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Trump reitera confiança em cessar-fogo na Ucrânia e evita falar de sanções contra Índia e China

Internacional
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O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a expressar confiança de que conseguirá um acordo de cessar-fogo para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, em comentários a repórteres no Salão Oval da Casa Branca nesta terça-feira, 21. O republicano afirmou que os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, querem "terminar o conflito". "E acho que terminará", acrescentou.

Ao ser questionado, Trump disse que ainda não definiu quando será seu encontro com Putin, afirmando que não quer ter uma "reunião desperdiçada".

O presidente americano negou ter intenção de aplicar restrições adicionais contra a Índia, que, segundo ele, não comprará mais petróleo russo. "Estamos trabalhando em grandes acordos com a Índia", afirmou, sem revelar detalhes. "Tenho ótima relação com o primeiro-ministro Narendra Modi".

Em relação a Pequim, Trump evitou responder diretamente se aplicaria sanções adicionais sobre a compra de petróleo russo. "Bom, a China terá tarifa de aproximadamente 155% a partir de 1º de novembro, mas isso não é sustentável para eles", disse, sinalizando que as negociações sobre comércio em geral continuam em andamento.

O presidente também repetiu que espera uma grande receita das tarifas americanas, capaz de reduzir o nível da dívida dos EUA.

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Política

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o Judiciário deve se "voltar para o básico" em um cenário de "crise global". Para o ministro, "o básico é defender a institucionalidade, a segurança jurídica substancial, e evidentemente, o diálogo pautado pela argumentação racional e pelo exercício de direitos e deveres".

Ele falou em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta terça-feira, 21.

"Em um cenário de crise global, em que o papel das cortes constitucionais parece se desidratar, em que a autoridade da Constituição, do direito e do poder Judiciário se mostra diluída e contestada, devemos nos voltar para o básico", disse Fachin.

Fachin também defendeu, em seu discurso, que as Cortes constitucionais tenham um papel de proteção "intransigente" dos direitos humanos. Isso significa, segundo ele, "abandonar a percepção ainda presente entre nós que entende que a defesa dos direitos humanos seria uma agenda contra o Estado, contra a soberania nacional, antípoda ao desenvolvimento econômico, às liberdades e à estabilidade política", reforçou.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 21, mais uma fase do julgamento da trama golpista. Os ministros condenaram os sete réus integrantes do chamado "núcleo de desinformação", também conhecido como "núcleo 4".

Segundo os ministros, ficou comprovado que o grupo criou e divulgou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário visando gerar instabilidade política e justificar medidas autoritárias. Também foi identificado que os envolvidos atuaram na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito após o resultado das eleições de 2022.

A Turma ainda destacou o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria sido empregada para produzir fake news e monitorar ilegalmente autoridades.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir até o momento.

Até esta etapa do processo, a Primeira Turma também já condenou os réus do "núcleo 1", que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e por chefiar uma organização criminosa. Outros sete réus também foram condenados no mesmo pacote.

Confira lista de condenados pela trama golpista:

'Núcleo 01'

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, por comandar uma tentativa de golpe de Estado.

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi condenado, por unanimidade, a 2 anos de prisão em regime aberto.

O general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado. Foi condenado ainda a 50 dias-multa e, por decisão da maioria dos ministros, perdeu o mandato de deputado federal.

O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa.

O general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.

O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado, além de 84 dias-multa.

'Núcleo 04'

Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército, que teria disseminado ataques aos comandantes militares, condenado a 13 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, intermediou o contato com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por uma transmissão ao vivo com ataques às urnas, e teria espalhado notícias falsas sobre o processo eleitoral, condenado a 17 anos de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;

Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 40 salários mínimos;

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, teria participado da "Abin Paralela", condenado a 14 anos de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;

Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas, condenado a 13 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da "Abin Paralela", condenado a 14 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos;

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, teria tentado manipular o relatório do Ministério da Defesa que descartou fraudes nas eleições de 2022 e imprimiu a minuta que previa a criação de um gabinete de crise após o golpe, condenado a 15 anos e 6 meses de pena e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos.

O próximo grupo a ser julgado pelo Supremo no processo da trama golpista é o chamado "núcleo 3", composto por nove militares e um agente da Polícia Federal (PF).

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atacar o sistema eleitoral e executar ações que criaram condições para uma ruptura institucional, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, do STF.

O julgamento do "núcleo 3" da trama golpista, é composto em sua maioria por integrantes do grupo conhecido como "kids pretos" e está marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.

