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Ministro da Cultura da França rejeita a renúncia do presidente do Louvre após roubo

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O Des Cars reconhece que, embora os alarmes e os vídeos tenham funcionado, eles não conseguiram detectar a chegada dos criminosos "com antecedência".

Ele alerta sobre as "deficiências" no sistema de vigilância externa do edifício e afirma que muitas das câmeras são "obsoletas".

MADRID, 22 out. (EUROPA PRESS) -

A ministra da Cultura da França, Rachida Dati, rejeitou na quarta-feira a renúncia do presidente e diretor do Museu do Louvre, Laurence des Cars, após o roubo de joias da galeria de arte da capital parisiense no domingo, sem que nenhuma prisão tenha sido feita no caso até o momento.

"Estamos vivenciando um terrível fracasso no Louvre hoje, pelo qual assumo minha parcela de responsabilidade", disse Des Cars, que compartilhou sua "imensa dor" e "choque" com os senadores durante uma sessão da Comissão de Cultura do Senado.

Des Cars elogiou o "profissionalismo" da equipe do Louvre, que "seguiu diligentemente o protocolo de segurança", embora tenha reconhecido que, embora os alarmes e vídeos tenham funcionado, eles não conseguiram detectar a chegada dos criminosos "com antecedência suficiente".

Nesse sentido, ele se referiu às "deficiências" no sistema de vigilância externa do edifício e detalhou que, no momento do roubo, a única câmera instalada na lateral da galeria Apollo - que abriga a coleção real de joias da coroa - estava voltada para o oeste e, portanto, não cobria a varanda por onde os criminosos passaram.

A equipe só tomou conhecimento do arrombamento quando eles chegaram à varanda e atacaram a janela da galeria. "Os protocolos de segurança foram seguidos à risca", enfatizou, reiterando que muitas das câmeras de vigilância são "obsoletas".

"Desde que assumi o cargo em setembro de 2021, continuei a chamar a atenção para o estado geral de degradação do Louvre", explicou, acrescentando que o museu tem uma "infraestrutura envelhecida" que não permite que "equipamentos modernos" para vigilância por vídeo "de última geração" sejam "incorporados".

Ele também lembrou que, há dois anos, a principal preocupação era se antecipar às ações de ativistas climáticos que jogavam tinta e sopa nas pinturas, embora o objetivo agora deva ser "adaptar os sistemas de segurança a novos tipos de ataque", à luz do roubo registrado no último domingo, que "coincide completamente em seu modus operandi com o crime organizado".

"Gostaria de pedir ao Ministério do Interior que considerasse a possibilidade de instalar uma delegacia de polícia dentro do museu", disse ele, observando que o Louvre é "imensamente grande" e que "o trabalho de renovação exige políticas de longo prazo".

A administração do Louvre defendeu as vitrines instaladas em 2019, das quais foram roubadas oito peças de joalheria e que, de acordo com as estimativas do museu, estão avaliadas em 88 milhões de euros. As autoridades ainda não divulgaram nenhuma pista sobre os possíveis autores do crime, que tiveram acesso ao prédio por meio de uma empilhadeira em plena luz do dia.

O Louvre reabriu suas portas aos visitantes na quarta-feira, depois de ordenar uma evacuação apressada das instalações na madrugada de domingo em resposta ao assalto, que ocorreu logo após a abertura das portas.

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Política

Política

O Ministério Público da Itália emitiu nesta quarta-feira, 22, parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar está presa em Roma, por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga.

O parecer do Ministério Público é mais um passo no processo de extradição, que ainda depende de decisão final do governo italiano. Zambelli deixou o Brasil antes que sua condenação fosse definitiva e acabou presa em Roma, em julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.

Desde então, a parlamentar passou a ser alvo de um processo de extradição movido pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades italianas.

A deputada foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação, foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Foi após essa sentença que a parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em ação conjunta entre a Polícia Federal e autoridades italianas.

Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo de extradição em nome do governo brasileiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões do Supremo e o retorno da parlamentar ao País para o início do cumprimento da pena.

O órgão também mantém interlocução direta com o Ministério das Relações Exteriores e com as autoridades italianas responsáveis pelo caso.

Política

A ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara recebeu nesta terça-feira, 21, proposta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração de crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A recomendação consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014.

O documento foi entregue pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, formado por entidades indígenas, da sociedade civil, órgãos públicos e universidades.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou ao Estadão que "seguirá conduzido os diálogos sobre o tema dentro do governo federal". "A violência sofrida pelos povos indígenas ainda é uma realidade nos dias de hoje e, reconhecer esse passado e repará-lo, também é uma forma de combater essa violência", diz nota.

