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Brasil e China apoiam paz na Ucrânia sem citar trégua, como quer Putin

Internacional
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Brasil e China assinaram em Pequim nesta terça-feira, 13, uma declaração conjunta de apoio à negociação de paz entre Rússia e Ucrânia, prevista para começar nesta quinta, 15, na Turquia, mas sem tocar em um ponto essencial para os ucranianos: a extensão por 30 dias de um cessar-fogo.

Em comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping defenderam que as conversas diretas "comecem o quanto antes", mas não falaram em garantias para o fim da agressão russa aos ucranianos. "Os governos de Brasil e China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito", diz o documento.

Lula e Xi afirmam ainda que as negociações devem contemplar as preocupações legítimas de todas as partes. Depois de resistir a um cessar-fogo de 30 dias intermediado pelos EUA - aceito por Zelenski -, Putin anunciou no sábado a disposição de iniciar conversas diretas na Turquia, mas "sem precondições", ou seja, sem garantir o fim do avanço russo sobre território ucraniano.

Na semana passada, Zelenski havia pedido a Lula e Xi que intercedessem junto a Putin por uma trégua, o que o brasileiro fez durante sua visita a Moscou. Lula e Xi são vistos pelos ucranianos como interlocutores privilegiados junto ao Kremlin.

Em maio de 2024, os dois países haviam proposto seis princípios para um início de conversas. Putin defendeu a proposta, mas Zelenski rejeitou a ideia por ser muito favorável a Moscou. O plano citava um cessar-fogo, mas não apresentava ações ou etapas para o cumprimento da trégua e nem fazia menção à ocupação ilegal da Rússia dos territórios da Ucrânia.

"Esse tipo de proposta ignora o sofrimento da Ucrânia, ignora a realidade e dá a Putin o espaço político para continuar com a guerra", disse Zelenski, em referência à proposta, durante Assembleia-Geral da ONU, em setembro do ano passado.

Xi disse repetidas vezes que cerca de 110 países endossaram a proposta elaborada pelos conselheiros presidenciais Celso Amorim e Wang Yi. No entanto, somente 13 assinaram uma declaração formal de apoio no ano passado.

Turquia

Zelenski confirmou ontem que irá à Turquia amanhã para se encontrar com Putin. O presidente russo, no entanto, não confirmou presença na mesa de negociações diretas proposta por ele no fim de semana, que será mediada pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Para Zelenski, se Putin faltar às negociações, significa que ele "não quer a paz".

O presidente americano, Donald Trump, tem pressionado Zelenski a participar das negociações na Turquia, apesar dos apelos europeus para que a Rússia concorde primeiro com o cessar-fogo de 30 dias. Na segunda-feira, Trump deu a entender que poderia aparecer em Istambul.

"É possível sair um bom resultado da reunião na Turquia. Acredito que os dois líderes estarão lá. Eu estava pensando em ir, mas não sei onde estarei na quinta-feira (amanhã)", disse Trump. "Mas acho que há uma possibilidade de eu ir, se eu achar que as coisas podem acontecer."

Os europeus acusam Putin de querer ganhar tempo para avançar ainda mais suas posições no campo de batalha. A Europa vem aumentando a pressão para que os EUA imponham ainda mais sanções à Rússia, o que seria mais fácil se ficasse claro para Trump que o presidente russo está atrasando o processo de paz.

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Se Putin não aparecer em Istambul ou passar a impressão de que está deliberadamente emperrando um cessar-fogo ou se as negociações fracassarem na Turquia, o objetivo dos europeus é voltar à carga para pedir que Trump deixe a Rússia ainda mais isolada.

Para Putin, no entanto, comparecer pessoalmente às negociações de paz também tem seus riscos. Ele pode passar a ideia de que capitulou à pressão de Zelenski e da Europa. Além disso, ao sentar na mesma mesa que o presidente ucraniano, Putin pode legitimar um líder que ele nunca reconheceu - os dois se encontraram apenas uma vez, em 2019.