Réus do "núcleo 3" da trama golpista:

Bernardo Romão Corrêa Netto - coronel do Exército

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - general da reserva

Fabrício Moreira de Bastos - coronel do Exército

Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel do Exército

Márcio Nunes de Resende Jr. - coronel do Exército

Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel do Exército

Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel do Exército

Ronald Ferreira de Araújo Jr. - tenente-coronel do Exército

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel do Exército

Wladimir Matos Soares - agente da Polícia Federal

Já o julgamento do "núcleo 2" está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Esse grupo é formado por seis réus acusados de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022.

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Réus do "núcleo 2" da trama golpista:

Filipe Martins - ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro

Marcelo Câmara - ex-assessor do ex-presidente

Silvinei Vasques - ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal

Mário Fernandes - general do Exército

Marília de Alencar - ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal

Fernando de Sousa Oliveira - ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF

Política

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que vai entrar com uma representação contra três delegados da Polícia Federal que passaram a investigá-lo após ele acusar a corporação de produzir "relatórios fraudulentos" sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins.

A reação de Van Hattem vem após o governo Trump ter dito que Martins não entrou nos Estados Unidos em dezembro de 2022 - informação que baseou o pedido de prisão contra ele por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins ficou preso por seis meses e sempre negou ter saído do Brasil naquela data.

Em nota oficial, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos informou, em 10 de outubro, ter realizado uma "revisão minuciosa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada" e concluído que não há registro da entrada de Martins no país na data indicada. O caso segue sob investigação da administração americana.

"Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data", diz o comunicado. "Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro".

Van Hattem afirmou que tomou a iniciativa de processar os delegados Marco Bontempo, Fábio Alvarez Shor e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira a partir da informação do governo Trump.

"Como ficou comprovada a origem fraudulenta da informação de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos e eu fui indiciado por obra da PF, em particular de três delegados federais, estou também representando contra esses três delegados", afirmou o deputado gaúcho nesta terça-feira, 21.

A oposição bolsonarista na Câmara e no Senado convocou uma coletiva de imprensa para celebrar, de forma irônica, o aniversário de um ano da denúncia do grupo contra Fábio Shor na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos "relatórios fraudulentos". As críticas ao delegado no plenário da Câmara fizeram a PF indiciar Van Hattem.

A PF considerou que as declarações de Hattem configuraram calúnia e difamação, e que seu discurso imputou falsamente crimes ao delegado.

"Nós ingressamos com uma ação para que fosse investigada a conduta do senhor Fábio Shor, sem pré-julgamento. O fato de que este delegado estava insistindo numa situação que a própria PGR havia dado um parecer contrário, ou seja, a favor da soltura de Filipe Martins, porque as provas estavam desmoralizadas", afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Shor foi responsável pelo inquérito que denunciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Ele virou alvo dos bolsonaristas a partir desse trabalho.

O caso Martins vem se consolidando como o episódio mais polêmico da investigação da trama golpista. Os próprios bolsonaristas avaliam que a suposta fraude possa ter vindo de um servidor da alfândega americana.

Na segunda-feira, 20, a PF pediu a Moraes a abertura de um novo inquérito para apurar se Martins simulou uma falsa entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 com o objetivo de "descredibilização das provas" das investigações policiais.

"A rigor, o registro de entrada de FILIPE MARTINS PEREIRA nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de FILIPE MARTINS em território norte-americano", escreveu a PF.

De acordo com os investigadores, essa circunstância "tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal".

"Diante da impossibilidade de esgotar, no presente ofício, todos os elementos envolvidos, e, ainda, considerando a gravidade dos fatos constatados, a Polícia Federal sugere a Vossa Excelência a instauração de procedimento apuratório específico, com o devido compartilhamento das provas já produzidas", propôs a PF.

Quais as provas contra Filipe Martins na trama golpista

Uma das provas da PGR contra Martins é a sua participação na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro reuniu o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto com medidas de exceção. Na avaliação da Polícia Federal (PF), o documento daria sustentação ao golpe.

De acordo com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes juntado pela PGR na denúncia, Martins ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os seus fundamentos "técnicos".

Contudo, na fase de oitiva das testemunhas, o general afirmou que não conhecia Martins e não teria como reconhecê-lo. Ele disse em junho deste ano que apenas afirmou à PF que "um assessor" leu a chamada minuta do golpe na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

O depoimento inicial de Freire Gomes, antes da fase oitiva, foi corroborado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que informou à PF que Martins se retirou da reunião com os militares após a leitura do documento. "Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país", resumiu a PGR ao descrever a participação do ex-assessor na trama golpista.

Os registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada entre o pós-segundo turno das eleições de 2022 e a troca de governo em janeiro daquele ano mostram, segundo a PGR, que ele esteve diretamente envolvido nas articulações golpistas conduzidas por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. Martins é citado pela PGR em ao menos três reuniões cruciais naquele período.