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Von der Leyen defende soberania da UE e quer em 2026 o 'momento da independência' da Europa

Internacional
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A União Europeia (UE) pretende transformar 2026 em um marco de soberania frente a um mundo em rápida reconfiguração geopolítica. Ao apresentar o programa de trabalho do ano que vem da Comissão Europeia, a presidente Ursula Von der Leyen afirmou que "devemos fazer de 2026 o momento da independência da Europa", defendendo que o bloco "encontre seu lugar no mundo" em meio à disputa de poder entre grandes potências.

Segundo ela, "as nossas ordens regionais e globais estão sendo redesenhadas" e a guerra entre Rússia e Ucrânia "vai alterar a forma como vemos a segurança na Europa por décadas". Von der Leyen reforçou que a defesa do continente europeu deve ser feita na Europa e prometeu "seguir aumentando nossa pressão contra a Rússia pelo fim da guerra".

O comunicado do braço executivo da UE diz que o programa "marca mais um passo significativo rumo a uma Europa mais forte e mais soberana", com foco em competitividade, inovação e proteção dos valores democráticos. Entre as medidas previstas estão a Lei de Aceleração Industrial, o Centro de Matérias-Primas Críticas e a Lei Europeia de Inovação, voltados a reduzir dependências externas e a desenvolver setores de tecnologia e inteligência artificial (IA), que, segundo Von der Leyen, "podem ajudar na criação de empregos na UE".

O plano também inclui a Lei do Emprego de Qualidade, ações contra o aumento do custo de vida e uma nova estratégia para o Oriente Médio. A presidente afirmou que a Europa "precisa ter um papel importante na reconstrução de Gaza" e "ampliar a defesa da solução de dois Estados" para a região. "À medida que o mundo fica envolto em mais problemas, devemos nos prender aos nossos antigos valores", declarou, ressaltando que "nenhum agente estrangeiro dirá em que devemos acreditar".

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Política

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quinta-feira, 23, uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de aluguel de veículos de alto padrão utilizados pelo Senado Federal.

O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que destacou um novo contrato firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos para a locação de 79 SUVs, no valor de R$ 796,5 mil, montante superior ao contrato anterior, de R$ 377,8 mil. As informações são da CNN Brasil.

Os veículos contratados são de alto padrão, com itens como teto solar, motor turbo e conectividade avançada. Para Furtado, o uso de recursos públicos deve ser direcionado ao "bem-estar coletivo", principalmente, considerando um momento de "restrições orçamentárias".

"O Senado opta por alugar veículos em um momento dessas restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade", afirmou o subprocurador.

"Decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para promover o bem-estar coletivo", acrescentou.

Furtado também ressaltou que as verbas públicas devem ser aplicadas com base em critérios técnicos sólidos, voltados ao atendimento das demandas da população.

Diante do caso, o Ministério Público pediu que o TCU apure possíveis irregularidades na locação das SUVs, avalie a necessidade dos veículos de luxo e examine as justificativas técnicas apresentadas, verificando se a locação é mais vantajosa que a compra.

Se forem confirmadas irregularidades, o subprocurador-geral solicita que o TCU abra uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e encaminhe o caso ao presidente do Senado.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para manter o entendimento que permite a nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública. Por 6 votos a 1, a Corte reforçou o entendimento de que a prática não configura nepotismo, desde que os indicados tenham qualificação técnica.

Foram favoráveis a esta tese o relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o único voto contrário até o momento. O julgamento foi suspenso.

O caso analisado é um recurso especial apresentado pela Prefeitura de Tupã (SP). Em 2013, a cidade aprovou uma lei que proibia a contratação de parentes até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores para cargos temporários ou em comissão na administração municipal.

O texto, porém, abria uma exceção: a nomeação de parentes para o cargo de secretário da Prefeitura de Tupã.

O trecho foi considerado inconstitucional pela Justiça paulista. A Prefeitura recorreu ao STF, que determinou que o julgamento terá repercussão geral - a tese vencedora será aplicada em outros casos semelhantes.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão. A exceção, como na lei municipal de Tupã aprovada cinco anos depois, é a nomeação para cargos de natureza política, como ministros, secretários estaduais ou municipais.

Durante o julgamento desta quinta, Fux reafirmou esse entendimento e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado. Ele ressalvou que é preciso que os nomeados tenham qualificação técnica para exercer o cargo e que o nepotismo cruzado segue proibido - quando duas autoridades, em órgãos diferentes, trocam favores e nomeiam parentes uma da outra.

"A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja", disse Fux.

Único voto divergente até o momento, Flávio Dino defendeu a mudança da jurisprudência. Ele argumentou que o Congresso Nacional aprovou uma lei em 2021 banindo o nepotismo e tipificando a prática como improbidade administrativa, sem colocar os cargos políticos como exceção.

"Eu estou falando de precedente de 2008. Em 2021, é claro que o Congresso Nacional conhecia os precedentes. Contudo, ao legislar banir o nepotismo e tipificá-lo como improbidade não excepcionou cargos políticos (...) e esta é a razão pela qual eu proponho a revisão da jurisprudência", declarou.

O julgamento será retomado na próxima sessão com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou nesta quinta-feira, 23, que a ala bolsonarista da oposição pode concordar em recuar em relação a alguns pontos da "anistia ampla" que defendem, como o perdão para crimes específicos. A ideia é tentar viabilizar a aprovação do projeto sobre o 8 de janeiro que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

"Podemos negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado", disse ao jornal O Globo.

"Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo", afirmou.

O senador já declarou que acredita que a melhor alternativa é "fazer o processo andar". "A gente vai usar os recursos regimentais para fazer as emendas para que a gente possa trazer um texto que nos atenda. A maioria decide o que é melhor", afirmou no mês passado.

A proposta em tramitação foi apelidada de "PL da Dosimetria" pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e não inclui perdão para os participantes dos atos golpistas. Pode, no entanto, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a redução de sua pena, fixada em 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulinho assumiu a relatoria em setembro, mas tem encontrado dificuldades em viabilizar sua aprovação por falta de consenso e adiado a apresentação do parecer.

Na quarta-feira, 22, o STF publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente, dando início ao prazo para que os réus apresentem recursos. Não é possível reverter as condenações, mas pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas aos réus do núcleo crucial.