É provável que diplomatas europeus de alto escalão também estejam em Istambul amanhã, para garantir que a equipe de negociação da Ucrânia esteja pronta para as negociações, para as quais houve relativamente pouca preparação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal deflagrou ontem nova fase da Operação Sisamnes, que apura a suspeita de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o STJ afirmou que não houve buscas na Corte e que não iria se manifestar sobre o mérito da investigação porque ela tramita em sigilo.

Foram cumpridos 11 mandados busca e apreensão. Um dos alvos foi o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT). Em nota, ele disse que não teve acesso à decisão que embasou as buscas e sempre se pautou "pela legalidade, ética e transparência".

"Reafirmo meu total compromisso com a verdade e coloco-me inteiramente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários", declarou o advogado. A OAB-MT informou que acompanha as investigações para "resguardar as devidas prerrogativas e direito à ampla defesa e ao contraditório" e destacou que confia nos órgãos competentes.

A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o sequestro de R$ 20 milhões dos investigados e mandou apreender passaportes para evitar que saiam do País.

De acordo com a PF, foi identificada uma "rede financeiro-empresarial" de lavagem de dinheiro que, segundo os investigadores, teria sido criada para dar aparência de legalidade às supostas propinas da negociação de decisões judiciais no STJ, "de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido". Os crimes investigados são lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.

O nome da operação faz referência a episódio da mitologia persa, no reinado de Cambises II, que narra a história do juiz Sisamnes, que aceitou suborno para proferir sentença.

Etapas

Na primeira fase da Operação Sisamnes, em novembro do ano passado, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, apontado como "lobista dos tribunais", e fez buscas em endereços de auxiliares de ministros do STJ. Os servidores foram afastados e também são investigados administrativamente. Na ocasião, o STJ afirmou que nenhum ministro tinha conhecimento de irregularidades.

O esquema de venda de decisões judiciais sob investigação da PF envolveria, além de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados de Tribunais de Justiça estaduais.

No mês seguinte, a PF abriu a segunda fase ostensiva da investigação para apurar operações imobiliárias suspeitas. Na época, servidores do Poder Judiciário foram afastados de suas funções e o Supremo determinou o sequestro de imóveis de um magistrado.

Em março, em novo desdobramento da Sisamnes, a PF mirou núcleo que estaria envolvido na venda de informações sigilosas de investigações no STJ. Conforme os federais, foi detectada rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de casos sensíveis supervisionados pelo STJ cujo objetivo era frustrar operações policiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo. Com a mudança, Tarcísio passará a receber R$ 36,3 mil por mês - R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra.

Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.

A medida, apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, foi incluída às pressas na pauta desta quinta após reunião do Colégio de Líderes e aprovação de requerimento de urgência.

Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto. A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.

O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio passa a ser de R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.

A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de "abate teto", que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o desconto será menor e esses servidores passarão automaticamente a ganhar mais.

"Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite do teto", disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).

Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. "Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais", justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.

Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual de 10%, para que a lei seja cumprida.

Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.

A medida foi criticada pela oposição. "O governo dribla sua obrigação ao conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários", disse Guilherme Cortez, líder do PSOL. Segundo o governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.

Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do governador e não são retroativos.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na rede social X, nesta terça-feira, 13, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

"Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)", escreveu.

Motta continuou: "Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

A Câmara havia aprovado a sustação da ação penal contra Ramagem. Pelo texto aprovado, até mesmo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado poderia ser paralisado.

Após a decisão, porém, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou a decisão para a Primeira Turma que, em julgamento no plenário virtual, por unanimidade, rejeitou a amplitude do texto. O STF suspendeu o processo contra Ramagem apenas em relação a crimes praticados após a diplomação, os de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

O STF manteve o processo em andamento no caso dos crimes mais graves, como o de golpe de Estado e também a integralidade da análise sobre as ações dos demais corréus na trama, para protestos dos parlamentares.