, 25, em Maceió. Após audiência de custódia, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas, por videoconferência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Collor começasse a cumprir pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.

Moraes decretou a prisão do ex-presidente anteontem. Ontem, durante sessão extraordinária convocada no plenário virtual do STF para os colegas decidirem se confirmavam ou não a medida, o ministro defendeu a manutenção da própria decisão. Relator, Moraes disse que não é mais possível reverter a sentença do ex-presidente e os recursos são meramente "protelatórios".

O ministro foi acompanhado pela maioria dos colegas, mas o julgamento foi interrompido e terá de ser reiniciado no plenário físico do STF, após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, decano da Corte. No plenário físico, o placar é zerado. Até uma decisão final do tribunal, Collor permanecerá preso. De acordo com interlocutores de Gilmar, ele considera necessário discutir o tema no plenário físico em razão da repercussão do caso.

Seguiram Moraes os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles, no entanto, precisarão votar novamente. Barroso, Fachin, Toffoli e Cármen anteciparam seus posicionamentos mesmo com o julgamento suspenso. Cabe a Barroso, presidente do Supremo, incluir o processo na pauta de julgamentos.

Aeroporto

Collor foi detido por volta das 4h de ontem, no Aeroporto de Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Segundo o advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-presidente, ele iria se apresentar espontaneamente às autoridades na capital federal.

No depoimento na audiência de custódia, Collor prestou informações protocolares, como endereço e se possuía alguma doença que demandasse o uso de medicamento. Ele afirmou também que não houve "nenhuma" irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento de sua prisão.

Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e esboçou sorrisos. Sobre o momento em que foi detido, disse: "Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais".

A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar. Aos 75 anos, o ex-presidente tem "comorbidades graves", como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, e faz uso de remédios contínuos, segundo os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury. Eles alegaram ainda que Collor não oferece "periculosidade". Ao ser ouvido na audiência, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Os advogados também apresentaram atestado de um neurologista que, segundo eles, recomendou a permanência do ex-presidente em casa. Tamai afirmou que não tinha competência para decidir sobre a demanda e que caberá a Moraes despachar sobre o pedido. O ministro determinou que o presídio de Maceió informe se tem estrutura para receber Collor.

Por ser ex-presidente da República, Collor tem direito a uma cela individual. O local tem seis metros quadrados e possui cama de alvenaria, vaso sanitário, chuveiro e pia. A cela especial é localizada em uma área do presídio chamada "Módulo Especial" e conhecida internamente como "Vila". Longe dos espaços onde ficam os presos comuns, a "Vila" tem 12 celas privativas. Na audiência de custódia, ele pediu para não ser transferido a Brasília. Por isso, Moraes autorizou que ele ficasse em Alagoas.

Sentença

O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em maio de 2023, pelo STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava recursos. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor sob acusação de uso de influência política para nomear aliados na BR entre 2010 e 2014, quando era senador.

O ex-ministro Pedro Paulo de Leoni Ramos e o empresário Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três precisam pagar, solidariamente, multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Recursos

Em novembro de 2024, o Supremo já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) para reduzir a pena. Em um novo recurso (embargos infringentes), a defesa alegou que os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes deveriam prevalecer para reduzir o tamanho da pena. Moraes negou o pedido.

Na decisão em que decretou a prisão de Collor, o ministro afirmou que o ex-presidente deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado. (COLABORARAM GABRIEL DE SOUSA, LEVY TELES E PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.