A ministra Sonia Guajajara recebeu a proposta das mãos de Elisa Pankararu, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

"Falar em uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é dizer que a nossa verdade é dolorida, porque as violências atingem nossos corpos, nossos rios, nossas florestas e toda a natureza da qual fazemos parte. É uma história que oficialmente não se conta, mas que os nossos mais velhos nos contam", declarou Elisa durante a cerimônia.

O documento propõe decreto para criar a comissão por meio de um ato normativo. São sugeridos 14 membros, em sua maioria indígenas: sete indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sete escolhidos a partir de uma lista apresentada pelo Fórum.

Com duração inicial de três anos, prorrogável, o grupo teria a missão de apurar fatos e circunstâncias relacionados a assassinatos, torturas, remoções forçadas, desaparecimentos e roubo de terras, além de propor medidas de reparação.

A proposta é um desdobramento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 reconheceu que ao menos 8.350 indígenas foram mortos pelo regime militar. O número é considerado subestimado, já que o levantamento abrangeu apenas dez dos 305 dos povos presentes no País.

Ao documentar remoções forçadas, assassinatos, contaminações deliberadas por doenças, envenenamento, sequestro de crianças e trabalho em condições análogas à escravidão, a CNV recomendou a criação de uma comissão específica para tratar das violações contra os povos indígenas e promover o reconhecimento da responsabilidade por parte do Estado brasileiro.

Lançado em 2024, o Fórum foi criado para articular essa proposta. Integram o grupo entidades como a Apib, o Instituto Vladimir Herzog, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Desde sua criação, foram levantados mais de 80 casos de violações praticadas durante a ditadura, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).

Em outro desdobramento da CNV, o Brasil tem retificado certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura. Mais de 100 famílias já receberam documentos corrigidos para constar as reais circunstâncias das mortes, no contexto de torturas e outras violações de direitos humanos.

Constam na lista casos o deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog, o sociólogo Paulo Stuart Wright, irmão do reverendo Jaime Wright, os metalúrgicos Manoel Fiel Filho e Santos Dias da Silva e o estudante Alexandre Vannucchi Leme.

Oficialmente, o governo brasileiro reconhece apenas 434 mortes e desaparecimentos políticos no contexto da ditadura. Segundo a presidente da Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, o número real pode passar de 10 mil pessoas, incluindo indígenas e trabalhadores do campo.

Política

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que notifique por carta rogatória o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia por "coação" no processo da trama golpista.

"No entender da DPU, no presente caso, é indevida a notificação da imputação penal por edital, uma vez que é do conhecimento do Poder Judiciário o fato de que o denunciado se encontra em país estrangeiro", diz a manifestação encaminhada ao ministro.

Eduardo está há sete meses nos Estados Unidos. Em um primeiro momento, o ministro determinou a intimação padrão do deputado, em seus endereços declarados no Brasil. O oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

A notificação por carta rogatória depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado.

A Defensora Pública assumiu a defesa do deputado porque ele não constituiu advogado no prazo.

Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 22, ao STF, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirma que a atuação do órgão é "indevida e prematura" porque Eduardo não tomou conhecimento formal do processo "pelo meio legalmente determinado".

"Evidentemente, se depois de validamente cientificado e alertado da possibilidade de remessa dos autos à Defensoria Pública, o denunciado permanecer inerte, sua defesa técnica será realizada pela DPU, pois nessa hipótese será possível presumir a anuência com a atuação desta instituição", afirma o defensor público.

O deputado usou as redes sociais para criticar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU afirma que "eventual ciência informal da existência da denúncia não supre a exigência de cientificação oficial e válida prevista em lei".

"O devido processo legal não se satisfaz com o conhecimento de fato, 'por ouvir dizer', da imputação, mas exige o cumprimento das formalidades essenciais que asseguram ao acusado o direito de constituir defensor de sua escolha e de ser regularmente chamado a exercer sua defesa", diz o órgão.

Quando determinou a notificação do deputado por edital, Moraes afirmou que ele "está criando dificuldades para ser notificado" e destacou uma nota publicada por Eduardo no X a respeito da denúncia.

A Defensoria Pública sustenta que "a cogitação hipotética de que o denunciado poderia estar se esquivando ao processo não autoriza o desrespeito ao rito legalmente estabelecido, sob pena de se legitimar nulidade processual em razão de suposição sobre a conduta da parte".

A PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, eles disseram ser alvo de "perseguição política", atribuíram a denúncia a "lacaios" do ministro Alexandre de Moraes e disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos.